06/12/2017 - apreciar a mesma pauta da reunião convocada para as 14:00 do mesmo dia e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
CPI OPERAÇÃO ETHOS CONDEPE Ata da Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de ¿investigar todos os citados na Operação Ethos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, incluindo todos os seus membros¿ Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 91, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2110, de 2016, com a finalidade de ¿investigar todos os citados na operação Ethos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, incluindo todos os seus membros¿, sob a presidência do Deputado Coronel Telhada. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Cezinha de Madureira, Ed Thomas, Doutor Ulysses, Coronel Camilo (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Presidente indicou para relator da Comissão o Deputado Coronel Camilo, que foi aclamado por unanimidade. Posteriormente, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 ¿ Requerimento nº 01, de 2017, solicitando a aprovação do Roteiro de Investigações ou Plano de Trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Item 2 ¿ Requerimento nº 02, de 2017, solicitando a aprovação da prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Item 3 ¿ Requerimento nº 03, de 2017, solicitando o convite para oitiva do Sr. Everson Aparecido Contelli, Delegado de Polícia da Central de Polícia Judiciária de Presidente Venceslau. Item 4 ¿ Requerimento nº 04, de 2017, solicitando a convocação para oitiva das seguintes pessoas: a) Sr. Luiz Carlos Santos, ex-Vice-Presidente do CONDEPE no biênio 2016/2018, e suplente no biênio 2014/2016, condenado criminalmente e preso; b) Sr. Rildo Marques de Oliveira e Sr. Renê Ivo Gonçalves, respectivamente Presidente e Vice-Presidente do CONDEPE no biênio 2016/2018; c) Sra. Maria Nazaré Cupertino e Sr. Wenderson Gasparotto, respectivamente Presidente e Vice-Presidente do CONDEPE no biênio 2016/2018. Item 5 ¿ Requerimento nº 05, de 2017, solicitando o envio de ofício para o CONDEPE requerendo todas as atas de reuniões, deliberações, nomeações e das eleições relativas aos biênios 2012/2014, 2014/2016 e 2016/2018 para conselheiros e suplentes. Item 6 ¿ Requerimento nº 06, de 2017, solicitando o envio de ofício para as Corregedorias da Polícia Militar do Estado de São Paulo e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo e a Secretaria de Administração Penitenciária para que informem o número e o tipo de denúncias realizadas a partir de 2014 contra os servidores de cada instituição realizadas e/ou acompanhadas pelo CONDEPE e pelo CODH (Conselho Ouvidor de Direitos Humanos e Cidadania). Item 7 ¿ Requerimento nº 07, de 2017, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Marcio Fernando Elias Rosa, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Item 8 ¿ Requerimento nº 08, de 2017, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Everson Aparecido Contelli, Delegado de Polícia que assinou o Auto de Qualificação e Interrogatório do Sr. Luiz Carlos dos Santos, que à época era Vice-Presidente do CONDEPE e fora então preso por associação ao tráfico, para prestar esclarecimentos sobre sua relação com a Operação Ethos. Item 9 ¿ Requerimento nº 09, de 2017, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Daniel Zulian, Promotor de Justiça membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo, que participou da Operação Ethos. Item 10 ¿ Requerimento nº 10, de 2017, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Mario Surrubbo, Subprocurador Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais do Estado de São Paulo, que acompanhou o desenvolvimento da Operação Ethos. Item 11 ¿ Requerimento nº 11, de 2017, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Carlos Alberto Quadros de Bezerra Junior, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, filiado ao PSDB, membro do CONDEPE indicado pela ALESP para compor este órgão, que acompanhou o desenvolvimento da Operação Ethos. Item 12 ¿ Requerimento nº 12, de 2017, solicitando o convite para oitiva do Sr. Marcos da Costa, Presidente da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP). Foi solicitada vista conjunta de todos os itens da pauta, pela Deputada Beth Sahão e pelo Deputado Cezinha de Madureira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13 de dezembro de 2017. Deputado Coronel Telhada Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária