29/11/2017 - 1. Apreciar requerimentos (pauta anexa); 2. Proceder às seguintes oitivas: 2.1 - Doutor Roberto Jun Arai, convocado com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI; 2.2 - Doutor Salvador Claro Neto, convocado com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI.
CPI FOSFOETANOLAMINA ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿APURAR AS RAZÕES QUE MOTIVAM O ESTADO A NÃO REALIZAR PESQUISAS PARA A LIBERAÇÃO DA SUBSTÂNCIA FOSFOETANOLAMINA, PRODUZIDA POR CIENTISTAS NO CAMPUS DA USP DE SÃO CARLOS¿. Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 90, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1934, de 2015, com a finalidade de ¿apurar as razões que motivam o Estado a não realizar pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina, produzida por cientistas no Campus da USP de São Carlos¿, sob presidência do Roberto Massafera. Presentes a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Ed Thomas, Cássio Navarro, Ricardo Madalena, Márcio Camargo, Rafael Silva, Gileno Gomes (membros efetivos). Ausente justificado o Senhor Deputado Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação da pauta. A votos, foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento nº 13 - Solicita que seja convocado o Dr. Antonio Carlos Buzaid, Chefe Geral do Centro de Oncologia do Hospital São José, para prestar esclarecimentos sobre o tema objeto desta CPI; Requerimento nº 14 - Solicita que seja convocada a Dra. Cintia Martins da Silva, Nutricionista do Icesp - Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o tema objeto desta CPI; Requerimento nº 15 - Solicita que sejam convocados a Dra. Regina Onezifora da Silva Monteiro e o Dr. Guilherme Ayres Rossini, para prestar esclarecimentos sobre o tema objeto desta CPI, todos estes de autoria do Deputado Ricardo Madalena. Foi aprovado ainda o Requerimento nº 16 - Solicita que sejam convocadas a Dra. Elaine de Santana Longo e a Dra. Ingrid Pereira Rodrigues Barbosa, do Icesp - Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, para prestarem esclarecimentos sobre o tema objeto desta CPI, este de autoria do Deputado Gileno Gomes. Houve debate entre os Deputados Ricardo Madalena, Rafael Silva e Gileno Gomes sobre o teor dos demais requerimentos constantes na pauta, sendo que, por fim, o Senhor Presidente Roberto Massafera determinou a retirada da pauta dos requerimentos números 17, 18, 19 e 20 para melhor análise. Passou-se às oitivas convocadas para prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI. O primeiro depoente, Senhor Doutor Salvador Claro Neto, foi chamado à mesa para que, em público, lesse e assinasse o termo de compromisso do depoente e assumisse o compromisso de ¿dizer a verdade, sob pena de incorrer no crime previsto no artigo 4º, inciso II, da Lei Federal nº 1579, de 18 de março de 1952¿. O Senhor Doutor Salvador Claro Neto falou aos presentes da sua participação, dentro da empresa PDT Pharma, no controle de qualidade da fosfoetanolamina encapsulada, esclarecendo ainda que a substância em cápsulas era enviada da PDT Pharma à Furp e de lá para o Icesp, onde não tinha acesso a dados de controle de qualidade. Após o término de sua oitiva, o Senhor Presidente chamou o Senhor Doutor Roberto Jun Arai, Farmacêutico e gerente do Icesp, para que, em público, lesse e assinasse o termo de compromisso do depoente e assumisse o compromisso de ¿dizer a verdade, sob pena de incorrer no crime previsto no artigo 4º, inciso II, da Lei Federal nº 1579, de 18 de março de 1952¿. Respondendo a questionamentos do Senhor Presidente, o Senhor Doutor Roberto Jun Arai informou que sua função no Icesp é apenas de apoio operacional, não tendo participação na análise dos resultados com os pacientes nos testes farmacocinéticos nem sequer em relação à sua seleção nos testes. Os Senhores Deputados fizeram questionamentos, seguidos pelos esclarecimentos do depoente. Respondidas todas as interpelações dos Parlamentares e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Filipe L. Carriço, analista legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 06 de dezembro de 2017. Roberto Massafera Presidente Filipe L. Carriço Secretário