21/12/2016 - deliberar sobre pauta anexa
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às vinte e uma horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Roque Barbiere (membros efetivos), os Senhores Deputados Coronel Camilo e Celso Nascimento (membros substitutos), e os Senhores Deputados Cauê Macris, Orlando Bolçone, Cezinha de Madureira (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Márcio Camargo e Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 783/2016, de autoria do Sr. Governador, que Altera dispositivos da Lei nº 11.602, de 2003, relativos ao Fundo de Atualização Tecnológica - FAT da Secretaria da Fazenda e dá outras providências. Foi relator o Deputado Orlando Bolçone com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 877/2016, de autoria do Sr. Governador, que Altera as Leis nº 9.533, de 1997, que institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular, e nº 10.016, de 1998, que institui o Fundo de Aval. Parecer nº 1667, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Orlando Bolçone com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. Eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 21/12/2016. Deputada Célia Leão Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário