04/04/2018 - realizar a oitiva do Reitor da Unesp, Prof. Dr. Sandro Roberto Valentini, convocado para se pronunciar acerca de temas atinentes à investigação desta CPI e leitura de itens para ciência.
CPI MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'APURAR E INVESTIGAR A PRÁTICA DE MAUS-TRATOS COMETIDOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a sétima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 89, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1738, de 2015, com a finalidade de 'apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais no âmbito do Estado de São Paulo', sob presidência do Deputado Feliciano Filho. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Gil Lancaster e Pedro Kaká (membros efetivos), os Senhores Deputados Enio Tatto e Junior Aprillanti (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Caio França, Roberto Tripoli, Léo Oliveira e Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente informou que o motivo da reunião era deliberar sobre a pauta e proceder à oitiva do Prof. Dr. Sandro Roberto Valentini, Reitor da Unesp, que se fez acompanhar por: Prof. Stélio Pacca Loureiro Luna, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Unesp, Campus de Botucatu; Prof. Dr. Gilson Hélio Toniollo, da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias de Jaboticabal; Prof. Dr. José Paes de Almeida Nogueira Pinto, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia de Botucatu e Assessor do Reitor; Dr. Paulo César Ferreira, Assessor Jurídico da Unesp; Dr. Edson Cabral, Assessor Chefe; Prof. Dr. Julio Cesar Fontana-Rosa, Professor de Psiquiatria da FMUSP; Dr. Eduardo Pompeu, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP. Compuseram mesa dos trabalhos, além do Reitor, e do Prof. Stélio Pacca Loureiro Luna, a Dra. Vânia Tuglio, Promotora de Justiça da Gecap. O Presidente Feliciano Filho esclareceu ao Prof. Dr. Sandro Roberto Valentini que a intenção desta CPI é apurar se há uso de animais nos universidades para procedimentos passíveis de substituição por métodos alternativos e para isso tem realizado a oitiva dos reitores das universidades estaduais, Para falar sobre o tema em tela, o Prof. Dr. Sandro Roberto Valentini, Reitor da Unesp, indicou o Prof. Stélio Pacca Loureiro Luna, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Unesp, que discorreu sobre o uso de animais na graduação para o aprendizado principalmente de técnicas de manejo de animais de produção. Presente no público, a Dra. Nédia Maria Hallage, Professora Assistente da Faculdade de Medicina do ABC informou que não se usa animais na Faculdade de Medicina do ABC há quase onze anos, sem prejuízo na formação acadêmica e lembrou que os reitores das universidades estaduais deram parecer contrário à sanção do Projeto de lei 777/2013, de autoria do Presidente Feliciano Filho, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes no Estado, que foi vetado pelo Governador. Em resposta, o Prof. Stélio Pacca Loureiro Luna esclareceu que há procedimentos que necessitam de manejo dos animais, como inseminação artificial e sexagem de peixes, mas que não são muito invasivos. Disse ainda que técnicas como a castração têm de ser praticadas pelos alunos com o uso de animais vivos. O Presidente Feliciano Filho comentou que não pode haver confusão entre ações que visam o bem-estar animal com o mau trato do mesmo, e disse que mesmo se houver anestesia o trato cruel pode ser tipificado. A Deputada Célia Leão pontuou a necessidade de pesquisas para mudar concepções sobre os animais, pois as práticas mudaram, e manifestou esperança que o veto ao PL 777/2013 seja derrubado. A Dra. Vânia Tuglio, Promotora de Justiça da Gecap, discorreu sobre as medidas legais que norteiam a atuação do MP no combate aos maus tratos contra animais, lembrando que sofrimento animal é dano ambiental, punível por lei federal já existente. O Presidente Feliciano Filho afirmou que ficou claro que a Unesp hoje, com mais informações sobre o tema, não se posicionaria contra o PL 777/2013, e convidou os representantes da universidade para uma visita técnica que será realizada, junto com a USP e Unicamp, para conhecerem os procedimentos alternativos disponíveis. A seguir o Senhor Presidente leu a pauta onde constavam como itens para Ciência: 1 - Ofício nº CPAmb - 038/3 1/18, do Comandante da Polícia Militar Ambiental, Cel. PM Alberto Malfi Sardilli, em resposta ao Ofício nº 01/2018 desta CPI, informando dados acerca do atendimento de ocorrências envolvendo animais e multas arbitradas e sobre armas e armadilhas de caça ou captura ilegal que foram apreendidas no período ente 2016 e 2017; e 2 - Ofício do Sr. João Vieira Filho solicitando dados sobre denúncias feitas junto à Divisão de Investigação sobre Infrações de Maus-Tratos a Animais e à Delegacia Eletrônica de Proteção dos Animais (DEPA) e sugerindo a criação do cargo de Perito Criminal - Especialidade Medicina Veterinária. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Monica Ferrero, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/05/2018. Deputado Feliciano Filho Presidente Monica Ferrero Secretária