21/06/2017 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Enio Tatto, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Chico Sardelli, Léo Oliveira, Roberto Morais e Gileno Gomes (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Edmir Chedid, Milton Vieira e Campos Machado. Ausente, ainda, o Senhor Deputado André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar pauta composta por trinta e quatro proposições. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou à deliberação dos itens pautados. Item 1 - Projeto de Lei nº 330/2010, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que fixa a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para os veículos dotados da tecnologia "flex" ou bicombustível em 3% (três por cento) sobre o valor do bem. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável. Em discussão e votação, foi provado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de Lei nº 516/2012, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, que dispõe sobre critérios de distribuição de recursos destinados à comunicação social do Estado. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável. Em discussão e votação, foi provado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de Lei nº 445/2013, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt e outros, que torna obrigatórias a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de atraso no atendimento e fixa quantidade máxima de cabines de arrecadação eletrônica nas praças de pedágios das rodovias do Estado. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto contrário. O Deputado José Zico Prado apresentou voto em separado, favorável ao projeto. Em discussão, atendendo a pedido, foi concedida vista ao Deputado Aldo Demarchi. Item 4 - Projeto de Lei nº 672/2015, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros do sistema de transporte intermunicipal na modalidade suburbana, gerido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi, com voto favorável. Em discussão, atendendo a pedido, foi concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 5 - Projeto de Lei nº 605/2016, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que altera a Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - no Estado, ao qual se encontra juntado o Projeto de Lei nº. 628/2016, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que almeja disciplinar a mesma matéria. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi, com voto favorável ao Projeto de Lei n. 605, de 2016, e contrário ao Projeto de Lei n. 628, de 2016. Em discussão e votação, foi provado como parecer o voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 1128/2015, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que dá a denominação de "Vereador Pedro José Guirado - Pedro Fantasia" ao trevo localizado na SP-323, que liga o município de Pirangi à Rodovia Comendador Pedro Monteleone - SP 351. Foi relator o Deputado Léo Oliveira, com voto favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, atendendo a pedido, foi concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 1252/2015, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que dá a denominação de "Osni Navarro" à rotatória localizada no km 246 da Rodovia João Batista Cabral Renó (SP-225), em Piratininga. Foi relator o Deputado Enio Tatto, com voto favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, atendendo a pedido, foi concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 1444/2015, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que dá a denominação de "Edson Aparecido Correa" à ponte localizada no km 116+117m da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, entre os Municípios de Olímpia e Barretos. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, atendendo a pedidos, foi concedida vista conjunta aos Deputados Enio Tatto e Gileno Gomes. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 1517/2015, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Vera Lucia Frati" à ponte localizada no km 106+280m da SP 264, em Votorantim. Foi relator o Deputado André do Prado, com voto favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, atendendo a pedidos, foi concedida vista conjunta aos Deputados Aldo Demarchi e Enio Tatto. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 1642/2015, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Marco Antonio Rossi" ao viaduto localizado no km 329 da Rodovia SP 304, em Bariri. Foi relator o Deputado Léo Oliveira, com voto favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, atendendo a pedido, foi concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 50/2016, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "José Carlos Barreto" ao trevo de acesso localizado no km 482,5 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em Poloni. Foi relator o Deputado André do Prado, com voto favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, atendendo a pedido, foi concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 68/2016, de autoria do Deputado Ed Thomas, que dá a denominação de "Altibano Slonzon" ao trevo alça localizado no km 398 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, que dá acesso para os municípios de Sagres e Osvaldo Cruz. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi, com voto favorável, conclusivamente, ao projeto,na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, atendendo a pedido, foi concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 88/2016, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Primos Antenor Pupin e Oswaldo Pupin" ao viaduto localizado no km 48+750m da SP 351 - Rodovia Altino Arantes, no entroncamento com acesso a Batatais pela Rodovia Deputado Geraldo Ferraz de Menezes, naquele Município. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, atendendo a pedido, foi concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 165/2016, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Christian Kapolla", à ponte sobre o Rio Bonito, localizado no km 58+900m da Rodovia Gladys Bernardes Minhoto - SP 129, em Itapetininga. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, atendendo a pedidos, foi concedida vista conjunta aos Deputado Aldo Demarchi e José Zico Prado. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 173/2016, de autoria da Deputada Rita Passos, que dá a denominação de "Masatsuki Hori" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 014/323, localizado no km 014+420m da Rodovia José Della Vechia - SP 323, em Monte Alto. Foi relator o Deputado Milton Vieira, com voto favorável ao projeto conclusivamente. Em discussão, atendendo a pedidos, foi concedida vista conjunta aos Deputados Gileno Gomes e José Zico Prado. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 179/2016, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dá a denominação de "Engenheiro Leonídio Francisco Ribeiro Filho" ao túnel localizado no km 76, sentido interior-capital, da Rodovia SP 70, em Jacareí. Foi relator o Deputado Milton Vieira, com voto favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, atendendo a pedido, foi concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 224/2016, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Paulo Trinca" ao viaduto localizado no km 112,900 da SP 264, em Salto de Pirapora e ao qual se encontra juntado o Projeto de Lei nº. 55/2017, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amaray, que objetiva denominar ¿Pedro Marcello Santos¿ o mesmo dispositivo viário. Foi relator o Deputado Milton Vieira, com voto favorável conclusivamente ao Projeto de Lei n. 224/2016 e contrário ao Projeto de Lei n. 055/2017. Em discussão, atendendo a pedidos, foi concedida vista conjunta aos Deputados Aldo Demarchi e José Zico Prado. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 242/2016, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que dá a denominação de "Ramon Garcia" à ponte sobre o Rio Tietê localizada na Rodovia Convenção Republicana - SP 079, em Salto, ao qual se encontra juntado o Projeto de Lei nº 293/2016, de autoria da Deputada Rita Passos, que pretende denominar ¿Jesuíno Ruy¿ o mesmo dispositivo viário. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 242, de 2016, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário ao Projeto de Lei nº 293, de 2016. Em discussão, atendendo a pedidos, foi concedida vista conjunta aos Deputados Gileno Gomes e José Zico Prado. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 268/2016, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá denominação de "Viaduto do Calcário José Vitti" ao viaduto localizado no km 10,5 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, que interliga os Municípios de Rio Claro e Piracicaba. Foi relator o Deputado Léo Oliveira, com voto favorável conclusivamente ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão e votação, foi aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 284/2016, de autoria do Deputado Márcio Camargo, que dá a denominação de "Luiz Eduardo da Costa" ao trevo rodoviário situado no km 67 da Rodovia SP 270, em Mairinque. Foi relator o Deputado Edmir Chedid, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, atendendo a pedido, foi concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 492/2016, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá nova redação do artigo 1º da Lei nº 16.140, de 2016, que denomina o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 145/270, localizado no km 145,780 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável conclusivamente. Em discussão, atendendo a pedidos, foi concedida vista conjunta aos Deputados Aldo Demarchi e José Zico Prado. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 640/2016, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Dr. Paulo Roberto de Assis" ao acesso da Rodovia SPA 041/272, que liga o município de Mirante do Paranapanema à Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, em Mirante do Paranapanema. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto conclusivamente. Em discussão e votação, foi aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator. Item 23 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 670/2016, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "José Candido Carneiro" ao dispositivo de acesso que liga os Municípios de Uru e Pongaí à Rodovia SP 333, em Pongaí. Foi relator o Deputado André do Prado, com voto favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo por ele apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão e votação, foi aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pelo relator. Prejudicado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, assim como a propositura como originalmente apresentada. Item 24 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 829/2016, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Armando Vanni" à passarela localizada no km 124+619m da Rodovia Osni Mateus - SP 261, em Macatuba. Foi relator o Deputado Milton Vieira, com voto favorável ao projeto conclusivamente. Em discussão e votação, foi aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator. Item 25 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 866/2016, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Clóvis Antonio Pereira de Araújo" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 7+500m da Rodovia Maurílio Biagi - SPA 343/322, em Pontal. Foi relator o Deputado Léo Oliveira, com voto favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão e votação, foi aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Item 26 - Requerimento n. 01/2016, do Deputado Carlos Neder, que, na condição de Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP-255, dá conhecimento do teor de moções aprovadas nas Câmaras Municipais de Avaré, Barra Bonita e São Manuel, por meio das quais vereadores requerem a discussão, em audiência pública, sobre a expansão em curso do programa de concessão de rodovias paulistas, em especial no que se refere à Rodovia