05/09/2017 - deliberar sobre a redação final do PLC nº 58 de 2015
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às vinte e uma horas e trinta e dois minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputada Célia Leão. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão, Marta Costa e os Senhores Deputados Professor Auriel, Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados Barros Munhoz, Wellington Moura, Campos Machado (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, André Soares, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Fernando Cury, Márcio Camargo, Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 58/2015, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que Altera as Leis Complementares nºs 988 e 1050, visando a reposição inflacionária dos vencimentos dos Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública do Estado. Parecer nº, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/09/2017. Deputada Célia Leão Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário