21/12/2017 - 25ª extra - PLs
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, à uma hora e treze minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Marco Vinholi. Presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Cássio Navarro, Wellington Moura, Davi Zaia (membros efetivos) e o Senhor Deputado Coronel Telhada (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonilio Barba e Edmir Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 250/2016, de autoria do Deputado Marcos Damasio, que institui a "Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao mosquito aedes aegypti. Foi relator o Deputado Vaz de Lima com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 775/2016, de autoria do Deputado Márcio Camargo, que isenta do pagamento de pedágio os veículos cujos proprietários sejam Professores, Dentistas, Enfermeiros, Fisioterapeutas ou Médicos das Redes Públicas Estadual, Federal e Municipal. Foi relator o Deputado Cássio Navarro com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 964/2016, de autoria do Deputado Fernando Cury, que obriga a realização do teste de glicemia capilar em alunos matriculados no 6º ano do ensino fundamental e no 1º ano do ensino médio, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. Foi relator o Deputado Orlando Bolçone com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 194/2017, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Estado. Foi relator o Deputado Cássio Navarro com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 236/2017, de autoria da Deputada Ana do Carmo e outros, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica no Estado. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com voto favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 278/2017, de autoria do Deputado Caio França, que institui a Política de Incentivo à Economia Criativa no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 289/2017, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que dispõe sobre a passagem livre nas praças de pedágio para as ambulâncias, veículos do Corpo de Bombeiros e dos demais órgãos públicos da área da saúde do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Vaz de Lima com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 1070/2017, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos. Foi relator o Deputado Orlando Bolçone com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 9. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21/12/2017, às 14h00. Deputado Marco Vinholi Presidente Adelino Martins Secretário