13/12/2016 - 8ª reunião extraordinária - Secr. Adjunto Planejamento Art 52-A
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Vaz de Lima. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Orlando Bolçone, Coronel Camilo (membros efetivos), os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Reinaldo Alguz (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Estevam Galvão, Edson Giriboni, Léo Oliveira e Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de atender ao disposto no artigo 52-A da Constituição Estadual, com relação à Secretaria de Planejamento e Gestão. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presentes, também, a Deputada Márcia Lia e o Deputado Davi Zaia. O Senhor Presidente procedeu à leitura do ofício encaminhado pelo Senhor Secretário do Planejamento e Gestão, Doutor Marcos Antonio Monteiro, no qual informou que não poderia comparecer e que estaria representado pelo Senhor Secretário Adjunto, Senhor José Antonio Parimoschi. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Secretário Adjunto tomasse assento à Mesa. O Deputado Teonílio Barba solicitou a suspensão da reunião por três minutos. Reaberta na hora aprazada e constatado quórum regimental, fizeram uso da palavra, questionando a ausência do Senhor Secretário, a Deputada Márcia Lia e os Deputados Teonílio Barba e João Paulo Rillo. Os Deputados João Caramez, Carlão Pignatari, Cezinha de Madureira e Orlando Bolçone, por sua vez, entendiam que o Secretário Adjunto poderia ser ouvido, pois o mesmo detinha competência para dirimir quaisquer dúvidas dos Deputados em relação à prestação de contas da gestão da Secretaria. O Deputado Teonílio Barba solicitou que ficasse registrado seu entendimento, no sentido de que o Secretário não cumpriu seu papel constitucional e que iriam ouvir o Secretário Adjunto, porém de maneira informal. Após ouvir os Senhores Deputados, o Senhor Presidente comunicou sua decisão, que consistiu em acatar a presença do Secretário Adjunto como representante legal do Secretário da Pasta, procedeu à leitura de parte do Decreto nº 49.568, de 26/04/2005 que, em seu artigo 52, inciso II, prevê que o Secretário Adjunto represente o Secretário junto a autoridades e órgãos. O Senhor Presidente lembrou, ainda, àqueles que não concordaram com sua decisão, da possibilidade de apresentação de uma Questão de Ordem à Presidência, conforme prevê o regimento interno. O Deputado Coronel Camilo solicitou a suspensão dos trabalhos por cinco minutos. Reaberta a reunião e não havendo quórum regimental, o Senhor Presidente, antes de dar por encerrada a reunião, lembrou da reunião extraordinária convocada para o dia seguinte, às 11h00, com a finalidade de deliberar sobre o voto do Relator ao PL 750/16, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2017. A presente reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/12/16, às 11h00. Deputado Vaz de Lima Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária