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CPI - FURP - Fundação para o Remédio Popular - 19ª Legislatura


26/06/2019 - APRECIAR PAUTA COM REQUERIMENTO

CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR



Ata da Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.





Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às onze horas e vinte e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Cezar, Edmir Chedid e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Delegado Olim, e os Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada nos termos do artigo 45, § 3º, "in fine", da XIV Consolidação do Regimento Interno, com a finalidade de deliberar sobre requerimento de autoria do Senhor Deputado Agente Federal Danilo Balas. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Presidente passou à apreciação do item da pauta: Requerimento n.º 27 - Requer, nos termos regimentais, considerando o não comparecimento quando convidado por esta CPI do Sr. Ricardo Luiz Mahfuz, seja o mesmo CONVOCADO a comparecer para prestar informações sobre o contrato e a execução da obra de construção da fábrica da FURP em Américo Brasiliense. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 06/08/2019.







Deputado Edmir Chedid

Presidente





João Victor Barison de Oliveira

Secretário