13/03/2018 - deliberar sobre a pauta anexa
CPI FOSFOETANOLAMINA ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿APURAR AS RAZÕES QUE MOTIVAM O ESTADO A NÃO REALIZAR PESQUISAS PARA A LIBERAÇÃO DA SUBSTÂNCIA FOSFOETANOLAMINA, PRODUZIDA POR CIENTISTAS NO CAMPUS DA USP DE SÃO CARLOS¿. Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezoito, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 90, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1934, de 2015, com a finalidade de ¿apurar as razões que motivam o Estado a não realizar pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina, produzida por cientistas no Campus da USP de São Carlos¿, sob presidência do Deputado Roberto Massafera. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Ed Thomas, Wellington Moura, Ricardo Madalena, Márcio Camargo e Gileno Gomes (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Cássio Navarro e Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ordem do dia: 1- Deputado Rafael Silva, Requerimento nº 01, de 2017, requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde, Dr. David Everson Uip, para prestar esclarecimentos à CPI. Concedida vista ao Senhor Deputado Roberto Massafera. 2 - Deputado Ricardo Madalena, Requerimento nº 47, de 2018, requer que seja convocada a Dra. Cristiane Rose Jourdan Gomes, participantes da equipe de auditores, para prestar esclarecimentos à CPI, aprovado. 3 - Deputado Ricardo Madalena, Requerimento nº 48, de 2018, requer que seja convocado o Dr. José Otávio Costa Auler Júnior, Diretor da Faculdade de Medicina da USP e Presidente do Conselho Deliberativo do HCFMUSP, para prestar esclarecimentos à CPI, aprovado. 4 -Deputado Ricardo Madalena, Requerimento nº 49, de 2018, requer que o Senhor Diretor Paulo Hoff forneça os nomes dos especialistas que participaram da pesquisa clínica da fosfoetanolamina, aprovado. Finalizada a apreciação dos requerimentos, o Senhor Presidente convocou a Senhora Dra. Maria Aparecida de Azevedo Koike Folgueira, Coordenadora de Comitê em Pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), para prestar esclarecimentos à CPI. Questionada sobre a confiabilidade da pesquisa do Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp), a pesquisadora disse que é possível haver confiabilidade mesmo com menos de 14 pacientes para grupo de estudo. Além disso, afirmou que não tem informação se foi realizado exame de farmacocinética nas pílulas da fosfoetanolamina. O Senhor Deputado Ricardo Madalena solicitou a palavra e perguntou se o protocolo foi cumprido à risca. Ela disse que houve compromisso ético da equipe. O Senhor Deputado Roberto Massafera informou que o objetivo da pesquisa é investigar a aplicação dos recursos públicos. Isto é, saber se os recursos disponibilizados pelo Governo Estadual foi corretamente empregado. Disse o parlamentar que a finalidade da CPI é saber quais foram os desvios de não conformidade da pesquisa, propor mudanças e incentivar que a pesquisa continue, com a aplicação correta dos recursos públicos. Finalizada a oitiva com a Dr. Maria Folgueira, o Senhor Presidente convocou o Senhor Roger Chammas para prestar depoimento. O pesquisador disse que teve conhecimento da pesquisa e na primeira fase dela se analisou da toxidade. Disse que o Icesp tentou reproduzir o mesmo modelo de pesquisa realizado em São Carlos. Afirmou que acha equivocadas as liminares judiciais que permitem o consumo da fosfoetanolamina. Questionado pelo Senhor Deputado Ricardo Madalena sobre o estudo concentrado em pacientes terminais, o pesquisador disse que esse fato não prejudicou o estudo. O Senhor Roger Chammas se posicionou favorável à continuação da pesquisa com mais investimentos e com correções da não conformidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Filipe L. Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14 de março de 2018. Deputado Roberto Massafera Presidente Filipe L. Carriço Secretário