09/05/2017 - apreciar pauta anexa
CPI PLANOS DE SAÚDE ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM QUE A CONDUTA DE TAIS EMPRESAS TENHA COMO CONSEQUÊNCIA VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 69 e constituída pelo Ato nº 81, de 2016, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 266, de 2015, com a finalidade de "apurar eventuais irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde no Estado de São Paulo, em que a conduta de tais empresas tenha como consequência violações aos direitos dos consumidores", sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Carlos Neder, Ed Thomas, Doutor Ulysses, Jooji Hato, Wellington Moura (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Cury, Roque Barbiere. Presentes ainda os Senhores Deputados Marcos Martins e José Américo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente deu início à ordem do dia, consistente em apreciar a pauta. Item 1 - Requerimento nº 2 do Deputado Carlos Neder - Requer seja feito convite ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. David Everson Uip, para que preste esclarecimentos acerca dos reflexos da migração dos usuários de planos privados de saúde para o sistema público de saúde e dos mecanismos de controle de que dispõe o gestor público. Aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento nº 3 do Deputado Carlos Neder - Requer seja feito convite ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Dr. Wilson Modesto Pollara, para que preste esclarecimentos acerca dos reflexos da migração dos usuários de planos privados de saúde para o sistema público de saúde e dos mecanismos de controle de que dispõe o gestor público. Aprovado o requerimento. Item 3 - Proposta de Roteiro de Trabalho de autoria do Deputado Carlos Neder. Item retirado de pauta pelo autor. Itens para ciência: Item 04 - Ofício da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande encaminhando cópia de Moção de Apoio à esta CPI. Item 05 - Ofício do Deputado Carlos Neder, endereçado ao Presidente desta Casa, solicitando providências quanto ao andamento da CPI. Na sequência o Senhor Presidente perguntou aos membros se tinham alguma indicação para a Relatoria dos trabalhos. O Deputado Ramalho da Construção, bem como a Deputada Célia Leão sugeriram que a escolha fosse feita na próxima reunião. O Presidente acatou a sugestão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17 / 05 / 2017. Deputado Wellington Moura Presidente Eduardo Ricetti Secretário