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CPI Maus-Tratos contra Animais - 18ª Legislatura


09/05/2018 - Reunião com a finalidade de discutir e deliberar o relatório final.

CPI MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS



ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'APURAR E INVESTIGAR A PRÁTICA DE MAUS-TRATOS COMETIDOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO.



Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às onze horas e trinta minutos, no Auditório ¿Dep. Paulo Kobayashi¿ da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 89, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1738, de 2015, com a finalidade de "apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais no âmbito do Estado de São Paulo", sob a presidência do Senhor Deputado Feliciano Filho. Presente a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Gil Lancaster, Wellington Moura, Feliciano Filho, Pedro Kaká, André Soares e Ricardo Madalena (membros efetivos). Ausente a Senhora Deputada Ana do Carmo. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada, nos termos regimentais, com a finalidade de discutir e deliberar sobre o relatório final. Dispensada da leitura, a ata da reunião passada foi considerada aprovada. De início, atendendo às solicitações da Senhora Deputa Célia Leão e do Senhor Deputado Wellington Moura, justificadas pela necessidade de leitura mais detalhada do relatório a ser deliberado, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos. Reaberta a reunião, novamente, o Senhor Presidente, suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a composição da mesa. Retomados os trabalhos, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Deputados presentes. O Senhor Deputado Wellington Moura registra que leu o relatório e está de acordo com seu conteúdo, em especial, com as medidas propostas. A Senhora Deputada Célia Leão ressaltou o esforço conjunto dos membros da CPI em prol da eliminação da violência contra os animais e a responsabilidade dos órgãos públicos em combatê-la e destaca os avanços alcançados pelos trabalhos da CPI. O Senhor Presidente agradece pelas manifestações e concede a palavra ao Senhor Deputado Pedro Kaká para a leitura de seu relatório. O Senhor Deputado Relator faz a leitura em resumo do seu relatório, destacando os principais pontos levantados durante os trabalhos ao longo da duração da CPI, e, ressalta, especialmente, todas as propostas e sugestões apresentadas ao final dos trabalhos, com o objetivo maior de eliminar toda espécie de maus tratos contra os animais, principalmente, em relação ao Poder Público, que tem o dever constitucional de atuar em defesa do meio ambiente, de forma integral. Expressa a importância da CPI diante da ausência de fiscalização estadual quanto aos maus tratos contra animais e enfatiza que os trabalhos da CPI representam o início de uma pauta constante em prol da eliminação dos maus tratos contra os animais. Encerrada a leitura, o Senhor Presidente abriu a palavra para discussão e deliberação do relatório final apresentado, o qual foi aprovado, por unanimidade, nos termos em que foi apresentado. Na sequência, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Pedro Kaká, Gil Lancaster e André Soares fizeram uso da palavra para enaltecerem os trabalhos da CPI, reafirmarem o apoio aos trabalhos e o compromisso em encontrar soluções para os problemas referentes ao objeto da CPI e o prosseguimento das ações para além da existência da referida Comissão. O Senhor Presidente fala sobre o histórico do desenvolvimento dos trabalhos da CPI, as dificuldades e superações ao longo de sua existência, destaca as falhas do Estado quanto ao meio ambiente, especialmente, à prática da caça de javali e propõe a continuidade das ações, a partir dos trabalhos desenvolvidos até então, mesmo após o encerramento da CPI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer suas considerações finais, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que eu Maurício Nespeca, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, achada conforme, foi considerada aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará, para todos os fins, esta ata. Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em nove de maio de dois mil e dezoito.





Deputado Feliciano Filho

Presidente





Maurício Nespeca

Analista Legislativo/ Secretário

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