20/09/2017 - 1. Apreciar requerimentos; 2. Proceder à seguinte oitiva: Dr. Gustavo Ungaro, Ex-Presidente da Corregeroria Geral da Administração, atual Ouvidor Geral do Estado de São Paulo.
CPI DETRAN ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR FRAUDES OCORRIDAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO - DETRAN, COM A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE UMA MÁFIA EM ESQUEMA DE EMISSÃO IRREGULAR DE CARTEIRA NACIONAL DA HABILITAÇÃO - CNH". Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 27, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1391, de 2015, com a finalidade de "investigar fraudes ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, com a suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional da Habilitação - CNH", sob a presidência do Deputado Caio França. Presentes os Senhores Deputados Caio França, Marco Vinholi, Roberto Massafera, Edmir Chedid e Jorge Caruso (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Chico Sardelli, Roque Barbiere e Milton Vieira, esse último por motivo justificado. A reunião foi convocada com a finalidade de: 1. Apreciar requerimentos constantes da pauta; e 2. Proceder às seguintes oitivas: 2.1 - Dr. Gustavo Ungaro, Ex-Presidente da Corregeroria Geral da Administração, atual Ouvidor Geral do Estado de São Paulo; 2.2 - Sra. Thais Regina dos Santos, representante da Auto-Escola Liderança, convocada com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou o não comparecimento da Sra. Thais Regina dos Santos, sem qualquer justificativa. Ato contínuo, passou à apreciação da Ordem do Dia: Item 1 - Requerimento nº 22, de autoria do Deputado Marco Vinholi - Solicita seja oficiado o Diretor Presidente do Detran, Sr. Maxwell Borges de Moura Vieira, para que informe quais os nomes dos Diretores e Supervisores nomeados nos CIRETRANs do Estado de São Paulo, relacionando a qualificação e endereço de cada um deles. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento nº 23, de autoria do Deputado Marco Vinholi - Solicita seja oficiado o Diretor Presidente do Detran, Sr. Maxwell Borges de Moura Vieira, para que preste informações sobre a Operação "Delta Fake". Em votação, foi aprovado o requerimento. Na sequência, o Senhor Presidente, Deputado Caio França, convidou o Dr. Gustavo Ungaro para tomar assento à Mesa dos trabalhos, concedendo-lhe a palavra para que fizesse sua exposição. O Dr. Gustavo discorreu sobre o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria Geral do Estado, destacando, dentre outros tópicos: que a Ouvidoria foi criada para coordenar a rede de ouvidorias públicas do Estado de São Paulo, e lá são recebidas informações das ouvidorias de cada órgão, que então são compiladas em relatórios; que a Ouvidoria também atende o cidadão que solicita algo com base na Lei de Acesso à Informação, e o Portal da Transparência disponibiliza informações aos cidadãos; abordou ainda a criação do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo, por meio do qual o cidadão pode fazer denúncias; mencionou que quando atuou na Corregedoria Geral da Administração recebia eventualmente denúncias envolvendo o Detran, que se tornavam então objeto de investigação. Finda a exposição, fizeram uso da palavra para questionar os depoentes os Senhores Deputados Edmir Chedid e Marco Vinholi, seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Após, o Senhor Presidente, Deputado Caio França, agradeceu a presença do Senhor Gustavo Ungaro e dos Senhores Deputados, e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/09/2017. Deputado Caio França Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária