28/11/2017 - apreciar a pauta anexa e de proceder às oitivas dos senhores Dr. José Antonio Visintin, Sr. Sérgio Greiff e das senhoras Dra. Vânia Tuglio, Dra. Odete Miranda, Dra. Paula Bastos, Dra. Julia Matera e Dra. Nédia Maria Hallage, o primeiro convocado e os demais convidados para prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI.
CPI MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'APURAR E INVESTIGAR A PRÁTICA DE MAUS-TRATOS COMETIDOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 89, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1738, de 2015, com a finalidade de "apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais no âmbito do Estado de São Paulo", sob presidência do Senhor Deputado Feliciano Filho. Presentes as Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Célia Leão e os Senhores Deputados Gil Lancaster, Wellington Moura e Roberto Trípoli e licenciado o Senhor Deputado Pedro Kaká (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente informou que as próximas reuniões da CPI, por acordo entre seus membros, passarão a ser às terças-feiras, às 11 horas. Informou ainda que o motivo da reunião era deliberar sobre a pauta e proceder às oitivas dos senhores Dr. José Antonio Visintin, Sr. Sérgio Greiff e das senhoras Dra. Vânia Tuglio, Dra. Odete Miranda, Dra. Paula Bastos, Dra. Nédia Maria Hallage e Dra. Julia Matera, todos presentes, com exceção da última convidada. Sobre o andamento dos trabalhos, usaram da palavra os Senhores Deputados Gil Lancaster, Wellington Moura, Célia Leão e Roberto Tripoli. Passou-se à deliberação sobre a pauta, sob a presidência do Senhor Deputado Gil Lancaster. Item 1 ¿ Requerimento nº 2, de autoria do Senhor Deputado Feliciano Filho, solicita seja convocada a Dra. Vilma Clarice Geraldi, Diretora do Departamento de Fauna da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e convidados o Dr. Anderson Furlan, Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Maringá/PR, o Sr. Maurício Brusadin, Secretário de Estado do Meio Ambiente, a Dra. Vânia Tuglio, Promotora de Justiça da Gecap, o Sr. Sérgio Greiff, Biólogo no Setor de Atendimento a Emergências da Cetesb, o Dr. Paulo Anselmo, Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Prefeitura de Campinas, a Dra. Ana Maria Pinheiro, Advogada e Ativista no Combate à Caça e um representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, para prestarem esclarecimentos sobre o tema de investigação desta CPI. A votos, foi aprovado o requerimento, e devolvida a condução dos trabalhos ao Senhor Deputado Feliciano Filho, que a seguir exibiu vídeos sobre temas atinentes à CPI. O Senhor Deputado Wellington Moura referiu-se a requerimento que protocolou junto à CPI. Passou-se à oitiva do Professor Doutor José Antonio Visintin, Diretor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, que esclareceu que não há experimentação com animais vivos, apenas observação clínica da faculdade. Disse ainda que os equipamentos simuladores são de alto custo. Após o término de sua exposição, os Senhores Deputados Feliciano Filho e Roberto Tripoli fizeram questionamentos sobre procedimentos passíveis de adoção de métodos substitutivos. A seguir passou-se à oitiva da Dra. Vânia Tuglio, Promotora de Justiça do Gecap, que falou sobre as comissões de ética no que se refere a animais, tanto no ensino quanto na pesquisa, citando a Lei Arouca, destacando ao Senhor Deputado Gil Lancaster que se há métodos substitutivos disponíveis, ações que gerem maus tratos são consideradas crime. O próximo depoente, Senhor Sérgio Greiff, Biólogo no Setor de Atendimento a Emergências da Cetesb, explanou sobre métodos substitutivos em uso na reprodução animal. O Senhor Presidente constatou a inexistência de quórum para prosseguimento dos trabalhos, que a partir deste momento prosseguiram informalmente, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que eu Monica Ferrero, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata. Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e oito de novembro de dois mil e dezessete. Aprovada em reunião de cinco de dezembro de dois mil e dezessete. Deputado Feliciano Filho Presidente Monica Ferrero Secretário