18/10/2016 - apreciar pauta anexa
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Wellington Moura, Coronel Camilo (membros efetivos) e o Senhor Deputado Carlão Pignatari (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Afonso Lobato, Itamar Borges e André do Prado. Ausente a Senhora Deputada Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1407/2015, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que institui o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, do Estado. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado da CCJR. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 2 - Projeto de lei nº 1629/2015, de autoria do Deputado Luiz Fernando, que obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 24/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil". Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 89/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais informarem em seus cardápios sobre a presença de glúten e lactose em suas refeições. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Lancaster e ao Deputado Wellington Moura. Item 5 - Projeto de lei nº 283/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no Estado. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 341/2016, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que autoriza a criação de Centros de Terapia Ocupacional no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 349/2016, de autoria do Deputado Celso Giglio, que dispõe sobre a proibição de propaganda de bebidas alcoólicas e cria campanha permanente de orientação e esclarecimento contra o seu consumo por jovens e adolescentes no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 373/2016, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dispõe sobre o estabelecimento, pelo Poder Executivo, das Diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa afetada pela Síndrome Cri-Du-Chat, no Estado. Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 399/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que cria a "Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto" nas redes públicas de Saúde. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 404/2016, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da rede pública de ensino do Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Concedida vista ao Deputado Gil Lancaster. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 29/2016, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que apela a Conferência Nacional Dos Bispos do Brasil (CNBB) no sentido que sejam adotadas medidas preventivas a fim de minimizar os contatos físicos entre os fiéis nos ritos de celebração das missas para combater a proliferação do vírus da Gripe H1N1 e a consequente contaminação dos fiéis, pelo menos enquanto perdurar o surto da gripe H1N1 no Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável à moção na forma do substitutivo ora proposto. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Para Deliberação: Item 12- Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a convocação do Reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antonio Zago, e da Superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) de Bauru, Maria Aparecida Andrade Moreira Machado, para que expliquem as denúncias de desmonte do "Centrinho" - HRAC, devido à futura implantação da Faculdade de Medicina pela USP em Bauru. Segundo denúncias, o hospital diminuiu drasticamente o atendimento aos pacientes em várias áreas e determinou a mudança de protocolos médicos, além de reduzir o atendimento de pacientes de outros Estados. Concedida vista ao Deputado Gil Lancaster. Item 13- Requerimento do Deputado Carlos Neder, solicitando a realização de uma Audiência Pública pela Comissão, para discutir o tema: " Ensino à Distância na área de Saúde", relacionados ao PL 547/16 de autoria do Deputado Celso Giglio e ao PL 710/16 de autoria do Deputado Carlos Neder. Aprovado o requerimento. Item 14- Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando a convocação do Senhor Secretário de Estado da Saúde, David Everson Uip, e da diretora do Hospital Padre Bento em Guarulhos, Dra. Maria Madalena Costa do Vale Bazzo, para esclarecerem a respeito de irregularidades no registro de ponto de profissionais médicos lotados no Hospital. Concedida Vista ao Deputado Helio Nishimoto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/11/16. Deputado Celso Giglio Presidente Angela Nakamura Secretária