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CPI Merenda - 18ª Legislatura


23/11/2016 - 1 - proceder às seguintes oitivas: 1.1 - Sra. Vanessa Alves Vieira Lázaro, ex-Diretora Técnica do CENUT - Centro de Serviços de Nutrição do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação; 1.2 - Sr. Joaquim Geraldo Pereira da Silva, sócio e administrador da empresa Riocamp Negócios Institucionais; 1.3 - Dr. Roberto Lamari ¿ advogado; 1.4 - Sr. Ulysses Massayoshi Murakami, Presidente da Coagrosol - Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis; 1.5 - Sr. Cássio Izique Chebabi, ex-Presidente da COAF- Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar. 2 - apreciar requerimentos constantes da ´pauta.

CPI MERENDA



ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS E POR COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIOS PAULISTAS, ALÉM DE EVENTUAIS AÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, PARA ESCLARECER SE HOUVE OU NÃO PREJUÍZOS AO ERÁRIO.



Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 909, de 2016, com a finalidade de "apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado de São Paulo e Municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos e políticos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário". A reunião foi convocada e presidida pelo Deputado Marcos Zerbini para deliberar sobre os requerimentos constantes na pauta, bem como proceder à oitiva dos seguintes depoentes: 1) Sra. Vanessa Alves Vieira Lázaro, ex-Diretora Técnica do CENUT - Centro de Serviços de Nutrição do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual de Educação; 2) Sr. Joaquim Geraldo Pereira da Silva, sócio e administrador da empresa Riocamp Negócios Institucionais; 3) Dr. Roberto Lamari - Advogado; 4) Sr. Ulisses Massayoshi Murakami, Presidente da Coagrosol - Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis; 5) Sr. Cássio Izique Chebabi, ex-Presidente da COAF - Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar. Presentes os Deputados Barros Munhoz, Marcos Zerbini, Alencar Santana Braga, Estevam Galvão, Adilson Rossi, Jorge Caruso, Gilmaci Santos, Coronel Camilo e Delegado Olim (membros efetivos). Estiveram presentes também os Deputados Carlão Pignatari, Luiz Turco, Caio França, Cássio Navarro, José Zico Prado, Enio Tatto, João Paulo Rillo, Luiz Fernando, Chico Sardelli, bem como as Deputadas Márcia Lia, Beth Sahão e Ana do Carmo. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Carlão Pignatari solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. Pela Ordem, o Deputado Jorge Caruso solicitou a inversão da pauta para que os requerimentos fossem deliberados antes de a CPI ouvir os depoentes. Pela ordem, o Deputado Alencar Santana Braga solicitou que fosse mantida a pauta para que os requerimentos fossem deliberados após as oitivas dos depoentes. Pela ordem, os Deputados Barros Munhoz e João Paulo Rillo ponderaram que, em decorrência do pouco tempo de vigência que resta à CPI, não será possível apreciar todos os requerimentos que constam na pauta. Pela ordem, os Deputados Alencar Santana Braga, Enio Tatto, José Zico Prado, Luiz Fernando, Luiz Turco e Jorge Caruso, bem como as Deputadas Beth Sahão e Márcia Lia usaram a palavra para falar sobre os requerimentos que estão em pauta e o pouco tempo de vigência da CPI. Ato contínuo, o Presidente Marcos Zerbini suspendeu a reunião por cinco minutos para que os deputados fizessem um acordo e definissem quais os requerimentos que permaneceriam na pauta em virtude de o prazo de vigência da CPI estar próximo do fim. Decorrido o prazo de cinco minutos e preservado o quorum, o Presidente reabriu a reunião. Após discussão e votação, foi aprovada a inversão da ordem do dia, e o Presidente deu inicio à deliberação dos requerimentos. Item 1 - Requerimento nº 197/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicita a reconvocação do Sr. Marcel Ferreira Julio, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação face às fraudes reveladas na Operação Alba Branca. Foi concedida vista ao Deputado Luiz Turco. Item 2 - Requerimento nº 150/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicita a convocação do Sr. Leonel Júlio, ex-Deputado Estadual por São Paulo. Foi conceda vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 3 - Requerimento nº 