03/10/2017 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Cezinha de Madureira. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Cezinha de Madureira, Doutor Ulysses, Itamar Borges, Luiz Carlos Gondim (membros efetivos) e o Senhor Deputado Roberto Massafera (membro substituto). Também presente o Senhor Deputado Edmir Chedid. Ausente justificado o Senhor Deputado Milton Vieira. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celino Cardoso e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente agradeceu os Deputados presentes e informou ao público que a reunião tinha a finalidade de: 1) deliberar sobre a pauta apresentada; 2) proceder a oitiva do Senhor Dr. Davi Everson Uip, Secretário de Estado da Saúde, com o objetivo de apresentar o andamento de sua gestão e o desenvolvimento de ações no último quadrimestre, conforme previsão expressa no artigo 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141, de 2012, e no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo; e 3) tratar de outros interesses da Comissão. Antes de entrar na ordem do dia, o Senhor Deputado Edmir Chedid solicitou a palavra e disse que foi aprovado requerimento de sua autoria nesta Comissão, no dia 15 de agosto de 2017, em que o Secretário de Saúde, o Secretário da Fazenda, e o Secretário de Planejamento foram convidados para comparecerem a esta Comissão para ¿prestarem esclarecimentos sobre as questões orçamentárias e financeiras que estão prejudicando o sistema de saúde pública no Estado, deixando a população em situação calamitosa¿. O Senhor Deputado Edmir Chedid solicitou ao Presidente da Comissão para que ele viabilize uma agenda favorável entre os Parlamentares e os supracitados Secretários de Governo e que este encontro aconteça em breve, visto que existe o propósito de se buscar soluções para melhor investir o recurso público na área da saúde. O Senhor Deputado Itamar Borges agradeceu a presença do Senhor Secretário de Saúde e parabenizou seu desempenho à frente da pasta. Disse que as dificuldades são grandes, todavia o Senhor David Uip tem tido avaliação satisfatória de seu trabalho. O Senhor Deputado Marcos Martins disse que tem encontrado dificuldades para trazer à Comissão de Saúde a Senhora Simone Alves dos Santos (diretora técnica da divisão de vigilância sanitária do trabalho). Solicitou apoio do Senhor Secretário de Saúde no sentido viabilizar esta reunião com a profissional supracitada. Ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 497/2017, de autoria da Deputada Marta Costa, que institui a "Campanha Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e Seus Malefícios". Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 503/2017, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que institui a "Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME", no Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 3/2017, de autoria do Deputado Junior Aprillanti, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de que o Programa Federal "Farmácia Popular do Brasil" tenha continuidade no Estado de São Paulo, e que novas unidades sejam implantadas, visando a ampliação dos serviços prestados para a população paulista. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 83/2017, de autoria da Comissão de Saúde, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde estudos e providências com vistas a elevar o teto financeiro que atualmente limita a prestação de terapia renal substitutiva - TRS, via Sistema Único de Saúde - SUS, pela Santa Casa de Misericórdia de Itapeva. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 84/2017, de autoria da Comissão de Saúde, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde estudos e providências para o credenciamento, pelo Sistema Único de Saúde, da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Para deliberação: Item 06: Requerimento do Senhor Deputado Marcos Martins que requer que seja convocada a Senhora Simone Alves dos Santos, Diretora Técnica da Divisão de Vigilância Sanitária do Trabalho, para comparecer perante a Comissão de Saúde, com objetivo de informar sobre os malefícios do Benzeno. Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira. (Vistas: MM, IB e CN). Para ciência: Item 07: Câmara Municipal de Pirassununga encaminha requerimento solicitando intercessão junto ao Governo Estadual para disponibilização de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para aquisição de uma ambulância em Pirassununga (ofício nº 01474/2017-SG). Item 08: Resposta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ao requerimento do Senhor Deputado Itamar Borges em que solicita "que sejam regularizados os pagamentos dos programas Pró-Santa Casa e Santas Casas Sustentáveis" (Informação nº 079/DFE-CPOF). Ato contínuo, o Senhor Presidente Cezinha de Madureira convidou o Senhor David E. Uip, Secretário de Saúde, para que tomasse assento à mesa e iniciasse sua apresentação. O Senhor Secretário agradeceu a oportunidade de estar com os Senhores Deputados. Ele iniciou a apresentação abordando a dificuldade em custear o sistema de saúde paulista, sobretudo porque aumentou o número de usuários da rede pública de saúde em virtude do desemprego geral e também em razão do elevado número de paciente de alta complexidade oriundo de outros Estados, visto que em outras regiões do país constata-se grande dificuldade em operar a gestão e financiamento da saúde pública. O Senhor Secretário afirmou que o Estado de São Paulo executa cerca de 40% dos casos de alta complexidade do país. Disse também que o governo federal está com dificuldades em repassar os valores constitucionalmente definidos para o custeio de saúde, o que acarreta maior sacrifício do governo paulista. O Senhor David Uip informou aos Senhores Deputados que foi recentemente à Brasília, junto com o Excelentíssimo Senhor Governador Geraldo Alckmin, para solicitar urgência no repasse das verbas da saúde. Ademais, o Senhor Secretário fez apresentação virtual sobre os projetos em andamento da pasta e os desafios que estão com prazo a concluir. Ele citou programas e parcerias da Pasta: O Programa Santa Casa Sustentável, por exemplo, conta com 61 instituições e um investimento de mais de R$ 100 milhões no segundo quadrimestre. Outro programa semelhante é o Pró Santa Casa, com 120 instituições e investimento de R$ 104,7 milhões no mesmo período e, comentou, que se não fossem esses programas a maioria das Santas Casas já estariam fechadas. Finalizada a apresentação do Senhor Secretário de Estado, a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Carlos Neder, Hélio Nishimoto, Luis Carlos Gondim, André do Prado e Doutor Ulysses fizeram diversos questionamentos pertinente à gestão, à organização e ao financiamento estadual da saúde. Perguntaram sobre ações governamentais em curso em determinadas regiões no Estado de São Paulo e também sobre as obras que serão inauguradas. O Senhor Secretário respondeu a cada uma das inquirições formulada pelos Parlamentares, que estão transcritas detalhadamente nas notas taquigráficas da 15ª reunião ordinária deste Órgão Técnico. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe L. Carriço, analista legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24 de outubro de 2017. Deputado Cezinha de Madureira Presidente Filipe L. Carriço Secretário