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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura


28/06/2022 - LDO 2023 - PL 247/22

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Enio Tatto, Barros Munhoz, Alex de Madureira, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia, Delegado Olim e Estevam Galvão (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Caio França, Adalberto Freitas e Dirceu Dalben. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se a deliberação do item único da pauta: Projeto de lei nº 247/2022, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Foi relatora a Deputada Dra. Damaris Moura com voto favorável ao projeto de lei nº 247, de 2022; favorável às emendas de nº 33, 444, 684, 698, 963 e 1140; favorável às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 14, 38, 141, 480, 589, 701, 717, 720, 721, 745, 804, 805, 810, 836, na forma da subemenda nº 1 apresentada; favorável às emendas de nº 29, 39, 144 e 632, na forma da subemenda nº 2 apresentada; favorável às emendas de nº 40, 697, 873 e 898, na forma da subemenda nº 3 apresentada; favorável às emendas de nº 41, 510, 654, 793, 824 e 854, na forma da subemenda nº 4 apresentada; favorável às emendas de nº 36, 46, 55, 102, 131, 145, 391, 435, 526, 530, 544, 645, 685, 686, 740, 911, 940, 967, 1109 e 1135, na forma da subemenda nº 5 apresentada; favorável às emendas de nº 525, 730, 904 e 993, na forma da subemenda nº 6 apresentada; favorável às emendas de nº 42, 101, 111, 112, 113, 162, 197, 484, 485, 691, 752, 1084 e 1150, na forma da subemenda nº 7 apresentada; favorável às emendas de nº 43, 100, 181, 201, 205, 422, 447, 736, 776, 779, 780, 783, 927, 1139 e 1174, na forma da subemenda nº 8 apresentada; favorável às emendas de nº 44, 99, 119, 399, 689, 784, 928, 1125, 1126, 1128 e 1129, na forma da subemenda nº 9 apresentada; favorável às emendas de nº 121, 122, 123, 174, 175, 176, 214, 215, 424, 425, 426, 429, 430, 462, 548, 549, 627, 692, 748, 749, 750, 751, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 929, 1064, 1112, 1115, 1117, 1137, 1147, 1148, 1149, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171 e 1172, na forma da subemenda nº 10 apresentada; favorável às emendas de nº 124, 178, 208, 630, 734, 737, 785, 786, 924, 930 e 1136, na forma da subemenda nº 11 apresentada; favorável às emendas de nº 59, 125, 126, 127, 543, 583, 584, 621, 735, 738, 777, 787, 791, 925, 931 e 1175, na forma da subemenda nº 12 apresentada. contrário às demais emendas. Após a apresentação do voto da relatora, a reunião foi suspensa por 30 minutos. Reaberta à hora aprazada e constatado quórum, o voto da relatora foi considerado lido. A Deputada Dra. Damaris Moura e o Deputado Enio Tatto discutiram. Em votação nominal, votaram favoravelmente a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Adalberto Freitas, Barros Munhoz, Alex de Madureira, Gilmaci Santos, Márcio da Farmácia, Delegado Olim e Estevam Galvão. Foi contrário o Deputado Enio Tatto. Aprovado como parecer o voto da relatora. Dep. Dra. Damaris Moura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/06/2022.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Angela Nakamura

Secretária