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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura


10/04/2018 - discutir o Plano de Trabalho da CPI

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", convocada pelo Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Carlos Neder, Edmir Chedid, Wellington Moura, Cezinha de Madureira (membros efetivos). Presente também, acompanhando os trabalhos da CPI, o Senhor Deputado José Américo. Ausentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Caio França e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, ato contínuo, colocou em discussão o plano de trabalho da CPI. Foram apresentadas propostas de plano de trabalho pelo Senhor Deputado Edmir Chedid e pelo Senhor Deputado Carlos Neder. Pela ordem, o Senhor Deputado Carlos Neder sugeriu que ambas as propostas fossem somadas e unificadas, tendo em vista serem convergentes, sugestão que contou com a concordância de todos os presentes. O Senhor Presidente informou a necessidade de que os requerimentos sejam protocolizados na secretaria da comissão com antecedência suficiente para a publicação da pauta, nos termos regimentais. O Senhor Deputado Carlos Neder consultou acerca do termo inicial da CPI, que tem um prazo de funcionamento de 120 dias. Os Senhores Deputados ponderaram ainda sobre dia e horário para a realização das reuniões da CPI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/04/2018.







Deputado Edmir Chedid

Presidente







Letícia Chamy Farkuh

Secretária

alesp