08/11/2016 - 1 - proceder às seguintes oitivas: 1.1 - Sr. Yuri Keller Martins, membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da CISE - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, da Secretaria Estadual da Educação; 1.2 - Sra. Ana Leonor Sala Alonso, ex-Coordenadora da CISE - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação; 1.3 - Sra. Vanessa Alves Vieira Lázaro, ex-Diretora Técnica do CENUT.
CPI MERENDA ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS E POR COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIOS PAULISTAS, ALÉM DE EVENTUAIS AÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, PARA ESCLARECER SE HOUVE OU NÃO PREJUÍZOS AO ERÁRIO. Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 909, de 2016, com a finalidade de "apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado de São Paulo e Municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos e políticos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário". A reunião foi convocada e presidida pelo Senhor Deputado Marcos Zerbini para deliberar sobre os requerimentos constantes da pauta, bem como proceder à oitiva dos seguintes depoentes: 1- Sr. Yuri Keller Martins, membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da CISE - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, da Secretaria Estadual da Educação; 2 - Sra. Ana Leonor Sala Alonso, ex-Coordenadora da CISE - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação e 3 - Sra. Vanessa Alves Vieira Lázaro, ex-Diretora Técnica do CENUT. Presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Marcos Zerbini, Alencar Santana Braga, Estevam Galvão, Adilson Rossi, Jorge Caruso, Gilmaci Santos, Coronel Camilo, Delegado Olim (membros efetivos). Presentes, também, acompanhando os trabalhos da Comissão, os Deputados Carlão Pignatari, Luiz Turco, Caio França, Cássio Navarro, Chico Sardelli, Marcia Lia, Beth Sahão, José Zico Prado e Professor Auriel. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Pela ordem, o Deputado Barros Munhoz solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. A seguir, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à mesa o Sr. Yuri Keller Martins, membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da CISE - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, da Secretaria Estadual da Educação, e passou a palavra para que o mesmo realizasse uma exposição inicial. Finda a exposição, fizeram uso da palavra para questionar o depoente as Deputadas Marcia Lia e Beth Sahão e os Deputados Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Professor Auriel e Barros Munhoz. Finalizada a oitiva, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por 5 minutos para que a próxima depoente fosse conduzida até o plenário. Decorrido o prazo e constatado quorum, a reunião foi reaberta. O Senhor Presidente convidou para tomar assento à mesa a Sra. Ana Leonor Sala Alonso, ex-Coordenadora da CISE - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação, e passou a palavra para que a mesma realizasse uma exposição inicial. Finda a exposição, fizeram uso da palavra para questionar a depoente as Senhoras Deputadas Marcia Lia e Beth Sahão e os Senhores Deputados Alencar Santana Braga e Barros Munhoz. Finalizada a oitiva, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por 2 minutos para, então, passar à deliberação dos requerimentos constantes da pauta. Item 1- Requer a convocação do Sr. Eduardo Araújo de Lima, membro da Comissão de Credenciamento, do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da CISE - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação, a requerimento dos Senhores Deputados João Paulo Rillo (Requerimento nº 8/2016), Carlão Pignatari (Requerimento nº 40/2016) e Alencar Santana Braga (Requerimento nº 199/2016), a fim de que o convocado preste esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face às fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca; esclareça quanto às contratações da Secretaria de Educação para fornecimento de produtos para a merenda na rede estadual de educação e preste esclarecimentos sobre as contratações realizadas pela Secretaria de Educação para o fornecimento de produtos para a merenda escolar. Em discussão, a pedidos, foram concedidas vistas conjuntas aos Senhores Deputados Coronel Camilo e Alencar Santana Braga; Item 2- Requerimentos de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo (Requerimentos nº 24/2016 e nº 175/2016), que requer a convocação do Sr. Alexandre Zakir, Secretário Geral de Administração da Assembleia Legislativa de São Paulo e responsável pela apuração de condutas ilegais de servidores da Assembleia Legislativa noticiadas durante a apuração das fraudes reveladas na Operação Alba Branca, a fim de que o convocado preste esclarecimentos sobre as fraudes e envolvidos apontados pela Operação Alba Branca. Em discussão e votação, o requerimento foi rejeitado, ressalvando-se o voto favorável proferido pelo Senhor Deputado Alencar Santana Braga. Item 3- Requerimento nº 138/2016, de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que requer a quebra de sigilo bancário e fiscal do Sr. Fernando Carlomagno, no período de janeiro de 2010 a julho de 2016, para obtenção de informações sobre as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 4- Requerimento nº 139/2016, do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da Sra. Camila Carlomagno Chebabi, no período de janeiro de 2010 a julho de 2016, para obtenção de informações sobre as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 5- Requerimento nº 174/2016, do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que requer seja convocado o Sr. Antonio Silvio Magalhães Junior, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que coordena os trabalhos da comissão que apura condutas ilegais de servidores da Assembleia noticiadas durante a apuração das fraudes reveladas na Operação Alba Branca. Em discussão e votação, o requerimento foi rejeitado. Item 6- Requerimento nº 189/2016, do Senhor Deputado Alencar Santana Braga, que requer seja determinada a quebra de sigilo telemático dos seguintes agentes públicos lotados na Secretaria da Educação e respectivos e-mails, no período compreendido entre os anos de 2011 e 2016: 1) Fernando Padula Novaes; 2) Germano de Souza Guimarães; 3) Rodrigo da Silva Pimenta; 4) Ana Leonor Sala Alonso. Em discussão, a pedidos, foram concedidas vistas conjuntas aos Senhores Deputados Coronel Camilo e Alencar Santana Braga. Item 7- Requerimento nº 193/2016, do Senhor Deputado Estevam Galvão, quer requer seja convocado o Sr. Santo Valdemar Ferreira de Mello, Presidente da Cooperativa dos Citricultores de Engenheiro Coelho e Região - Cocer, para prestar esclarecimentos sobre possível formação de cartel com a COAF e com a Coagrosol no Estado de São Paulo. Em discussão, a pedidos, foram concedidas vistas conjuntas aos Senhores Deputados Barros Munhoz e Alencar Santana Braga. Item 8- Requerimento nº 194/2016, do Senhor Deputado Estevam Galvão, que requer seja convocado o Sr. Ulysses Massayoshi Murakami, Presidente da Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis - Coagrosol, para prestar esclarecimentos sobre possível formação de cartel com a COAF e com a COCER no Estado de São Paulo. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 9- Requerimentos de autoria dos Senhores Deputados Estevam Galvão (nº 195/2016) e Alencar Santana Braga (nº. 200/2016), ambos solicitando a prorrogação do funcionamento da CPI pelo prazo de 60 dias. Durante a discussão, o Senhor Deputado Estevam Galvão decidiu pela alteração do conteúdo do requerimento de sua autoria, modificando o prazo de prorrogação dos trabalhos da CPI para 30 dias. Em discussão e votação, o Requerimento nº 195/2016 foi aprovado e o Requerimento nº 200/2016 foi rejeitado, ressalvando-se o voto favorável proferido pelo Senhor Deputado Alencar Santana Braga. Item 10- Requerimento nº 197/2016, do Senhor Deputado Alencar Santana Braga, que requer a reconvocação do Sr. Marcel Ferreira Júlio para prestar esclarecimentos sobre sua atuação face às fraudes reveladas na Operação Alba Branca. Em discussão, a pedidos, foram concedidas vistas conjuntas aos Senhores Deputados Coronel Camilo e Alencar Santana Braga. Item 11- Requerimento nº198/2016, do Senhor Deputado Alencar Santana Braga, que requer a convocação de Joaquim Geraldo Pereira da Silva, sócio e administrador da empresa Riocamp Negócios Institucionais Ltda., para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre emissões de notas frias para justificar operações financeiras da COAF. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Esgotada a pauta de deliberações, o Senhor Presidente levou à ciência dos membros do colegiado as seguintes informações: Item 12 - Prejudicado o Requerimento nº 196/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga - Requer a reconvocação do Sr. Cassio Chebabi, ex-Presidente da COAF (Cooperativa Orgânica de Agricultura Familiar), para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de superfaturamento nos contratos de fornecimento de merenda escolar, execução e pagamento de propina. Motivo: apresenta objeto idêntico ao contido no Requerimento nº 156/2016, cujo teor fora aprovado em reunião realizada em 21 de setembro deste ano. Item 13 - Respostas encaminhadas a esta Comissão pelos municípios de Brotas e Nazaré Paulista, entre os dias 15/10 e 03/11/2016, em conformidade com a solicitação contida nos requerimentos n.ºs 95 e 96, afirmando a não existência de contrato com a COAF (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) e com a COAGROSOL (Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários. Por fim, reabertos os trabalhos após suspender a reunião por 5 minutos, o Senhor Presidente, atendendo a solicitação dos Deputados presentes, relativa à superveniência de compromissos inadiáveis (Colégio de Líderes), dispensou a depoente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. A transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Alessandra Verrone Chimeli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/11/2016. Deputado Marcos Zerbini Presidente Alessandra Verrone Chimeli Secretária