10/10/2017 - discutir e deliberar o Relatório Final dos trabalhos da CPI
CPI DETRAN ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR FRAUDES OCORRIDAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO - DETRAN, COM A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE UMA MÁFIA EM ESQUEMA DE EMISSÃO IRREGULAR DE CARTEIRA NACIONAL DA HABILITAÇÃO - CNH¿. Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 27, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1391, de 2015, com a finalidade de "investigar fraudes ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, com a suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional da Habilitação - CNH", sob a presidência do Deputado Caio França. Presentes os Senhores Deputados Caio França, Marco Vinholi, Edmir Chedid (membros efetivos), Carlão Pignatari e Wellington Moura (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, José Zico Prado, Chico Sardelli, Jorge Caruso, Milton Vieira e Roque Barbiere. A reunião foi convocada com a finalidade de discutir e deliberar o Relatório Final dos trabalhos da CPI, formulado pelo Senhor Deputado Marco Vinholi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente concedeu a palavra para o relator, que passou a fazer algumas considerações sobre o Relatório Final e iniciou sua leitura. Pela ordem, o Senhor Deputado Wellington Moura solicitou uma cópia do relatório. Na sequência, o Senhor Deputado Edmir Chedid propôs a suspensão da reunião para que os Deputados pudessem ler o relatório formulado pelo Senhor Deputado Marco Vinholi. Havendo a concordância de todos, o Senhor Presidente suspendeu a reunião até o dia seguinte, onze de outubro de dois mil e dezessete, às quinze horas, considerando que, desta forma, os Deputados terão tempo para ler e tomar conhecimento do Relatório Final apresentado. Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Vice-Presidente da CPI-Detran, Deputado Chico Sardelli, reabriu a Décima reunião, com a presença dos Deputados Marco Vinholi, Roberto Massafera, Edmir Chedid e Milton Vieira (membros efetivos). Presentes também, acompanhando os trabalhos da CPI, os Senhores Deputados Wellington Moura, Dr. Ulysses e Cezinha de Madureira. Ato contínuo, o Deputado Chico Sardelli concedeu a palavra para o relator, Deputado Marco Vinholi, que entregou aos Deputados presentes as conclusões de seu relatório e fez algumas considerações. Em seguida, o Senhor Deputado Chico Sardelli, Presidente da reunião, colocou em discussão o Relatório Final. Não havendo oradores inscritos, foi encerrada a discussão. Em votação, foi aprovado o Relatório Final apresentado pelo Deputado Marco Vinholi. Após, fizeram uso da palavra, tecendo comentários sobre os trabalhos da CPI, os Senhores Deputados: Edmir Chedid, Milton Vieira, Roberto Massafera, Dr. Ulysses e Marco Vinholi; este último procedeu à leitura das conclusões do relatório. No transcorrer da reunião, o Senhor Deputado Caio França assumiu a Presidência dos trabalhos, e também fez considerações sobre o tema objeto desta CPI. Após, o Senhor Presidente, Deputado Caio França, agradeceu aos Senhores Deputados e a toda assessoria que participou dos trabalhos da CPI, e deu por encerrada a reunião, que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário D. Pedro I, em 11/10/2017. Deputado Caio França Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária