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CPI Operação Ethos/Condepe - 18ª Legislatura


20/12/2017 - apreciar a mesma pauta da reunião convocada para as 14:00 do mesmo dia e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão

CPI OPERAÇÃO ETHOS/CONDEPE



Ata da Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar todos os citados na Operação Ethos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, incluindo todos os seus membros"



Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 91, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2110, de 2016, com a finalidade de "investigar todos os citados na operação Ethos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, incluindo todos os seus membros", sob a presidência do Deputado Coronel Telhada. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Doutor Ulysses, Coronel Camilo, Vitor Sapienza (membros efetivos) e a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado André Soares (membros substitutos). Ausente o Senhor Deputado Cezinha de Madureira e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 - Requerimento nº 01, de 2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, solicitando a aprovação do Roteiro de Investigações ou Plano de Trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Em virtude de ser autor do requerimento em tela, o Deputado Coronel Telhada passou a presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente, Deputado Doutor Ulysses, o que se repetiu nos cinco itens seguintes da pauta. A Deputada Beth Sahão pediu a palavra e requereu a disponibilização de um período maior para análise das propostas do Plano de Trabalho apresentado. O Presidente decidiu, então, pela inversão dos itens da pauta, inserindo este como o último item a ser deliberado na reunião. Item 2 - Requerimento nº 02, de 2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, solicitando a aprovação da prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. A Deputada Beth Sahão pediu a palavra para solicitar a realização de votação nominal. Foi aprovado o requerimento, ressalvado o voto contrário da mesma. O Deputado Coronel Telhada indicou o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos. Item 3 - Requerimento nº 03, de 2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, solicitando o convite para oitiva do Sr. Everson Aparecido Contelli, Delegado de Polícia da Central de Polícia Judiciária de Presidente Venceslau. Após discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento nº 04, de 2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, solicitando a convocação para oitiva das seguintes pessoas: a) Sr. Luiz Carlos Santos, ex-Vice-Presidente do CONDEPE no biênio 2016/2018, e suplente no biênio 2014/2016, condenado criminalmente e preso; b) Sr. Rildo Marques de Oliveira e Sr. Renê Ivo Gonçalves, respectivamente Presidente e Vice-Presidente do CONDEPE no biênio 2016/2018; c) Sra. Maria Nazaré Cupertino e Sr. Wenderson Gasparotto, respectivamente Presidente e Vice-Presidente do CONDEPE no biênio 2016/2018. Após discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 5 - Requerimento nº 05, de 2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, solicitando o envio de ofício para o CONDEPE requerendo todas as atas de reuniões, deliberações, nomeações e das eleições relativas aos biênios 2012/2014, 2014/2016 e 2016/2018 para conselheiros e suplentes. Após discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 6 - Requerimento nº 06, de 2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, solicitando o envio de ofício para as Corregedorias da Polícia Militar do Estado de São Paulo e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo e a Secretaria de Administração Penitenciária para que informem o número e o tipo de denúncias realizadas a partir de 2014 contra os servidores de cada instituição realizadas e/ou acompanhadas pelo CONDEPE e pelo CODH (Conselho Ouvidor de Direitos Humanos e Cidadania). Após discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 7 - Requerimento nº 07, de 2017, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Marcio Fernando Elias Rosa, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Foi concedida vista ao Deputado André Soares. Item 8 - Requerimento nº 08, de 2017, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Everson Aparecido Contelli, Delegado de Polícia que assinou o Auto de Qualificação e Interrogatório do Sr. Luiz Carlos dos Santos, que à época era Vice-Presidente do CONDEPE e fora então preso por associação ao tráfico, para prestar esclarecimentos sobre sua relação com a Operação Ethos. O presente requerimento foi retirado da pauta por solicitação da autora por ter perdido o objeto em razão da anterior aprovação de requerimento de idêntico teor. Item 9 - Requerimento nº 09, de 2017, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Daniel Zulian, Promotor de Justiça membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo, que participou da Operação Ethos. Após discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 10 - Requerimento nº 10, de 2017, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Mario Surrubbo,Subprocurador Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais do Estado de São Paulo, que acompanhou o desenvolvimento da Operação Ethos. Foi concedida vista ao Deputado André Soares. Item 11 - Requerimento nº 11, de 2017, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Carlos Alberto Quadros de Bezerra Junior, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, filiado ao PSDB, membro do CONDEPE indicado pela ALESP para compor este órgão, que acompanhou o desenvolvimento da Operação Ethos. Após discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento nº 12, de 2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, solicitando o convite para oitiva do Sr. Marcos da Costa, Presidente da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP). Após discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 13 - Requerimento nº 13, de 2017, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Marcos da Costa, Presidente da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), que indicou dois membros para a composição do CONDEPE na vaga destinada à OAB. O presente requerimento foi retirado da pauta por solicitação da autora por ter perdido o objeto em razão da anterior aprovação de requerimento de idêntico teor. Item 14 - Requerimento nº 14, de 2017, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Samuel Moreira, Secretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo que indicou um membro para a composição do CONDEPE na vaga destinada ao Poder Executivo paulista. Foi concedida vista ao Deputado André Soares. Item 15 - Requerimento nº 15, de 2017, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga, solicitando a convocação para oitiva do Sr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) que indicou um Desembargador para a composição do CONDEPE na vaga destinada ao Poder Judiciário paulista. Após discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Por fim, o Presidente voltou a pôr em deliberação o item 1 da pauta, relativo ao Plano de Trabalho por ele mesmo apresentado, que foi aprovado com a seguinte ordenação de oitivas: "Dia 1 - Dr. Everson Aparecido Contelli, Delegado de Polícia, e Dr. Daniel Zulian, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo; Dia 2 - Sr. Luiz Carlos dos Santos, ex-Membro do CONDEPE; Dia 3 - Sr. Rildo Marques de Oliveira, Presidente do CONDEPE no biênio 2014/2016 e Sr. Renê Ivo Gonçalves, Vice-Presidente do CONDEPE no biênio 2014/2016; Dia 4 - Sra. Maria Nazaré Cupertino, Membro do CONDEPE no biênio 2014/2016 e atual Presidente no biênio 2016/2018 e Sr. Wenderson Gasparotto, Vice-Presidente do CONDEPE no biênio 2016/2018; Dia 5 - Dr. Marcos da Costa, Presidente da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP); Dia 6 - Sr. Carlos Alberto Quadros de Bezerra Jr, Deputado Estadual; Dia 7 - Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) e Dr. Mario Surrubbo, Subprocurador Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais do Estado de São Paulo; Dia 8 - Sr. Marcio Fernando Elias Rosa, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo". Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28 de fevereiro de 2018.



Deputado Coronel Telhada

Presidente





Alessandra Verrone Chimelli

Secretária

alesp