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Comissão de Transportes e Comunicações - 18ª Legislatura


24/05/2017 - apreciar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado João Caramez, com a finalidade de apreciar pauta composta por quatorze itens. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Enio Tatto, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Chico Sardelli, Léo Oliveira, Roberto Morais, André do Prado, Gileno Gomes (membros efetivos) e Roberto Massafera (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Edmir Chedid e Campos Machado. Ausentes, ainda, os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Milton Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, deu-se início à apreciação da ordem do dia, conforme segue. Item 1 - Projeto de lei nº 0112/2003, de autoria da Deputada Célia Leão, que dispõe sobre a concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável à emenda de plenário nº.01. Concedida, a pedido, vista ao Deputado José Zico Prado. Item 2 - Projeto de lei nº 683/2016, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que obriga as empresas de ônibus intermunicipais do Estado a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de transbordo de passageiro. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável. Concedida, a pedido, vista ao Deputado Gileno Gomes. Item 3 (DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 122/2015, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Cezar Tannuri" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 433+120 da Rodovia SP/322 - Armando Sales de Oliveira -, em Severínia. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator. Item 4 (DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1589/2015, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que dá a denominação de "Agricultor José Maria de Oliveira Barbara" à passarela localizada no km 42,500 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator. Item 5 (DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA) - Moção nº 10/2017, de autoria do Deputado Ed Thomas, que apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para marcar posição contra a proposta da empresa Rumo/ALL (América Latina Logística) de devolver à União o trecho da ferrovia regional entre Rubião Júnior e Presidente Epitácio, e da Malha Sul, antiga EFS (Estrada de Ferro Sorocabana). Foi relator o Deputado Edmir Chedid, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator. Item 06 - Requerimento do Deputado Carlos Neder, que, na condição de Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP-255, dá conhecimento do teor de moções aprovadas nas Câmaras Municipais de Avaré, Barra Bonita e São Manuel, por meio das quais vereadores requerem a discussão, em audiência pública, sobre a expansão em curso do programa de concessão de rodovias paulistas, em especial no que se refere à Rodovia SP-255. Propõe sejam convidados o Secretário de Estado de Logística e Transportes, o Superintendente do DER e o Diretor Geral da ARTESP. Concedida, a pedido, vista ao Deputado Léo Oliveira. Item 07 - Ofício CN nº 402/2016, dos Deputados Carlos Neder, Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia - SP 255, Edson Giriboni, Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, Márcio Camargo, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, e Ricardo Madalena, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da SP 270 - Raposo Tavares, que requerem que a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Transportes e Comunicações, promova, em audiência pública, a discussão sobre as citadas rodovias e a possibilidade de sua expansão através do atual Programa Estadual de Concessão de Rodovias Paulistas, promovido pelo Poder Executivo. Concedida, a pedido, vista ao Deputado Léo Oliveira. Item 08 - Requerimento da Deputada Márcia Lia solicitando a realização de audiência pública no município de Américo Brasiliense, a fim de debater a implantação de novas praças de pedágio na região. Caso aprovada a realização da audiência, requer que sejam convidados a participar o Senhor Secretário de Estado de Logística e Transportes, o Senhor Diretor Geral da Agência de Regulação de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), o Senhor Diretor do Departamento de Estradas e Rodagem de Araraquara (DER 4), os senhores prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais das cidades da região, assim como as entidades representantes do comércio e da indústria regionais. Concedida, a pedido, vista ao Deputado Roberto Morais. Item 09 - Requerimento do Deputado Sebastião Santos solicitando a convocação dos responsáveis da empresa concessionária Rumo/ALL para prestar informações acerca do acidente ocorrido na linha férrea no município de São José do Rio Preto, em 27/03/2017. Concedida, a pedido, vista ao Deputado Roberto Morais. Item 10 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo solicitando a convocação do presidente do Conselho de Administração da empresa Rumo/ALL, Senhor Rubens Ometto Silveira Melo, e do vice-presidente de operações da Malha Norte e Malha Paulista, Senhor Daniel Rockenbach, para prestarem esclarecimentos sobre as condições da malha paulista, especificamente quanto ao trecho que corta o município de São José do Rio Preto, onde dois descarrilamentos foram registrados nos últimos quatro anos. Concedida, a pedido, vista ao Deputado Roberto Morais. Item 11 - Requerimento do Deputado Raul Marcelo solicitando que a Comissão de Transportes oficie ao Secretário de Governo do Estado, Senhor Saulo de Castro Abreu Filho, a fim de que responda as seguintes questões. Primeira, qual o conteúdo o conteúdo detalhado das ações concretas que serão executadas por sua pasta, a fim de assegurar que os interesses do Estado de São Paulo sejam considerados no âmbito dos debates para a renovação antecipada do contrato de concessão da malha paulista? Segunda, a Secretaria enviou ou enviará contribuição acerca da referida renovação à ANTT? Terceira, se sim, qual seu conteúdo detalhado? Concedida, a pedido, vista ao Deputado Gileno Gomes. Item 12 - Requerimento do Deputado José Zico Prado solicitando a convocação do Senhor Luiz Carlos Ciocchi, Presidente da EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia do Estado de São Paulo), com a finalidade de prestar esclarecimentos e informações sobre o serviço de travessia de veículos e pessoas por balsa na ilha do Bororé. Em discussão, o Senhor Deputado Gileno Gomes manifestou desejo de obter vista do requerimento, mas, ante a alteração efetuada pelo autor, Senhor Deputado José Zico Prado, convertendo o pedido de convocação em convite, abriu mão do pedido. O Senhor Presidente informou, ainda, que a EMAE prepara documentação sobre o objeto do item 12 e que considerava oportuna a modificação realizada pelo Senhor Deputado José Zico Prado. Em votação, o requerimento de convite foi aprovado. Item 13 - Requerimento do Deputado Paulo Corrêa Jr. solicitando a convocação do Senhor Lourence Casagrande Lourenço, diretor-presidente da DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S/A), a fim de que apresente à Comissão de Transportes e Comunicações documentos referentes aos valores gastos com desapropriações e aquisições de áreas para a realização das obras da Nova Tamoios. Concedida, a pedido, vista ao Deputado Enio Tatto. Item 14 - Requerimento do Deputado Léo Oliveira solicitando o envio de ofício ao Senhor Secretário de Logística e Transportes do Estado, a fim de que preste as seguintes informações sobre a duplicação da Rodovia Arthur Costa Curta: qual o consórcio ganhador da licitação e o valor do investimento, se as obras já foram iniciadas e se existe a necessidade de obras de adequação complementares, previsão de conclusão para obras e cronograma de execução das mesmas. Em discussão, o Senhor Deputado Enio Tatto manifestou desejo de obter vista do requerimento, mas, em razão da argumentação de seu autor, o Senhor Deputado Léo Oliveira, acerca da importância da matéria, desistiu do pedido. Em votação, o requerimento foi aprovado. Esgotada a pauta deliberativa, o Senhores Parlamentares foram cientificados do teor da seguinte documentação: Item 01 - Ofício n. 629/2017 - GPC/DL, da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste, encaminhando cópia da Moção n. 359/2017, de autoria do vereador José Antônio Ferreira, que apela por uma intercessão junto às operadoras de telecomunicações a fim de expandir os serviços de banda larga, fixa e móvel, no município de Santa Bárbara D'Oeste e item 02 - Ofício n. 101/2017/SCM, da Câmara Municipal de Tapiritiba, encaminhando requerimento do vereador Adilson Sebastião Rodrigues, que solicita informações e providências quanto ao recape da Rodovia SP-350 / Eduardo Vicente Nasser. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/06/2017.



Deputado João Caramez

Presidente



Adelino Martins

Secretário

alesp