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Comissão de Saúde - 18ª Legislatura


23/08/2016 - apreciar a pauta anexa

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Carlos Neder, Marcos Martins, Afonso Lobato, Itamar Borges, Wellington Moura, Coronel Camilo, André do Prado (membros efetivos). Licenciado o Deputado Gil Lancaster. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhor Deputado Hélio Nishimoto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos seguintes itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1495/2015, de autoria do Deputado Wellington Moura, que institui o "Dia Estadual da Conscientização para Acromegalia". Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1502/2015, de autoria do Deputado André Soares, que dispensa a apresentação de pedido médico para a realização do exame de sangue que especifica. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável. Designado para redigir o voto vencedor, a Deputada Analice Fernandes. Aprovado o Voto Vencedor. Item 3 - Projeto de lei nº 16/2016, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 63/2016, de autoria do Deputado Igor Soares, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pulverização aérea no combate ao mosquito "aedes aegypti" no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto contrário. O Deputado Itamar Borges apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda ora apresentada. Votaram favoravelmente o voto do relator os Deputados Carlos Neder e Marcos Martins e com o voto em separado, os Deputados Itamar Borges, Afonso Lobato, Welington Moura, André do Prado, Coronel Camilo e Celso Giglio. Aprovado o Voto em Separado. Item 5 - Projeto de lei nº 67/2016, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que determina a distribuição gratuita de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, às crianças lactentes pela rede pública de saúde do Estado. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 250/2016, de autoria do Deputado Marcos Damasio, que institui a "Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao mosquito Aedes aegypti". Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 252/2016, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que autoriza o Poder Executivo a introduzir, na rede pública de saúde do Estado, o procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 8 - Projeto de lei nº 339/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para filhos de portadores do vírus HIV. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 477/2016, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre a instalação de brinquedoteca nas unidades de saúde estaduais que mantenham atendimento pediátrico em regime de internação ou ambulatorial. Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 259/2016, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que institui o "Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry" no Estado. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 394/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que institui a "Semana Estadual de Conscientização Sobre a Paralisia do Sono". Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 29/2016, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que apela a CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB) no sentido que sejam adotadas medidas preventivas a fim de minimizar os contatos físicos entre os fiéis nos ritos de celebração das missas para combater a proliferação do vírus da Gripe H1N1 e a consequente contaminação dos fiéis, pelo menos enquanto perdurar o surto da gripe H1N1 no Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável à moção na forma do substitutivo ora proposto. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Para Deliberação: Item 13 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, solicitando a convocação do Senhor Henrique Prata, Presidente da Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre a participação do Poder Público, dentro de sua competência, no suporte à citada fundação, e sobre a gestão de recursos púbicos na administração geral das unidades hospitalares nos municípios de Fernandópolis e Jales. Concedida vista aos Deputados Coronel Camilo, Marcos Martins e Carlos Neder. Retirado pelo autor. Item 14 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, solicitando a convocação do Senhor David Ewerson Uip, Secretário de Estado da Saúde, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre a participação do Poder Público no suporte à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos, para garantir os procedimentos de saúde pública e o funcionamento das unidades hospitalares nos municípios de Fernandópolis e Jales. Concedida vista aos Deputados Coronel Camilo, Marcos Martins e Carlos Neder. Retirado pelo autor. Item 15- Requerimento de Informação do Deputado Carlos Neder à Secretaria de Estado da Saúde solicitando orientação técnica acerca da proposta de pulverização aérea no combate ao mosquito "aedes aegypti" no Estado. Aprovado. Item 16- Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a convocação do Reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antonio Zago, e da Superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) de Bauru, Maria Aparecida Andrade Moreira Machado, para que expliquem as denúncias de desmonte do "Centrinho" - HRAC, devido à futura implantação da Faculdade de Medicina pela USP em Bauru. Segundo denúncias, o hospital diminuiu drasticamente o atendimento aos pacientes em várias áreas e determinou a mudança de protocolos médicos, além de reduzir o atendimento de pacientes de outros Estados. Vista concedida ao Deputado Welington Moura. O Ofício 52/16 do SIMESP - Sindicato dos Médicos de São Paulo, solicita que a Comissão de Saúde marque uma audiência pública para tratar do tema: "A crise do Hospital Universitário da USP", constante na pauta como ciência, foi transformado em requerimento pelo Deputado Carlos Neder, com a anuência dos membros presentes e foi aprovado. Para Ciência: - Ofício da Santa Casa de Misericórdia de Franca, solicitando emenda parlamentar 2016- Custeio/ Investimento de R$ 300.000,00 para manutenção das atividades realizadas nos hospitais para usuários do SUS no incremento do Teto de Média e Alta Complexidade. Ofício da Santa Casa de Misericórdia de Franca, solicitando emenda ao orçamento 2017 no valor de R$7.850.000,00 para suprir o déficit estimado de 2016. Para o ano de 2017, tendo como referência os reajustes sobre folha de pagamento, honorários médicos, insumos e demais custos, solicita-se R$15.154.784,02 para o reequilíbrio financeiro. Cópia de moção do Conselho Municipal de Saúde - Secretaria Municipal da Saúde, manifestando repúdio à atitude do Governador de São Paulo por não ter fornecido traslado nem passagens às delegadas da sociedade civil para a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada de 10 a 13/05/2016, em Brasília-DF. Recebimento do Balanço de Atividades 2015 da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) e uma cópia foi encaminhada ao gabinete dos membros efetivos da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18/10/16.



Deputado Celso Giglio

Presidente



Angela Nakamura

Secretária

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