Versão para Impressão

CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura


29/05/2018 - 1.Apreciar requerimentos constantes da pauta; 2.Proceder às seguintes oitivas: 2.1 - Dr. Arthur Pinto Filho e Dra. Dora Martin Strilicherk, ambos Promotores de Justiça de Direitos Humanos - área da Saúde Pública - Ministério Público do Estado de São Paulo; 2.2 - Dr. João José de Souza Prado, Auditor Fiscal do Trabalho e Emprego.

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Carlos Neder, Edmir Chedid, Wellington Moura (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Davi Zaia (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Cássio Navarro, Barros Munhoz (justificada), Jorge Caruso, Cezinha de Madureira, Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Requerimento n° 28/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura, que Requer a convocação do Senhor Dr. David Uip, ex-Secretário de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos afetos aos chamamentos públicos, contratos, execução e fiscalização dos contratos celebrados entre o Estado e as Organizações Sociais para gestão de serviços de saúde, bem como outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlão Pignatari e Edmir Chedid. Item 2 - Requerimento n° 51/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder, que Requer seja convidado o Senhor Prof. Dr. David Uip, ex-Secretário de Estado da Saúde e atual Diretor da Faculdade de Medicina do ABC, para prestar esclarecimentos e ser ouvido nesta CPI. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlão Pignatari e Edmir Chedid. Item 3 - Requerimento n° 52/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder, que Requer seja convidado o Senhor Prof. Dr. Wilson Modesto Pollara, Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, para prestar esclarecimentos e ser ouvido nesta CPI. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlão Pignatari e Edmir Chedid. Item 4 - Requerimento n° 54/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder, que Requer seja convidado o Dr. Márcio Cidade Gomes, ex-Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Gestão e Contratos de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e atual Chefe de gabinete do IAMSPE, para prestar esclarecimentos e ser ouvido nesta CPI. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlão Pignatari e Edmir Chedid. Item 5 - Requerimento n° 56/2018, de autoria do Deputado Cassio Navarro, que Requer seja convidado o Dr. Antonio Mendes de Freitas, Presidente da Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social, para prestar informações à CPI. Aprovado o requerimento. Item 6 - Requerimento n° 57/2018, de autoria do Deputado Cassio Navarro, que Requer seja convidado o Senhor Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira, Diretor Presidente da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, para prestar informações à CPI. Aprovado o requerimento. Item 7 - Requerimento n° 58/2018, de autoria do Deputado Cassio Navarro, que Requer seja convidado o Senhor Prof. Dr. Trajano Sardenberg, Vice-Presidente da FAMESP - Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar, para prestar informações à CPI. Aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento n° 59/2018, de autoria do Deputado Cassio Navarro, que Requer seja convidado o Senhor Haruo Ishikawa, Presidente do SECONCI - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo, para prestar informações à CPI. Aprovado o requerimento. Item 9 - Requerimento n° 60/2018, de autoria do Deputado Cassio Navarro, que Requer seja convidada a Senhora Dra. Adriana Berringer Stephan, Presidente da Fundação ABC, para prestar informações à CPI. Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi. Item 10 - Requerimento n° 61/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder, que Requer seja convidado o Sr. Antônio Carlos de Oliveira, Superintendente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, para que seja ouvido sobre as ações desenvolvidas pela entidade qualificada como OSS, solicitando que traga informações sobre os municípios em que atua, em especial envolvendo os contratos firmados com os Municípios de Barueri e Ribeirão Pires. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlão Pignatari e Carlos Neder. Item 11 - Requerimento n° 62/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder, que Requer seja convocado o Dr. Cleudson Garcia Montali, médico anestesiologista registrado no CREMESP, CRM n° 106.551, ex-diretor clínico da Santa Casa de Birigui e ex-diretor do Departamento Regional de Saúde II, de Araçatuba, a fim de que compareça à CPI para prestar esclarecimentos sobre as ações que desenvolve representando a OSS Santa Casa de Misericórdia de Birigui, trazendo informações detalhadas sobre processos de investigação em curso ou arquivados, cíveis, criminais ou administrativos, bem como judiciais, que envolvam a instituição e o Dr. Cleudson Garcia Montali. