12/12/2017 - 20ª extra - PLs 171/17, 755/17, 5/17 e 4/17
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência, inicialmente, do Deputado Edson Giriboni. Presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Edson Giriboni, Wellington Moura, Davi Zaia (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Célia Leão, Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Adilson Rossi (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonilio Barba, Edmir Chedid, Orlando Bolçone e Cássio Navarro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 4/2017, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que proíbe a cobrança de bens ou serviços alheios ao fornecimento de luz, água, telefone, gás, sinal de TV ou acesso a internet, na mesma fatura, ou de modo que possa induzir o consumidor a erro. Foi relator o Deputado Davi Zaia com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 5/2017, de autoria da Deputada Rita Passos, que dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 755/2017, de autoria da Deputada Clélia Gomes, que institui o "Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards". Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Neste momento, fez-se presente o Senhor Presidente da Comissão, Deputado Roberto Engler, passando a presidir os trabalhos. Item 4 - Projeto de lei nº 171/2017, de autoria do Deputado Milton Vieira, que dispõe sobre a inclusão da disciplina "Xadrez" nas grades curriculares de Ensino Fundamental e Médio das escolas da Rede Pública do Estado. Foi relator o Deputado Davi Zaia com voto favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/12/2017. Deputado Roberto Engler Presidente Angela Nakamura Secretária