SP-255. Propõe, ainda, que sejam convidados o Secretário de Estado de Logística e Transportes, o Superintendente do DER e o Diretor Geral da ARTESP. Em discussão, atendendo a pedido, foi concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 27 - Requerimento n. 02/2016 (Ofício CN nº 402/2016), dos Deputados Carlos Neder, Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia - SP 255, Edson Giriboni, Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, Márcio Camargo, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, e Ricardo Madalena, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da SP 270 - Raposo Tavares, que requerem que a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Transportes e Comunicações, promova, em audiência pública, a discussão sobre as citadas rodovias e a possibilidade de sua expansão através do atual Programa Estadual de Concessão de Rodovias Paulistas, promovido pelo Poder Executivo. Em discussão, atendendo a pedido, foi concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 28 - Requerimento n. 01/2017, do Deputado Sebastião Santos, solicitando a convocação dos responsáveis da empresa concessionária Rumo ALL para prestar informações acerca do acidente ocorrido na linha férrea no município de São José do Rio Preto, em 27/03/2017. Em discussão, os senhores deputados decidiram juntar este requerimento ao item número trinta e quatro da pauta, carta da empresa Rumo Malha Paulista, por versarem sobre assuntos afins. Item 29 - Requerimento n. 03/2017, do Deputado Raul Marcelo, solicitando que a Comissão de Transportes oficie ao Secretário de Governo do Estado, Senhor Saulo de Castro Abreu Filho, a fim de que responda questões sobre o conteúdo o conteúdo detalhado das ações concretas que serão executadas por sua pasta, a fim de assegurar que os interesses do Estado de São Paulo sejam considerados no âmbito dos debates para a renovação antecipada do contrato de concessão da malha paulista; o envio de contribuição acerca da referida renovação à ANTT e seu conteúdo detalhado. Em discussão e votação, o requerimento foi rejeitado. Item 30 - Requerimento n. 04/2017, do Deputado Paulo Corrêa Jr. solicitando a convocação do Senhor Lourence Casagrande Lourenço, diretor-presidente da DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S/A), a fim de que apresente à Comissão de Transportes e Comunicações documentos referentes aos valores gastos com desapropriações e aquisições de áreas para a realização das obras da Nova Tamoios. Em discussão e votação, o requerimento foi rejeitado. Item 31 Requerimento n. 05/2017, da Deputada Beth Sahão solicitando que a Comissão cobre providências do Governo do Estado, a fim de acelerar a conclusão das obras de duplicação da Rodovia SP-304, que liga Águas de São Pedro a Piracicaba, iniciadas há mais de seis anos. Requer, ainda, que cópias de seu requerimento sejam encaminhadas às Câmaras Municipais de Águas de São Pedro, de São Pedro e de Piracicaba. Em discussão e votação, o requerimento foi rejeitado. Item 32 - Requerimento n. 06/2017, do Deputado Léo Oliveira, solicitando que a Comissão oficie ao Senhor Secretário de Logística e Transportes do Estado, a fim de obter as seguintes informações sobre a implanatação de passarelas para travessia de pedestres na Rodovia José Fregonesi (SP-328), entre Ribeirão Preto e o Distrito de Bonfim Paulista: se existem projetos em andamento para a construção de passarelas, se há previsão para início e conclusão das obras, se são requeridas adequações complementares à construção das passarelas e se há óbices à realização das obras. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 33 - Requerimento n. 02/2017, do Deputado João Paulo Rillo, solicitando a convocação do presidente do Conselho de Administração da empresa Rumo ALL, Senhor Rubens Ometto Silveira Melo, e do vice-presidente de operações da Malha Norte e Malha Paulista, Senhor Daniel Rockenbach, para prestarem esclarecimentos sobre as condições da malha paulista, especificamente quanto ao trecho que corta o município de São José do Rio Preto, onde dois descarrilamentos foram registrados nos últimos quatro anos. Em discussão, os senhores deputados decidiram juntar este requerimento ao item número trinta e quatro da pauta, carta da empresa Rumo Malha Paulista, por versarem sobre assuntos afins. Item 34 - Carta n. 44/RGNorte/2017, do Gerente de Relações Governamentais da Empresa RUMO MALHA PAULISTA S/A, Senhor Emanoel Tavares Costa Júnior, encaminhada à Comissão de Transportes pela Mesa da Assembleia Legislativa, pleiteando autorização para expor o plano de negócios elaborado pela referida companhia, com investimentos previstos para a malha ferroviária que lhe foi concedida pelo Governo Federal em território paulista. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Tendo em vista a aprovação deste último item, os senhores parlamentares fixaram o dia nove de agosto próximo, quarta-feira, onze horas, para a oitiva dos representantes da empresa Rumo Malha Paulista, para tratar dos investimentos da Companhia e das questões levantadas pelos requerimentos de números 28 e 33 da pauta. Esgotadas as deliberações, o Senhor Presidente deu ciência aos parlamentares dos seguintes materiais, disponíveis para consulta na Secretaria da Comissão. Item 01 - Ofício CG 0457/2017, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, que encaminha indicação de autoria do Senhor Vereador Tiago Munhoz Matias solicitando a destinação duzentos mil reais em recursos estaduais à Prefeitura de Tupã, por meio de emendas orçamentárias específicas, com a finalidade de custear obras de infraestrutura urbana no município, sobretudo de recapeamento de vias públicas. Item 02 - Ofício CG 157/2017, convidando os membros da Comissão de Transportes a participar da Audiência Pública que debaterá a situação das peruas escolares no município de São Paulo, no dia 24 de junho, às 10:00 horas, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/06/2017. Deputado João Caramez Presidente Adelino Martins Secretário