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Comissão de Saúde - 18ª Legislatura


14/02/2017 - 2a reunião ordinária

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos catorze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Estiveram presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Afonso Lobato, Itamar Borges, Wellington Moura e Coronel Camilo (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado André do Prado. Ausente a Senhora Deputada Analice Fernandes. Havendo número regimental, sob presidência, inicialmente, do Deputado Gil Lancaster declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Foi aprovada inversão de pauta dos itens 27,28, 29 e 30. Item 27 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi solicitando a convocação do Reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antonio Zago, e da Superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) de Bauru, Maria Aparecida Andrade Moreira Machado, para que expliquem as denúncias de desmonte do "Centrinho" - HRAC, devido à futura implantação da Faculdade de Medicina pela USP em Bauru. Segundo denúncias, o hospital diminuiu drasticamente o atendimento aos pacientes em várias áreas e determinou a mudança de protocolos médicos, além de reduzir o atendimento de pacientes de outros Estados. Votaram favoravelmente os Deputados Carlos Neder e Marcos Martins; e contrariamente os Deputados Helio Nishimoto, Itamar Borges, Coronel Camilo e Gil Lancaster. Rejeitado. Item 28- Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga solicitando a convocação do Senhor Secretário de Estado da Saúde, David Everson Uip, e da diretora do Hospital Padre Bento em Guarulhos, Dra. Maria Madalena Costa do Vale Bazzo, para esclarecerem a respeito de irregularidades no registro de ponto de profissionais médicos lotados no Hospital. Concedida vista ao Deputado Welington Moura. Item 29- Requerimento do Deputado Marcos Martins solicitando uma visita às dependências do IAMSPE nesta capital, da Comissão de Saúde e a CCM ¿ Comissão Consultiva Mista, para verificar e rever as conclusões das obras e reformas que foram estabelecidas anteriormente. Aprovado. Item 30- Requerimento do Deputado Carlos Neder solicitando o agendamento e realização da Audiência Pública para celebrar os 26 anos da Lei 8.142/90. Aprovado. Em seguida, foram deliberados os itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1031/2015, de autoria da Deputada Beth Sahão, que proíbe vender, ofertar, fornecer ou entregar clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina e fenol aos menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Marcos Martins com voto favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1258/2015, de autoria da Deputada Marta Costa, que torna obrigatória a afixação de cartazes nas farmácias do Estado de São Paulo informando os hospitais, postos de saúde e atendimentos de emergência mais próximos. Foi relator o Deputado Marcos Martins com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1269/2015, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que inclui as doenças imunodeficientes na lista de doenças de notificação compulsória. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1407/2015, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que institui o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, do Estado. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 1462/2015, de autoria do Deputado Wellington Moura, que institui a "Semana da Conscientização contra a Obesidade Infantil" no Estado. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Passou-se a presidência ao Deputado Afonso Lobato: Item 6 - Projeto de lei nº 1487/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana Estadual de Prevenção e Combate à Trombose". Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Deputado Afonso Lobato devolveu a presidência ao Deputado Gil Lancaster. Item 7 - Projeto de lei nº 1496/2015, de autoria do Deputado Wellington Moura, que institui o "Dia Estadual da Conscientização para Amiloidose". Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 148/2016, de autoria do Deputado Marcos Damasio, que altera a redação da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas. Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável a forma do substitutivo ora proposto. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Neder e ao Deputado Coronel Camilo. Passou-se a presidência ao Deputado Afonso Lobato. Item 9 - Projeto de lei nº 195/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Deputado Afonso Lobato devolveu a presidência ao Deputado Gil Lancaster. Item 10 - Projeto de lei nº 272/2016, de autoria do Deputado Wellington Moura, que institui a "Semana Estadual de informação e Divulgação da Pesquisa Clínica". Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Passou-se a presidência ao Deputado Afonso Lobato. Item 11 - Projeto de lei nº 316/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o selo estadual "Sem Glúten" para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição. Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Deputado Afonso Lobato devolveu a presidência ao Deputado Gil Lancaster. Item 12 - Projeto de lei nº 446/2016, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações sobre os plantões dos profissionais da saúde em toda rede do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto com emenda ora proposta. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 599/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo denominado Carne Moída obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlos Neder. Item 14 - Projeto de lei nº 647/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Itapevi. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei nº 653/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, em Pindamonhangaba. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 16 - Projeto de lei nº 673/2016, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que institui a campanha "Prevenção e Combate à Febre Amarela" no âmbito do Estado e dá outras providências. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 17 - Projeto de lei nº 675/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal" em Guarujá. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Com a chegada do presidente da Comissão, o Deputado Gil Lancaster passou a presidência para o Deputado Celso Giglio. Item 18 - Projeto de lei nº 685/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Benefícios do Treinamento Físico Militar (TFM) no Estado. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 19 - Projeto de lei nº 698/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a Semana de Conscientização sobre a Doença de Esquistossomose. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 20 - Projeto de lei nº 701/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Pitangueiras. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 21 - Projeto de lei nº 705/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que autoriza ao Estado de São Paulo o custeio mensal de 25% das despesas com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 22 - Projeto de lei nº 707/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Aumento dos Riscos de Câncer em Pessoas com Sobrepeso e Obesas. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Para ciência: ofício da Câmara Municipal de Itapeva encaminhando moção solicitando atualização do repasse mensal do IAMSPE à Santa Casa de Itapeva. ofício do Presidente da Alesp, Deputado Fernando Capez, encaminhando o exemplar do Relatório da CPI da obesidade infantil no Estado, publicado no dia 13/12/16. Indicação nº 1327/2016 de autoria da CPI DA OBESIDADE INFANTIL, "Indica ao Sr. Governador que determine às autoridades estaduais competentes a tomada de providências, no âmbito da Escola da Família ou programa similar, a fim de que possam ser ministradas aulas e treinamento prático aos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes, visando a alimentação saudável e apropriada para o enfrentamento da obesidade infantil e de suas consequências para a saúde". Em decorrência dos trabalhos da CPI da Obesidade Infantil, por solicitação do Secretário Chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, foi encaminhada à Assembleia Legislativa a manifestação da Secretaria da Educação que relata sobre ações que já são realizadas e reforçam as ações de combate à obesidade infantil, como: a difusão de boas práticas alimentares na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis; a educação alimentar dos alunos a partir da oferta de uma alimentação saudável e balanceada; e o incentivo às atividades de educação alimentar e nutricional, como o cultivo de hortas, contribuem para o desenvolvimento dos bons hábitos alimentares do aluno e da família. Indicação nº 1326/16 de autoria da CPI DA OBESIDADE INFANTIL, "Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos competentes providências a fim de que haja maior atuação, almejando grande eficácia, no enfrentamento da complexa problemática da obesidade infantil nos setores tanto da Educação quanto da Saúde Pública, tratando-a de modo multidisciplinar". Em decorrência dos trabalhos da CPI da Obesidade Infantil, por solicitação do Secretário Chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, foi encaminhada à Assembleia Legislativa a manifestação da Secretaria da Saúde, após consultar a Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) e o Centro de Vigilância Epidemiológica, esclarece que: o Ministério da Saúde em 2010 publicou os Dez Passos para uma Alimentação Saudável para Crianças sugerindo o balanceamento dos diferentes tipos de nutrientes nas refeições das crianças; cita alguns programas que já foram implantados, como o Programa de Alimentação Escolar - PNAE, que considera ações intersetoriais entre educação, saúde, agricultura, sociedade civil, ação social, entre outros, governamentais e não governamentais; Programa Saber Saúde; dentre outros. Há documentos já elaborados pelo próprio Ministério da Saúde, como a Regulamentação da publicidade de alimentos em cantinas. Desta forma, a Secretaria da Saúde compreende que a proposta apresentada por esta Indicação 1326/16 é válida e importante, porém ressalta que deve-se avaliar o que já está sendo feito, para que as ações não se sobreponham e que o controle e combate à obesidade infantil não se restrinja apenas às questões alimentares e nutricionais, mas que sejam realizadas ações para facilitar o acesso aos alimentos saudáveis; regulamentação da propaganda de alimentos; regulamentação dos alimentos ricos em gorduras, sódio e açúcares, estímulo a atividade física, entre outras ações. Em cumprimento ao art. 36 § 1o da LC 141/12, o Senhor Secretário de Estado da Saúde, David Everson Uip, comparecerá à Reunião da Comissão de Saúde no dia 21/02/17. Passou-se a palavra para a Professora de Ciências Farmacêuticas da USP, Silvia Cozzolino, que entregou um documento ao Presidente sobre os riscos dos cursos EAD para a sociedade. Não constatado quórum visual para deliberação, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21/02/17.



Deputado Celso Giglio

Presidente



Angela Nakamura

Secretária

alesp