26/10/2016 - 1 - proceder às seguintes oitivas: 1.1 - Sr. Yuri Keller Martins, membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da CISE - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, da Secretaria Estadual da Educação; 1.2 - Sr. Sebastião Misiara, Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo - UVESP. 2 - apreciar requerimentos (pauta anexa).
CPI MERENDA ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS E POR COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIOS PAULISTAS, ALÉM DE EVENTUAIS AÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, PARA ESCLARECER SE HOUVE OU NÃO PREJUÍZOS AO ERÁRIO. Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 909, de 2016, com a finalidade de "apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado de São Paulo e Municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos e políticos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário". A reunião foi convocada e presidida pelo Deputado Marcos Zerbini para deliberar sobre os requerimentos constantes na pauta, bem como proceder à oitiva dos seguintes depoentes: 1) Sr. Yuri Keller Martins, membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da CISE - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, da Secretaria Estadual da Educação; 2) Sr. Sebastião Misiara, Presidente da UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo. Presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Marcos Zerbini, Alencar Santana Braga, Estevam Galvão, Adilson Rossi, Jorge Caruso e Delegado Olim (membros efetivos). Ausente o Deputados Gilmaci Santos e, por motivo justificado, o Deputado Coronel Camilo. Estiveram presentes também os Deputados Carlão Pignatari, José Zico Prado, João Paulo Rillo e Teonílio Barba, bem como as Deputadas Márcia Lia, Beth Sahão e Ana do Carmo. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Adilson Rossi solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Presidente Marcos Zerbini comunicou aos deputados a ausência do depoente Yuri Keller Martins e convidou para tomar assento à mesa o Sr. Sebastião Misiara, que fez uma explanação inicial. Pela ordem fizeram uso da palavra para questioná-lo os Deputados Barros Munhoz, José Zico Prado, João Paulo Rillo, Alencar Santana Braga, Jorge Caruso, Teonílio Barba, bem como as Deputadas Márcia Lia, Beth Sahão e Ano do Carmo. Ao final do depoimento o Presidente Marcos Zerbini dispensou o Sr. Sebastião e passou à deliberação da pauta: Item 1 - Requerimento nº 122/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, que requer a convocação da Sra. Geanete Resende, Secretária da Fazenda de Barueri, para prestar esclarecimentos sobre as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Foi concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 2 - Requerimento nº 123/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, que requer a convocação do Sr. Mauro Antônio Servilha, para prestar esclarecimentos sobre as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Foi concedida vista ao Deputado Barros Munhoz. Item 3 - Requerimento nº 124/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, que requer a convocação do Sr. Gilberto Macedo Gil Arantes, Prefeito de Barueri, para prestar esclarecimentos sobre as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Foi concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 4 - Requerimento nº 126/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, que requer a convocação do Sr. Joaquim Geraldo Pereira da Silva, para prestar esclarecimentos sobre as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Foi concedida vista ao Deputado Delegado Olim. Item 5 - Requerimento nº 178/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, que requer seja determinada a quebra dos sigilos fiscal e bancário da empresa Riocamp Negócios Institucionais Ltda. e de seu sócio administrador, Joaquim Geraldo Pereira da Silva, no período compreendido entre 02 de janeiro de 2012 e 30 de junho de 2016. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 6 - Requerimento nº 180/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, que requer seja convocada a senhora Ana Leonor Sala Alonso, ex-coordenadora da CISE da Secretaria da Educação. Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Item 7 - Requerimento nº 181/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, que requer seja convocada a senhora Vanessa Alves Vieira Lazaro, ex-diretora técnica do CENUT. Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Item 8 - Requerimento nº 182/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, que requer seja convocada a senhora Marilena de Lourdes Silva, ex-diretora do Departamento de Suprimentos da Secretaria da Educação. Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Item 9 - Requerimento nº 183/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, que requer sejam requisitados à Secretaria da Educação todos os procedimentos de contratação da Fundação Paulista de Medicina/USP para prestação de serviços terceirizados. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Barros Munhoz e Alencar Santana Braga. Item 10 - Requerimento nº 184/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, que requer sejam requisitados à Secretaria da Educação todos os procedimentos de contratação emergencial da empresa Farma Logística e Armazéns Gerais LTDA, visando o armazenamento de merenda não perecível fornecida à rede estadual de ensino. Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Item 11 - Requerimento nº 187/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, que requer a convocação da Sra. Silvia Cristina Lancelloti Pinto, ex-funcionária do CENUT. Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Item 12 - Requerimento nº 188/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, que requer a convocação da Sra. Célia Falótico, que sucedeu a Sra. Dione di Pietro na coordenadoria da CISE, da Secretaria Estadual da Educação. Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Item 13 - Requerimento nº 190/2016, de autoria da Deputada Beth Sahão, que requer seja oficiado o Secretário de Estado da Educação, Sr. José Renato Nalini, a fim de que informe a esta CPI: 1) Quais contratos a Secretaria Estadual de Educação mantém ou manteve, desde 2003, com a Fundação Faculdade de Medicina? Quais os objetivos de tais contratos, quais foram os serviços prestados pela instituição e quais procedimentos foram usados a fim de efetivar tais contratações? Favor enviar cópias dos processos licitatórios envolvendo esta instituição, assim como cópias de contratos, notas fiscais e de empenho, relativas aos últimos seis anos. 2) Em relação aos funcionários da Fundação Faculdade de Medicina que prestam ou prestaram serviços à Secretaria Estadual de Educação desde 2003, informar quantos são, seus respectivos nomes, onde estão lotados e quais os salários e demais gratificações por eles recebidos. Foi concedida vista aos Deputados Barros Munhoz e Alencar Santana Braga. Item 14 - Requerimento nº 191/2016, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que requer, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 34-B, inciso II, da XIV Consolidação do Regimento Interno, seja encaminhado Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. José Renato Nalini, Secretário Estadual da Educação. Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Item 15 - Requerimento nº 192/2016, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que requer, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 34-B, inciso II, da XIV Consolidação do Regimento Interno, seja encaminhado Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Arnaldo Jardim, Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento. Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. A transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/11/2016. Deputado Marcos Zerbini Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário