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CPI Maus-Tratos contra Animais - 18ª Legislatura


12/12/2017 - 1. Apreciar requerimentos (pauta anexa); 2. Proceder à oitiva do Prof. Dr. JOSÉ ROBERTO BOSQUEIRO, convocado para prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI.

CPI MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS



ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'APURAR E INVESTIGAR A PRÁTICA DE MAUS-TRATOS COMETIDOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO.



Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 89, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1738, de 2015, com a finalidade de "apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais no âmbito do Estado de São Paulo", sob presidência do Senhor Deputado Feliciano Filho. Presentes as Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Célia Leão e os Senhores Deputados Pedro Kaká, Gil Lancaster e Roberto Tripoli (membros efetivos), e ausentes os Senhores Deputados Caio França e Leo Oliveira, e por motivo justificado o Senhor Deputado Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente informou que o motivo da reunião era deliberar sobre a pauta e proceder à oitiva do Professor Doutor José Roberto Bosqueiro, Professor Assistente do Departamento de Educação Física da Faculdade de Ciências da Unesp de Bauru. Passou-se à deliberação sobre a pauta. Item 1 ¿ Requerimento nº 06, do Deputado Caio França, que solicita cópia do laudo das condições sanitárias e de higiene dos locais que acomodaram os animais que foram embarcados no Porto de Santos e levados para consumo humano na Turquia, na operação que se iniciou em 29/11/2017 com previsão de término em 04/12/2017, bem como da embarcação denominada "Nada", que fez o translado. A votos, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento nº 07, do Deputado Roberto Trípoli, que solicita informações junto ao Comando de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, com dados relativos aos anos de 2016 e 2017: 1 - Quantas ocorrências envolvendo animais foram atendidas? Especificando por tipo de ocorrência, como maus-tratos, tráfico, venda ilegal, captura ilegal na natureza, caça e outras. 2 - Quantas armas e/ou armadilhas de caça ou captura ilegal foram apreendidas? 3 - Qual o montante de multas lavradas e qual o montante efetivamente recebido? Especificando por tipo de ocorrência, principalmente às relativas a atos de caça. A votos, foi aprovado o requerimento. Passou-se à oitiva do Professor Doutor José Roberto Bosqueiro, Professor Assistente do Departamento de Educação Física da Faculdade de Ciências da Unesp de Bauru, que, convocado, leu e assinou o termo de compromisso, assumindo o compromisso de ¿dizer a verdade, sob pena de incorrer no crime previsto no artigo 4º, inciso II, da Lei Federal nº 1579, de 18 de março de 1952¿. O Senhor Presidente questionou o convocado sobre procedimentos na Unesp que usam animais no ensino e que não têm substitutos possíveis. O Professor Doutor José Roberto Bosqueiro informou que a Unesp é muito grande, com variados cursos, e que todo e quaisquer práticas de ensino são analisadas por comitê de ética. Afirmou que não poderia responder pela universidade toda por não ter conhecimento. Disse ainda, respondendo a questionamentos dos Senhores Deputados Roberto Tripoli, Pedro Kaká e Gil Lancaster, que sua área é pesquisa sobre metabolismo de insulina, com o uso de animais, e que não foi informado pelo Senhor Reitor da Unesp sobre os questionamentos que seriam feitos na reunião de hoje da CPI. O Senhor Deputado Roberto Tripoli sugeriu que fosse aprovado Requerimento de Informações bem específico sobre o tema, e que ainda o Senhor Reitor da Unesp fosse convocado para participar da CPI, acompanhando-se dos técnicos necessários, no que houve concordância dos Senhores Deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que eu Monica Ferrero, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata. Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em doze do mês de dezembro de dois mil e dezessete. Aprovada em reunião do dia treze do mês de dezembro do ano de dois e dezessete.



Deputado Feliciano Filho

Presidente





Monica Ferrero

Secretário

alesp