20/03/2018 - deliberar
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezoito, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Cezinha de Madureira. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Cezinha de Madureira, Doutor Ulysses, Milton Vieira, André do Prado (membros efetivos) e Roberto Massafera (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Itamar Borges. Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso e Luiz Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 692/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber gratuitamente a imunização contra o vírus influenza A (H1N1) na rede pública do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Milton Vieira. Item 2 - Projeto de lei nº 640/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia". Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Milton Vieira. Item 3 - Projeto de lei nº 695/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que obriga os hospitais públicos a proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com Microcefalia às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 707/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que dispõe sobre afixação de cartazes que tratam sobre cuidados no uso de descongestionantes nasais. Foi relator o Deputado Luiz Carlos Gondim com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 812/2017, de autoria do Deputado Teonilio Barba, que dispõe sobre o atendimento especial às pessoas com epilepsia nas unidades de saúde do Estado. Foi relator o Deputado Luiz Carlos Gondim com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Marcos Martins e Carlos Neder, que requer seja convidado o Senhor Secretário de Saúde David Uip com a finalidade de apresentar dados atualizados do combate e da prevenção a febre amarela, resultados do plano de vacinação para o Estado e esclarecimentos sobre desvio de medicamento no Hospital Emilio Ribas. Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera. Item 7 - Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Marcos Martins e Carlos Neder, que requer seja convidado o Senhor Latif Abrão Júnior, superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) para que esclareça sobre irregularidades em contratos envolvendo a empresa Qualicorp e o Iamspe. Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera. Item 8 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que requer a convocação do Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Estado - IAMSPE, Sr. Latif Abrão Junior, e do Presidente do Conselho Administrativo da empresa Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, Sr. Raul Rosenthal Ladeira de Matos, para que esclareçam sobre denúncias de irregularidades em contratos firmados entre o IAMSPE e a empresa, objeto de ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual. Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera. Item 9 - Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Marcos Martins e Carlos Neder, que requer que a Comissão de Saúde convide o Diretor Técnico Alexandre Cruz Henrique para esclarecer sobre contaminação de alumínio em tratamento de hemodiálise no Hospital Estadual Mário Covas, Santo André/SP. Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera. Item 10 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Neder, que requer sejam feitos convites à Magnífica Reitora da Unifesp, Professora Dr. Soraya Soubhi Smaili, e ao Superintendente do Hospital São Paulo, Professor Dr. José Roberto Ferraro, para trazerem informações atualizadas sobre a situação financeira da Universidade e seu hospital de ensino. Aprovado o requerimento. Para ciência: Item 11 - Antônio Rudnei Denardi, chefe de gabinete da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminha Relatório da Comissão de Avaliação das Organizações Sociais de Atendimento ou Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, relativa à análise da execução do terceiro trimestre de 2017. (Ofício SEDPCD/CG nº 34/2018). O Senhor Deputado Carlos Neder solicitou cópia do referido documento, e o Senhor Presidente determinou que fosse encaminhada cópia a todos os membros da Comissão. Item 12 - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde - SP) encaminha à Comissão de Saúde cópia da pauta de reivindicações dos trabalhadores referente à Campanha de 2018 (ofício nº 08/2018). Na sequência, o Senhor Presidente convidou para que tomasse assento à Mesa dos trabalhos o Professor Dr. Roberto Luiz Kaiser Júnior, Coordenador do programa de treinamento em cirurgia geral do Hospital Beneficência Portuguesa de São José do Rio Preto. Com a palavra, o convidado fez uma exposição sobre a Doença de Crohn, destacando seu tratamento e exemplificando com casos bem sucedidos. Em seguida, fizeram uso da palavra, para questionar o convidado e tecer considerações sobre o tema, os Senhores Deputados: André do Prado, Hélio Nishimoto, Dr. Ulysses, Marcos Martins e o Senhor Presidente, Cezinha de Madureira. Após os esclarecimentos do convidado, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, agradeceu a presença do convidado e dos Senhores Deputados, e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião especial de 22 de maio de 2018. Deputado Cezinha de Madureira Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária