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Comissão de Transportes e Comunicações - 18ª Legislatura


07/06/2017 - proceder, nos termos do artigo 1º Lei Complementar 918/2002, com redação alterada pela Lei Complementar 1.175/2012, à argüição do Senhor Alberto Silveira Rodrigues, indicado pelo Senhor Governador para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes (ARTESP), no cargo de Diretor de Operações, em recondução.

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Senhor Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Enio Tatto, José Zico Prado, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Léo Oliveira, Milton Vieira, Roberto Morais, André do Prado, Gileno Gomes (membros efetivos), Roberto Massafera e Cezinha de Madureira (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de proceder, nos termos do artigo 1º Lei Complementar 918/2002, com redação alterada pela Lei Complementar 1.175/2012, à argüição do Senhor Alberto Silveira Rodrigues, indicado pelo Senhor Governador para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes (ARTESP), no cargo de Diretor de Operações, em recondução. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente, ato contínuo, explicou que a indicação ao cargo de Diretor de Operações da ARTESP tramitava na Comissão de Transportes e Comunicações na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº. 002/2017, de autoria da Mesa, e designou o Senhor Deputado Roberto Morais para, na condição de relator, exarar voto à propositura. Em seguida, o Senhor Alberto Silveira Rodrigues foi convidado a compor a mesa condutora dos trabalhos e passou a explanar sobre a natureza e as atividades da Diretoria de Operações da ARTESP. Inicialmente, esclareceu a competência funcional da Diretoria, encarregada, nos termos do artigo 32 do Regimento Interno da Agência, executar o relacionamento operacional com concessionárias, permissionárias e autorizatárias, assim como fiscalizar o cumprimento dos padrões de qualidade dos serviços delegados. Posteriormente, expôs a estrutura da Diretoria, composta por três gerências ¿ Operações e Equipamentos, Sinalização e Segurança, Centro de Controle de Informações -, e discorreu sobre as atividades realizadas por cada uma delas. Adicionalmente, o argüido deteve-se sobre as seguintes questões: o atual programa de concessões rodoviárias do Estado, o sistema de arrecadação das praças de pedágio e o monitoramento online em tempo real das rodovias. Por fim, tratou das concessões previstas na nova etapa do programa paulista de concessões rodoviárias, detalhando trechos, valores a serem investidos e inovações presentes nos editais. Finalizada a exposição, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos parlamentares. O Senhor Deputado José Zico Prado abordou as filas nas cabines de pedágio, o incentivo ao uso de TAG (s) para cobrança automática e os critérios quer para a definição da quantidade de praças de pedágio por trecho, quer para a construção de passarelas. O Senhor Deputado Edmir Chedid, antes que o Senhor Alberto Silveira Rodrigues respondesse, propôs, dada a clareza da exposição deste, que o colegiado partisse para a deliberação do Projeto de Decreto Legislativo que processa sua indicação e deixasse para uma próxima oportunidade o aprofundamento do diálogo com o arguido. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a proposta. Os senhores deputados concordaram, com a condição de que o Senhor Alberto Silveira Rodrigues pudesse, dentro em breve, retornar à Comissão para dialogar com os deputados. O Senhor Deputado Milton Vieira, nesse sentido, reforçou a necessidade de a Diretoria de Operações da ARTESP receber os parlamentares para debater as demandas por eles apresentadas. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente convocou uma reunião extraordinária a ter início cinco minutos após o encerramento da presente, com a finalidade de apreciar o Projeto de Decreto Legislativo n. 002/2017, da Mesa, que aprova a indicação de membro para o Conselho Diretor da ARTESP. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/06/2017.



Deputado João Caramez

Presidente



Adelino Martins

Secretário

alesp