09/08/2017 - discutir e deliberar sobre o Relatório Final
CPI PLANOS DE SAÚDE ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM QUE A CONDUTA DE TAIS EMPRESAS TENHA COMO CONSEQUÊNCIA VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES¿. Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às quinze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 69 e constituída pelo Ato nº 81, de 2016, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 266, de 2015, com a finalidade de "apurar eventuais irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde no Estado de São Paulo, em que a conduta de tais empresas tenha como consequência violações aos direitos dos consumidores", sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Carlos Neder, Ed Thomas, Doutor Ulysses, Wellington Moura (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Jooji Hato, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Fernando Cury. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente expôs que o motivo da reunião seria para deliberar o Relatório Final da CPI elaborado pelo Deputado Ed Thomas. Em discussão, o Deputado Carlos Neder protestou que o órgão colegiado se reuniu poucas vezes e que aceitou o cargo de Vice-Presidente da Comissão acreditando que o rol de atividades proposto seria observado ainda que no prazo exíguo. Criticou que as reuniões que se realizaram possuíram caráter burocrático e não propriamente de oitiva de pessoas que contribuiriam para a discussão. Em seguida, renunciou o cargo de vice-presidente da CPI dos Planos de Saúde. O Deputado Ed Thomas explicou que no relatório consta apenas o pouco que pôde-se colher durante os trabalhos. Criticou também os trabalhos e a autoridade do órgão colegiado para poder intimar pessoas a depor, receber informações que seriam necessárias, embora reconheça que o presidente tenha feito o possível dentro das possibilidades. Sentiu-se envergonhado da CPI. Na mesma esteira, o Deputado Ramalho da Construção também lamentou que os consumidores foram os maiores afetados com o resultado da CPI. Adicionando, o Deputado Ed Thomas percebeu que os poderes desta CPI são limitados, uma vez que grande parte da regulamentação e fiscalização está na órbita federal, sob o encargo da ANS e torna limitada a legislação estadual. Citou o grande problema de abuso de poder dos planos de saúde que negativam financeiramente os usuários que cancelam o convênio e afirmou que a Assembléia Legislativa não pode legislar sobre os contratos e índices, pois sobrepõem o Código de Defesa do Consumidor, deixando o legislativo estadual somente com suplementações. Sugeriu que se leve o tema a uma discussão maior, que se coloque essa indignação à Comissão de Saúde ou um grupo de Deputados conversar com o Secretário da Saúde e representantes da ANS. O Deputado Doutor Ulysses disse que apesar do esforço do Presidente da CPI e os demais membros que compareceram, não atingiu o objetivo necessário. Desta forma, não vê condições favoráveis para aprovar o relatório final. O Deputado Wellington Moura criticou a demora em eleger presidente, vice-presidente e relator. a falta de quórum de inúmeras reuniões, sendo a população a maior prejudicada, no entanto, fez seu papel de Presidente da CPI, convidou o Secretário do Estado da Saúde, Secretário Municipal da Saúde e Defensoria, que não houve quórum para ouvi-los. Disse que também se sente insatisfeito com o resultado da CPI. Em votação, os Deputados Carlos Neder, Doutor Ulysses e Ramalho da Construção votaram contrário ao relatório e os Deputados Ed Thomas e Wellington Moura votaram favoráveis ao relatório. Rejeitado o voto do relator. O Deputado Wellington Moura perguntou se um novo relatório seria apresentado até o final do prazo regimental, no entanto, decidiu-se que a CPI se encerraria sem relatório. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu Angela Nakamura, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata. Deputado Wellington Moura Presidente Angela Nakamura Secretária