167/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicita que seja determinada a acareação entre os Srs. José Merivaldo dos Santos e Marcel Ferreira Júlio. Foi concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 4 - Requerimento nº 168/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicita que seja determinada a acareação entre os Srs. Marcel Ferreira Julio e Luiz Carlos Gutierrez. Foi concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 5 - Requerimento nº 172/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicita que seja determinada a acareação entre os Srs. Jeter Rodrigues Pereira e Marcel Ferreira Júlio. Foi concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 6 - Requerimento n.º 209/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicita acareação entre os Srs. Marcel Ferreira Júlio e Cassio Izique Chebabi. Foi concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 7 - Requerimento nº 2/2016, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo, Carlos Giannazi e Raul Marcelo e Requerimento nº 99/2016, de autoria dos Deputados José Zico Prado, Alencar Santana Braga e Luiz Turco, solicitam a convocação do Deputado Federal Sr. Baleia Rossi, para prestar esclarecimentos sobre as informações que detenha sobre contratações sobre fornecimento de merenda, fatos de que tenha conhecimento, e para esclarecer sobre seu envolvimento na Operação Alba Branca. Foi concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 8 - Requerimento nº 3/2016, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo, Carlos Giannazi e Raul Marcelo e Requerimento nº 86/2016, de autoria dos Deputados José Zico Prado, Alencar Santana Braga e Luiz Turco, solicitam a convocação do Deputado Estadual de São Paulo Sr. Fernando Cury, para prestar esclarecimentos sobre as informações que detenha sobre contratações sobre fornecimento de merenda, fatos de que tenha conhecimento, e para esclarecer sobre seu envolvimento na Operação Alba Branca. Foi concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 9 - Requerimento nº 4/2016, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo, Carlos Giannazi e Raul Marcelo, solicita a convocação do Deputado Estadual de São Paulo Sr. Luiz Carlos Gondim, para prestar esclarecimentos sobre fatos de que tenha conhecimento e para esclarecer sobre seu envolvimento na Operação Alba Branca. Requerimento nº 72/2016, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Luiz Turco, solicita a convocação do Deputado Estadual Sr. Luiz Carlos Gondim, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de superfaturamento nos contratos de fornecimento de merenda escolar, execução forjada e pagamento de propina. Foi concedida vista dos requerimentos ao Deputado Adilson Rossi. Item 10 - Requerimento nº 5/2016 e Requerimento nº 185/2016, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo, Carlos Giannazi e Raul Marcelo, e Requerimento nº 97/2016, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Luiz Turco, solicitam a convocação do Deputado Federal Sr. Nelson Marquezelli, para prestar esclarecimentos sobre as informações que detenha sobre contratações sobre fornecimento de merenda, fatos de que tenha conhecimento, e para esclarecer sobre seu envolvimento na Operação Alba Branca. Foi concedida vista dos requerimentos ao Deputado Adilson Rossi. Item 11 - Requerimento nº 7/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e Requerimento nº 85/2016, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Luiz Turco, solicitam a convocação do ex-Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. Arnaldo Jardim, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação nos fatos revelados pela Operação Alba Branca. Foi concedida vista dos requerimentos ao Deputado Adilson Rossi. Item 12 - Requerimento nº 15/2016 e Requerimento nº 186/2016, de autoria do Deputado João Pulo Rillo e Requerimento nº 98/2016, de autoria dos Deputados José Zico Prado, Alencar Santana Braga e Luiz Turco, solicitam a convocação do Sr. Duarte Nogueira, ex-Secretário de Estado de Logística e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação face às revelações da Operação Alba Branca. Foi concedida vista dos requerimentos ao Deputado Adilson Rossi. Item 13 - Requerimento nº 23/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicita o envio de convite ao Dr. Antonio Roque