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlão Pignatari e Carlos Neder. Item 12 - Requerimento n° 65/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder, que Requer seja convocada a Sra. Diretora Presidente da Casa de Saúde Santa Marcelina, Irmã Rosane Ghedin, gestora dos contratos da mencionada Santa Casa, a fim de que a convocada compareça à CPI para prestar esclarecimentos e trazer informações detalhadas sobre contratos de gestão firmados com a Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 13 - Requerimento n° 66/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder, que Requer seja convocada a Sra. Renata Gomes dos Santos, advogada lotada na Secretaria de Estado da Saúde que atua, segundo portfólio, no ramo de "Contratações de Organizações Sociais", a fim de que a convocada compareça à CPI para prestar esclarecimentos e trazer informações detalhadas sobre sua atuação junto à Secretaria de Estado da Saúde enquanto nomeada em cargo público, em correlação com sua atuação na advocacia privada. Concedida vista conjunta aos Deputados Davi Zaia e Carlos Neder. Item 14 - Requerimento n° 42/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Requer a convocação do Sr. Eduardo Ribeiro Adriano, Ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlão Pignatari e Edmir Chedid. Item 15 - Requerimento n° 34/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura, que Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Praia Grande, no que tange ao Contrato de Gestão do COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE DE PRAIA GRANDE, celebrado entre a Prefeitura de Praia Grande e a FUNDAÇÃO ABC, que envie os seguintes documentos: a) Relatórios Contábeis e Financeiros; b) Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c) Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d) Descrição de Serviços da Unidade. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlão Pignatari e Edmir Chedid. Item 16 - Requerimento n° 63/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder, que Solicita que: a) Sejam ampliados os dias de sessões semanais e ouvidos dois ou mais depoimentos a cada dia de sessão; b) A CPI das OSS não interrompa os seus trabalhos durante o recesso parlamentar de julho; c) Seus trabalhos sejam prorrogados pelo prazo regimental de 60 (sessenta) dias. Por sugestão do Deputado Carlão Pignatari, o requerimento foi desmembrado em 3 (três) para a deliberação item a item. Em votação, o item "a" foi aprovado. Em seguida, o Presidente Edmir Chedid, com a anuência dos membros presentes, colocou em votação o item "c". Aprovado o item "c". Na sequência, o Deputado Marco Vinholi solicitou vista do item "b". Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi. Item 17 - Requerimento n° 64/2018, de autoria do Deputado José Américo, que Requer seja oficiada a Promotoria de Justiça da Cidadania e Patrimônio do Município de Itu-SP, para que preste informações sobre o inquérito civil que apura irregularidades na contratação da gerenciadora da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Nossa Senhora Aparecida, naquele município, bem como se há denúncias, representações ou outros expedientes que apuram supostas irregularidades em outros contratos entre a administração municipal e organizações sociais para gerenciamento de equipamentos e prestação de serviços de saúde. Aprovado o requerimento. Concluída a pauta de deliberação de requerimentos, o Senhor Presidente anunciou que os convidados Dra. Dora Martin Strilicherk e Dr. Arthur Pinto Filho, ambos Promotores de Justiça de Direitos Humanos ¿ área da Saúde Pública ¿ Ministério Público do Estado de São Paulo, não responderam aos convites feitos e não compareceram a reunião. Ato contínuo, anunciou a presença do Dr. João José de Souza Prado, Auditor Fiscal do Trabalho e Emprego, e convidou-o a compor a mesa. Em seguida, o Presidente concedeu-lhe a palavra. Com a palavra, o Dr. João José de Souza Prado relatou brevemente sua atuação na investigação de irregularidades trabalhistas e colocou-se a disposição da CPI para o fornecimento de informações. Em seguida, o Presidente Edmir Chedid abriu a palavra para os questionamentos dos Senhores Deputados. Fizeram perguntas e colocações os Deputados Carlos Neder, Carlão Pignatari, Davi Zaia, Marco Vinholi e o próprio presidente Edmir Chedid. Na sequência, o Deputado passou a palavra ao Dr. João José de Souza Prado, que fez os esclarecimentos necessários e, novamente, colocou-se a disposição para o fornecimento das informações que a CPI solicitar. O Senhor Presidente agradeceu a presença do convidado, dos Senhores Deputados e assessorias e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/06/2018.



Deputado Edmir Chedid

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário

alesp