29/11/2016 - apreciar pauta anexa.
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Itamar Borges, Coronel Camilo, André do Prado (membros efetivos), o Senhor Deputado Chico Sardelli (membro substituto), o Senhor Deputado Carlos Bezerra Jr. (membro substituto eventual). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Wellington Moura. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Gil Lancaster, Afonso Lobato. Havendo número regimental, o Deputado Coronel Camilo declarou aberta a reunião e em seguida a suspendeu por 5 minutos. Reaberta a reunião e constatado quorum regimental, o Senhor Presidente, Celso Giglio agradeceu a presença dos demais Deputados. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se a deliberação dos seguintes itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 89/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais informarem em seus cardápios sobre a presença de glúten e lactose em suas refeições. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. O Deputado Wellington Moura apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda ora apresentada. Em votação nominal, o projeto foi provado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 412/2016, de autoria do Deputado Márcio Camargo, que altera a redação do Decreto-Lei nº 257, de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3- Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a convocação do Reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antonio Zago, e da Superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) de Bauru, Maria Aparecida Andrade Moreira Machado, para que expliquem as denúncias de desmonte do "Centrinho" - HRAC, devido à futura implantação da Faculdade de Medicina pela USP em Bauru. Segundo denúncias, o hospital diminuiu drasticamente o atendimento aos pacientes em várias áreas e determinou a mudança de protocolos médicos, além de reduzir o atendimento de pacientes de outros Estados. (vistas: WM, GL e AF). Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo. Item 4- Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando a convocação do Senhor Secretário de Estado da Saúde, David Everson Uip, e da diretora do Hospital Padre Bento em Guarulhos, Dra. Maria Madalena Costa do Vale Bazzo, para esclarecerem a respeito de irregularidades no registro de ponto de profissionais médicos lotados no Hospital. (vista HN e CN). Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo. Item 5- Requerimento do Deputado Marcos Martins, solicitando uma visita às dependências do IAMSPE nesta capital, da Comissão de Saúde e a CCM - Comissão Consultiva Mista, para verificar e rever as conclusões das obras e reformas que foram estabelecidas anteriormente. (vista AF). Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo. Item 6- Requerimento do Deputado Carlos Neder solicitando uma Audiência Pública desta comissão para discutir o tema: "Atualização dos valores de bolsas de residência no Estado de São Paulo". Aprovado. Para Ciência: - Documentação encaminhada dos Conselhos Profissionais, através do Deputado Carlos Neder, manifestando-se acerca do tema"Ensino à Distância na área de Saúde". Moção da Câmara Municipal de Queluz, que apela por urgentes medidas no que diz respeito à saúde nos municípios do Fundo do Vale e Vale Histórico. Foi convocada uma Reunião Extraordinária da Comissão às 14:45 no Auditório Franco Montoro para realizar a Audiência Pública referente ao requerimento do item 6 da pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/12/2016. Deputado Celso Giglio Presidente Angela Nakamura Secretária