Citadini, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre as providências encaminhadas a patir de seu relatório e voto nas contas do Governador de 2014. Foi concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 14 - Requerimento nº 30/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e Requerimento nº 84/2016, de autoria dos Deputados José Zico Prado, Alencar Santana Braga e Luiz Turco, solicitam a convocação do ex-Secretário de Estado da Casa Civil, Edson Aparecido, para prestar esclarecimentos sobre as revelações da Operação Alba Branca, sua participação nas compras de merenda e a atuação de seu chefe de gabinete, Sr. Luiz Roberto dos Santos, o Moita, no esquema. Foi concedida vista dos requerimentos ao Deputado Adilson Rossi. Item 15 - Requerimento nº 58/2016, de autoria do Deputado Orlando Morando, solicita a convocação do Prefeito de São Bernardo do Campo, Sr. Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre os mais de R$ 4 milhões que foram repassados para a COAF - Cooperativa Orgânica Familiar, conforme publicado em diversos meios de comunicação. Foi concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 16 - Requerimento nº 82/2016, de autoria dos Deputados José Zico Prado, Alencar Santana Braga e Luiz Turco, solicita a convocação do Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin. Foi concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 17 - Requerimento nº 87/2016, de autoria dos Deputados José Zico Prado, Alencar Santana Braga e Luiz Turco, solicita a convocação do Sr. Valdemir Aparecido Cardilli, representante da empresa Citro Cardilli. Foi concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 18 - Requerimento nº 102/2016, de autoria da Deputada Beth Sahão, solicita o envio de ofício ao Secretário Estadual de Educação, Sr. José Renato Nalini, a fim de que compareça a esta CPI para explicar os assombrosos aumentos ocorridos nos gastos feitos pela Secretaria com a tercerização da merenda, que saltaram de R$ 6.324.112,00, em 2012, para R$ 196.349.608,00 em 2015, o que representa um aumento de mais de 3.000% nesse curto período de tempo. Requerimento nº 103/2016, de autoria da Deputada Beth Sahão, solicita o envio de ofício ao Secretário Estadual de Educação, Sr. José Renato Nalini, a fim de que compareça a esta CPI para dar explicações sobre o sumiço de um documento tido como prova importante para o andamento da Operação Alba Branca e que se encontrava sob os cuidados da Secretaria. Reportagem publicada pelo Jornal Folha de São Paulo em 2 de abril de 2015 informa que o referido documento tratava de um pedido de reequilíbrio financeiro de um contrato da Coaf (Cooperativa Orgânica Agricola Familiar) com o Governo de Geraldo Alckmim. Foi concedida vista dos requerimentos ao Deputado Adilson Rossi. Item 19 - Requerimento nº 70/2016, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicita a convocação das seguintes pessoas: 1) ex-Secretário de Estado da Educação, Sr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald; 2) Secretário de Estado da Educação, Sr. José Renato Nalini; 3) ex-Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, Sr. Fernando Padula (já aprovado e realizado); 4) ex-Secretário de Estado de Logística e Transportes, Sr. Duarte Nogueira; 5) Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. Arnaldo Jardim; 6) Sr. Luiz Carlos Gutierrez, vulgo Licá (já aprovado e realizado); 7) Sr. Luiz Roberto dos Santos, vulgo Moita (já aprovado e realizado); 8) Sr. Jeter Rodrigues (já aprovado e realizado) e 9) Sr. José Merivaldo dos Santos, vulgo Meriva (já aprovado e realizado), para que prestem esclarecimentos sobre as denúncias de participação no esquema de desvio de verbas destinadas ao fornecimento de produtos para a merenda da rede escolar estadual, no período de 2013 a 2015, objeto da investigação Alba Branca, conduzida pelo Ministério Público Estadual. Foi concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 20 - Requerimento nº 105/2016, de autoria dos Deputados José Zico Prado, Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Márcia Lia, Teonílio Barba e João Paulo Rillo, solicita perícia técnica ou diligência para apurar a denúncia de merenda (carne) imprópria para o consumo em escola estadual na cidade de Mauá e apresentadas em reunião desta CPI. Deverão ser preservadas as condições em que o produto chegou a esta Casa; em embalagem fechada, com fotografias, termos ou autos que se façam necessários. As diligências deverão ocorrer na presença de diretores, servidores e estudantes para averiguar a veracidade de tal questão. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 21 - Requerimento nº 110/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicita a convocação da Procuradora da República em Ribeirão Preto, Dra. Daniela Gozzo de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre a apuração em curso no Ministério Público Federal sobre as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 22 - Requerimento nº 116/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicita envio à Secretaria Estadual de Educação, solicitando as seguintes informações: 1) Como é feita a aquisição de carnes bovina/frango para a alimentação escolar? Quem são os fornecedores? 2) Informar os contratos de fornecimento de carne bovina/frango para a alimentação escolar no período compreendido entre 2011-2016. 3) Como se dá o controle e fiscalização do cumprimento do contrato e da qualidade da carne bovina/frango fornecida? 4) Em que local o produto alimentício carne bovina/frango destinado à alimentação escolar é entregue e armazenado? 5) Quais itens adquiridos, detalhando tamanho e outras especificações contidas no edital de licitação e preço de referência; 6) Qual o prazo de vigência do contrato e quais aditivos contratuais foram firmados; 7) Qual o valor global do contrato e por item contratado, assim como os pagamentos realizados e saldo dos contratos; 8) Encaminhar cópias dos contratos e aditamentos firmados de 2011 a 2016, preferencialmente em meio digital; 9) Durante a vigência desses contratos, houve a ocorrência de entrega de carne bovina/frango estragada aos estabelecimentos de ensino? Nessa hipótese, houve determinação para que as mesmas fossem descartadas? Mencionar os casos ocorridos, com data, quantidade e valores correspondentes e ainda se houve apuração de responsabilidade, tanto da empresa que forneceu alimento estragado quanto do servidor público que atestou recebimento de alimento estragado e determinou a distribuição do mesmo aos estabelecimentos de ensino. Foi concedida vista do requerimento ao Deputado Jorge Caruso. Item 23 - Requerimento nº 117/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicita a convocação da Profª Marilene Pinto Ceccon, Dirigente de Ensino da região de Mauá, com o objetivo de apurar denúncia de merenda (carne) imprópria para o consumo em escola estadual daquela cidade e verificar se há outros produtos alimentícios impróprios para o consumo em almoxarifado ou sendo oferecido aos alunos da rede de ensino estadual. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 24 - Requerimento nº 122/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicita a convocação da Sra. Geanete Resende, Secretária da Fazenda de Barueri, para prestar esclarecimentos sobre as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 25 - Requerimento nº 123/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicita a convocação do Sr. Mauro Antônio Servilha, para prestar esclarecimentos sobre as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 26 - Requerimento nº 124/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicita a convocação do Sr. Gilberto Macedo Gil Arantes, Prefeito de Barueri, para prestar esclarecimentos sobre as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 27 - Requerimento nº 132/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicita a convocação do Sr. Gustavo Spido, para prestar esclarecimentos sobre as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 28 - Requerimento nº 133/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicita a quebra de sigilo bancário e fiscal de Praça da Árvore Lanchonete Ltda., CNPJ 08.277.867/0001-09, empresa da qual Fernando Padula Novaes, ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação, é sócio, no período de 21/07/2006 a 31/07/2016, para obtenção de informações sobre as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 29 - Requerimento nº 135/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicita a quebra de sigilo bancário e fiscal do Sr. Fernando Padula Novaes, no período de janeiro de 2010 a julho de 2016, para obtenção de informações sobre as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 30 - Requerimento nº 136/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicita a quebra de sigilo bancário e fiscal do Sr. Luiz Carlos Gutierrez, vulgo Licá, no período de janeiro de 2010 a julho de 2016, para obtenção de informações sobre as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 31 - Requerimento nº 137/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicita a quebra de sigilo bancário e fiscal do Sr. Luiz Roberto dos Santos, vulgo Moita, no período de janeiro de 2010 a julho de 2016, para obtenção de informações sobre as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 32 - Requerimento nº 171/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicita que seja determinada a quebra do sigilo telefônico pessoal e funcional celulares e fixo da Chefia de Gabinete da Secretaria Estadual de Educação do Sr. Fernando Padula Novaes, no período compreendido entre junho de 2014 e dezembro de 2016. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 33 - Requerimento nº 176/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicita a quebra dos sigilos fiscal e bancário de empresas e sociedades civis, abaixo mencionadas, ligadas aos supostos envolvidos com o esquema de fraudes na merenda, com o objetivo de verificar se as movimentações financeiras dessas pessoas jurídicas foram ou não compatíveis com suas atuações no mercado nos últimos anos, a saber: 1) Praça da Árvore Lanchonete Ltda - CNPJ 08.277.867/0001-09, empresa da qual Fernando Padula Novaes é sócio desde 21/07/2006, quando foi constituída, até os dias atuais (já aprovado); 2) Thiago Merivaldo dos Santos Biodegradáveis - CNPJ 13.279.978/0001-86, constituída em 17/01/2011, tem como sócio único Thiago Merivaldo dos Santos, CPF 351.313.918-73, filho de José Merivaldo dos Santos (já aprovado). 3) M J Tecnologia de Segurança EIRELI - CNPJ 22.198.534/0001-07, constituída em 07/04/2015, tem como sócio único Marcel Ferreira Júlio, CPF 073.290.658-03. 4) Paciello Sociedade de Advogados - CNPJ 09.142.815/0001-80, escritório de advocacia no qual Vanessa Mascaro Paciello Laurino é uma das sócias (já aprovado). 5) Marlon Wander Machado Advogados Associados - CNPJ 05.558.463/0001- 97, escritório de advocacia no qual Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, participa como sócio. 6) LC Gutierrez Medicina Diagnóstica S/C Ltda - CNPJ 465/0001-12, sociedade civil na qual Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, participou como sócio até o início de 2015. 7) Fruna Imóveis S/C Ltda - CNPJ 69.262.384/0001-17, sociedade civil da qual Luiz Roberto dos Santos, o Moita, participou como sócio. 8) Empreiteira Freitas Ltda - NIRE 352172800268, constituída em 26/11/2001, Jeter Rodrigues Pereira participa como sócio desta empresa. 9) Instituto Brasileiro de Ciência Jurídica S/C Ltda - CNPJ 03. 982.997/0001-10. Foi concedida vista do requerimento ao Deputado Jorge Caruso. Item 34 - Requerimento nº 183/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicita que sejam requisitados à Secretaria da Educação todos os procedimentos de contratação da Fundação Paulista de Medicina/USP para prestação de serviços terceirizados. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 35 - Requerimento nº 190/2016, de autoria da Deputada Beth Sahão, solicita que seja oficiado o Secretário de Estado da Educação, Sr. José Renato Nalini, a fim de que informe a esta CPI: 1) Quais contratos a Secretaria Estadual de Educação mantém ou manteve, desde 2003, com a Fundação Faculdade de Medicina? Quais os objetivos de tais contratos, quais foram os serviços prestados pela instituição e quais procedimentos foram usados a fim de efetivar tais contratações? Favor enviar cópias dos processos licitatórios envolvendo esta instituição, assim como cópias de contratos, notas fiscais e de empenho, relativas aos últimos seis anos. 2) Em relação aos funcionários da Fundação Faculdade de Medicina que prestam ou prestaram serviços à Secretaria Estadual de Educação desde 2003, informar quantos são, seus respectivos nomes, onde estão lotados e quais os salários e demais gratificações por eles recebidos. Foi concedida vista do requerimento ao Deputado Jorge Caruso. Item 36 - Requerimento nº 201/2016, de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicita a dispensa da oitiva da Sra. Patrícia Figueira Pessoa, auxiliar administrativa da COAF - Cooperativa Orgânica de Agricultura Familiar, proposta pelo requerimento n.