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Comissão de Saúde - 18ª Legislatura


13/12/2016 - apreciar pauta anexa

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Carlos Neder, Marcos Martins, Afonso Lobato, Itamar Borges, Wellington Moura, André do Prado, Helio Nishimoto, Gil Lancaster e Coronel Camilo (membros efetivos). Ausente a Senhora Deputada Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se a deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 629/2015, de autoria do Deputado Rafael Silva, que determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto juvenil e nos locais dos eventos. Foi relator o Deputado Marcos Martins com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 803/2015, de autoria da Deputada Marta Costa, que dispõe sobre a realização da campanha continuada sobre a síndrome do pensamento acelerado no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Marcos Martins com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 404/2016, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da rede pública de ensino do Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 514/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana Estadual de Promoção da Saúde Vascular" no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 538/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que torna obrigatória, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado, a realização prévia de testes alérgicos antes da execução de qualquer procedimento médico. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 550/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que autoriza o Poder Executivo a incluir em programa de saúde à criança, a realização de exames para detecção de ambliopia em crianças entre o 1º e 7º ano de vida. Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 591/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana de Prevenção e Combate da Prostatite". Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 691/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana de Conscientização sobre a Doença do Refluxo Gastroesofágico (DRGE)". Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 752/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal", em Piracicaba. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1246/2015, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que dá a denominação de "Edy Costa Mendes" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de São José dos Campos. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 323/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Sepse". Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 108/2015, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a manutenção do projeto "Aqui tem Farmácia Popular", para evitar o colapso geral da saúde. Foi relator o Deputado Marcos Martins com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 143/2015, de autoria do Deputado Campos Machado, que aplaude o Eminente Médico, Professor e Doutor Marcel Cerqueira Cezar Machado, pela sua inestimável contribuição à medicina, com ênfase na área de gastroenterologia, e doenças do fígado, pâncreas, e transplante desses órgãos. Foi relator o Deputado Marcos Martins com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 14 - Moção nº 62/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências para alterar as leis e resoluções que cuidam dos produtos de higiene, cosméticos, de beleza, perfumes e produtos de uso infantil (cosméticos, de saúde, higiene e beleza), no sentido de que esclareçam em seus rótulos de forma visível os componentes dos mesmos em português e deem destaque àqueles declarados de grau dois de risco em potencial, assim como quando do registro do produto também conste a tradução dos componentes para o português e somente na hipótese de não haver tradução para o português possam vir na língua original, e quando ocorrer a mudança na composição, a informação dos novos componentes/ingredientes conste de forma destacada no rótulo principal do produto. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável à moção na forma do substitutivo ora apresentado. Item 15 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a convocação do Reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antonio Zago, e da Superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) de Bauru, Maria Aparecida Andrade Moreira Machado, para que expliquem as denúncias de desmonte do "Centrinho" - HRAC, devido à futura implantação da Faculdade de Medicina pela USP em Bauru. Segundo denúncias, o hospital diminuiu drasticamente o atendimento aos pacientes em várias áreas e determinou a mudança de protocolos médicos, além de reduzir o atendimento de pacientes de outros Estados. (vistas: WM, GL e AF). Concedida vista ao Deputado Helio Nishimoto. Item 16- Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando a convocação do Senhor Secretário de Estado da Saúde, David Everson Uip, e da diretora do Hospital Padre Bento em Guarulhos, Dra. Maria Madalena Costa do Vale Bazzo, para esclarecerem a respeito de irregularidades no registro de ponto de profissionais médicos lotados no Hospital. (vista HN e CN) Concedida vista ao Deputado Celso Giglio. Item 17- Requerimento do Deputado Marcos Martins, solicitando uma visita às dependências do IAMSPE nesta capital, da Comissão de Saúde e a CCM - Comissão Consultiva Mista, para verificar e rever as conclusões das obras e reformas que foram estabelecidas anteriormente. (vista AF) Concedida vista ao Deputado Helio Nishimoto. Item 18 - Requerimento do Deputado Carlos Neder solicitando a realização de uma Audiência Pública, nesta Comissão Permanente, para discutir a situação atual da SUCEN, com a prestação de informações sobre a coordenação do controle de endemias e sua relação com os municípios paulistas, incluindo as condições de trabalho e saúde de seus servidores. Aprovado. Por solicitação do Deputado Wellington Moura e anuência de todos os membros presentes, o Projeto de lei de sua autoria, nº 1493/2015 foi incluído na pauta. Item 19 - Projeto de lei nº 1493/2015, de autoria do Deputado Wellington Moura, que institui o "Dia Estadual do Cuidador de Pacientes com Doenças Graves". Foi relator o Deputado Marcos Martins com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Para Ciência: Ofício da AMERESP solicitando apoio e intervenção do Poder Legislativo junto ao Governo do Estado de São Paulo, a respeito do não repasse do reajuste no valor da bolsa-auxílio dos médicos residentes. Ofício da Federação Nacional dos Enfermeiro, solicitando o envio para o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, uma Moção de Repúdio aos cursos de Ensino à Distância na área da Saúde. Denúncia de Murilo Bryan Ricardo Alves, relacionados à conservação de frios e especiarias no Restaurante Família Mancini, solicitando fiscalização no estabelecimento. Ofício da Secretaria de Estado da Saúde, solicitando o agendamento de Audiência Pública para comemoração dos 26 anos da Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e suas transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ofício da Câmara Municipal de Santos dando ciência aos membros desta Comissão a respeito de irregularidades de licitação, na habilitação do Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, como escolhida para administrar o Hospital dos Estivadores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 13/12/2016.



Deputado Celso Giglio

Presidente



Angela Nakamura

Secretária

alesp