13/12/2017 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
CPI OPERAÇÃO ETHOS CONDEPE Ata da Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de ¿investigar todos os citados na Operação Ethos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, incluindo todos os seus membros¿ Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 91, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2110, de 2016, com a finalidade de ¿investigar todos os citados na operação Ethos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, incluindo todos os seus membros¿, sob a presidência do Deputado Coronel Telhada. Presentes os Senhores Deputados Coronel Telhada, Ed Thomas, Doutor Ulysses, Coronel Camilo (membros efetivos) e os Senhores Deputados João Paulo Rillo e Roberto Morais (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Requerimento nº 01, de 2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, solicitando a aprovação do Roteiro de Investigações ou Plano de Trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Item 2 - Requerimento nº 02, de 2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, solicitando a aprovação da prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Item 3 - Requerimento nº 03, de 2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, solicitando o convite para oitiva do Sr. Everson Aparecido Contelli, Delegado de Polícia da Central de Polícia Judiciária de Presidente Venceslau. Item 4 - Requerimento nº 04, de 2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, solicitando a convocação para oitiva das seguintes pessoas: a) Sr. Luiz Carlos Santos, ex-Vice-Presidente do CONDEPE no biênio 2016/2018, e suplente no biênio 2014/2016, condenado criminalmente e preso; b) Sr. Rildo Marques de Oliveira e Sr. Renê Ivo Gonçalves, respectivamente Presidente e Vice-Presidente do CONDEPE no biênio 2016/2018; c) Sra. Maria Nazaré Cupertino e Sr. Wenderson Gasparotto, respectivamente Presidente e Vice-Presidente do CONDEPE no biênio 2016/2018. Item 5 - Requerimento nº 05, de 2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, solicitando o envio de ofício para o CONDEPE requerendo todas as atas de reuniões, deliberações, nomeações e das eleições relativas aos biênios 2012/2014, 2014/2016 e 2016/2018 para conselheiros e suplentes. Item 6 - Requerimento nº 06, de 2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, solicitando o envio de ofício para as Corregedorias da Polícia Militar do Estado de São Paulo e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo e a Secretaria de Administração Penitenciária para que informem o número e o tipo de denúncias realizadas a partir de 2014 contra os servidores de cada instituição realizadas e/ou acompanhadas pelo CONDEPE e pelo CODH (Conselho Ouvidor de Direitos Humanos e Cidadania). Item 7 - Requerimento nº 07, de 2017, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Marcio Fernando Elias Rosa, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Item 8 - Requerimento nº 08, de 2017, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Everson Aparecido Contelli, Delegado de Polícia que assinou o Auto de Qualificação e Interrogatório do Sr. Luiz Carlos dos Santos, que à época era Vice-Presidente do CONDEPE e fora então preso por associação ao tráfico, para prestar esclarecimentos sobre sua relação com a Operação Ethos. Item 9 - Requerimento nº 09, de 2017, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Daniel Zulian, Promotor de Justiça membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo, que participou da Operação Ethos. Item 10 - Requerimento nº 10, de 2017, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Mario Surrubbo,Subprocurador Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais do Estado de São Paulo, que acompanhou o desenvolvimento da Operação Ethos. Item 11 - Requerimento nº 11, de 2017, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Carlos Alberto Quadros de Bezerra Junior, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, filiado ao PSDB, membro do CONDEPE indicado pela ALESP para compor este órgão, que acompanhou o desenvolvimento da Operação Ethos. Item 12 - Requerimento nº 12, de 2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, solicitando o convite para oitiva do Sr. Marcos da Costa, Presidente da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP). Item 13 - Requerimento nº 13, de 2017, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Marcos da Costa, Presidente da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), que indicou dois membros para a composição do CONDEPE na vaga destinada à OAB. Item 14 - Requerimento nº 14, de 2017, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Samuel Moreira, Secretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo que indicou um membro para a composição do CONDEPE na vaga destinada ao Poder Executivo paulista. Item 15 - Requerimento nº 15, de 2017, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) que indicou um Desembargador para a composição do CONDEPE na vaga destinada ao Poder Judiciário paulista. Foi concedida vista conjunta de todos os itens anteriores aos Deputados João Paulo Rillo e Coronel Camilo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20 de dezembro de 2017. Deputado Coronel Telhada Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária