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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura


02/05/2018 - Proceder à oitiva do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Renato Martins Costa, convidado com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI.

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".





Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cássio Navarro, Marco Vinholi, Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Wellington Moura, Cezinha de Madureira (membros efetivos) e Davi Zaia (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Jorge Caruso e Roberto Morais. Presente também, acompanhando os trabalhos da CPI, o Senhor Deputado Carlão Pignatari. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de proceder à oitiva do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Renato Martins Costa, convidado com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente agradeceu a presença do convidado, que atendeu prontamente o convite da CPI, e concedeu-lhe a palavra para que fizesse sua exposição. O Presidente do TCE discorreu, dentre outros tópicos, acerca da atuação daquele órgão na fiscalização dos contratos das organizações sociais de saúde com o governo do Estado; mencionou a regulamentação que o Tribunal usa para orientar o poder público na seleção das OS's, bem como os problemas encontrados na prestação de contas, verificando como foram gastos os recursos públicos.O Senhor Presidente do TCE consultou acerca da possibilidade de duas de suas assessoras, Senhora Ednéia Marques, Diretora Técnica de Divisão do TCESP (10ª DF), e Senhora Sonia Rocco, Diretora Técnica de Divisão do TCESP (1ª DF) discorrerem acerca do tema em pauta, tendo o Senhor Presidente da CPI, Deputado Edmir Chedid, lhes concedido a palavra. Após a exposição das técnicas, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados para questionamentos e considerações, o que foi feito pelos Deputados: Carlão Pignatari, Carlos Neder, Cezinha de Madureira, Wellington Moura, Barros Munhoz, Davi Zaia, Cassio Navarro e Edmir Chedid. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Renato Martins Costa, esclareceu as dúvidas dos Senhores Deputados e se colocou à disposição para maiores esclarecimentos e para o encaminhamento de documentos e informações, se necessário. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/05/2018.







Deputado Edmir Chedid

Presidente





Letícia Chamy Farkuh

Secretária

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