º 107, de autoria do Deputado Estevam Galvão, pelo motivo de estar devidamente contemplado pelos demais depoimentos prestados pelos funcionários daquela cooperativa. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 37 - Requerimento nº 202/2016, de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicita ao Exmo. Sr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o compartilhamento de novas informações de quebra de sigilo fiscal e bancário referentes a outros investigados na Operação "Alba Branca", Processo n.º 2022926-82.2016.8.26.0000, com o intuito de otimizar o trabalho e garantir economia de tempo na apresentação e aprovação de novos requerimentos nesse sentido. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 38 - Requerimento n.º 203/2016, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicita a dispensa da oitiva do Professor Azuaite Martins de França, aprovada através do Requerimento n.º 169/2016. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 39 - Requerimento n.º 204/2016, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicita a dispensa da oitiva do Sr. Fabio Chebabi, aprovada através do Requerimento n.º 127/2016. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 40 - Requerimento n.º 205/2016, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicita a dispensa da oitiva do Professor Herman Jacobus Cornelis Voorwald, ex-Secretário de Estado da Educação, aprovada através do Plano de Trabalho e Requerimentos n.º 22, 49 e 76/2016. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 41 - Requerimento n.º 206/2016, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicita a dispensa da oitiva da Sra. Camila Carlomagno Chebabi, aprovada através do Requerimento n.º 125/2016. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 42 - Requerimento n.º 207/2016, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicita a dispensa da oitiva do Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, ex-Procurador Geral de Justiça, aprovada através do Requerimento n.º 20/2016. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 43 - Requerimento n.º 208/2016, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicita a dispensa da oitiva do Dr. Delegado João Vitor Silvério, aprovada através do Requerimento n.º 65/2016. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 44 - Requerimento nº 210/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicita a convocação da Sra. Vanessa Mascaro Paciello Laurino, sócia da Paciello - Consultoria Jurídica. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Ato contínuo, o Presidente Marcos Zerbini convidou para tomar assento à mesa a Sra. Vanessa Alves Vieira Lázaro, ex-Diretora Técnica do CENUT - Centro de Serviços de Nutrição do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual de Educação, que fez uma explanação inicial. Pela ordem fizeram uso da palavra para questioná-la as Deputadas Márcia Lia e Beth Sahão, bem como os Deputados Alencar Santana Braga, Enio Tatto, Barros Munhoz, Adilson Rossi e Luiz Fernando. Na seqüencia, o Presidente Marcos Zerbini suspendeu a reunião por cinco minutos para que o depoente Cássio Izique Chebabi, ex-Presidente da COAF - Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar e seu advogado Dr. Ralph Tórtima Stettinger Filho - OAB/SP 126.739 fossem conduzidos ao plenário e tomassem assento à mesa. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Sr. Cássio, que declarou aos Deputados sua intenção de não depor sobre as questões relacionadas ao objeto desta CPI em virtude de acordo de delação premiada. Pela ordem, fizeram uso da palavra para questioná-lo a Deputada Beth Sahão, bem como os Deputados José Zico Prado, Luiz Fernando, Alencar Santana Braga e Barros Munhoz, porém o depoente negou-se a responder. Em seguida o Presidente Marcos Zerbini deu ciência aos Deputados sobre as justificativas de ausência dos depoentes Joaquim Geraldo Pereira da Silva, sócio e administrador da empresa Riocamp Negócios Institucionais; Dr. Roberto Lamari - Advogado e Ulisses Massayoshi Murakami, Presidente da Coagrosol - Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. A transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 30/11/2016.





Deputado Marcos Zerbini

Presidente





Benedito Roberto Ferreira

Secretário

alesp