Versão para Impressão

CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura


05/06/2018 - 1.Apreciar requerimentos constantes da pauta; 2.Proceder às seguintes oitivas: 2.1 - Dr. João Antonio da Silva Filho, Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; 2.2 - Dr. Carmino Antonio de Souza, Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo - COSEMS/SP.

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Wellington Moura, Cezinha de Madureira, Roberto Morais (membros efetivos), Carlão Pignatari e Hélio Nishimoto (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Cássio Navarro, Marco Vinholi e Jorge Caruso. Presente também, acompanhando os trabalhos da CPI, os Senhores Deputados Davi Zaia e José Américo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar requerimentos constantes da pauta e de proceder às oitivas do Conselheiro João Antonio da Silva Filho, Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e do Dr. Carmino Antonio de Souza, Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo - COSEMS/SP. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e anunciou a presença do Sr. Gustavo Pereira, servidor da 1ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, acompanhando a reunião. Em seguida, passou à deliberação da Ordem do Dia. Item 1 - Requerimento n° 28/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer a convocação do Dr. David Uip, ex-Secretário de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos afetos aos chamamentos públicos, contratos, execução e fiscalização dos contratos celebrados entre o Estado e as Organizações Sociais para gestão de serviços de saúde, bem como outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Foi concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 2 - Requerimento n° 51/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Prof. Dr. David Uip, ex-Secretário de Estado da Saúde e atual Diretor da Faculdade de Medicina do ABC, para prestar esclarecimentos e ser ouvido nesta CPI. Foi concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 3 - Requerimento n° 52/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Prof. Dr. Wilson Modesto Pollara, Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, para prestar esclarecimentos e ser ouvido nesta CPI. Foi concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira. Item 4 - Requerimento n° 54/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Dr. Márcio Cidade Gomes, ex-Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Gestão e Contratos de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, e atual Chefe de gabinete do IAMSPE, para prestar esclarecimentos e ser ouvido nesta CPI. Foi concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira. Item 5 - Requerimento n° 60/2018, de autoria do Deputado Cássio Navarro - Requer seja convidada a Dra. Adriana Berringer Stephan, Presidente da Fundação ABC, para prestar informações à CPI. O requerimento foi retirado para reexame da matéria, a pedido do autor. Item 6 - Requerimento n° 61/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Sr. Antônio Carlos de Oliveira, Superintendente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, para que seja ouvido sobre as ações desenvolvidas pela entidade qualificada como OSS, solicitando que traga informações sobre os municípios em que atua, em especial envolvendo os contratos firmados com os Municípios de Barueri e Ribeirão Pires. Foi concedida vista aos Deputados Hélio Nishimoto e Edmir Chedid. Item 7 - Requerimento n° 62/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convocado o Dr. Cleudson Garcia Montali, médico anestesiologista registrado no CREMESP, CRM n° 106.551, ex-diretor clínico da Santa Casa de Birigui e ex-diretor do Departamento Regional de Saúde II, de Araçatuba, a fim de que compareça à CPI para prestar esclarecimentos sobre as ações que desenvolve representando a OSS Santa Casa de Misericórdia de Birigui, trazendo informações detalhadas sobre processos de investigação em curso ou arquivados, cíveis, criminais ou administrativos, bem como judiciais, que envolvam a instituição e o Dr. Cleudson Garcia Montali. Foi concedida vista aos Deputados Hélio Nishimoto e Edmir Chedid. Item 8 - Requerimento n° 66/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convocada a Sra. Renata Gomes dos Santos, advogada lotada na Secretaria de Estado da Saúde que atua, segundo portfólio, no ramo de "Contratações de Organizações Sociais", a fim de que a convocada compareça à CPI para prestar esclarecimentos e trazer informações detalhadas sobre sua atuação junto à Secretaria de Estado da Saúde enquanto nomeada em cargo público, em correlação com sua atuação na adevocacia privada. Foi concedida vista aos Deputados Roberto Morais e Edmir Chedid. Item 9 - Requerimento n° 34/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Praia Grande, no que tange ao Contrato de Gestão do COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE DE PRAIA GRANDE, celebrado entre a Prefeitura de Praia Grande e a FUNDAÇÃO ABC, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Foi concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 10 - Requerimento n° 42/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer a convocação do Sr. Eduardo Ribeiro Adriano, Ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento n° 67/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer a realização de diligências, por membros desta CPI ou por funcionários por eles designados, para vistorias de equipamentos de saúde públicos gerenciados por organizações sociais no Estado de São Paulo, em localidades e datas a serem definidas oportunamente, podendo proceder com inspeções e requisitar informações e documentos, de modo que se possa dirimir dúvidas e auferir a verdade sobre os fatos relacionados à execução dos contratos de gestão e que estão sendo apurados por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento n° 63/2018 - item b, de autoria do Deputado Carlos Neder - Solicita que a CPI das OSS não interrompa os seus trabalhos durante o recesso parlamentar de julho. Foi concedida vista aos Deputados Roberto Morais e Edmir Chedid. Ato contínuo, o Senhor Presidente convidou o Conselheiro João Antonio, Presidente do Tribunal de Contas do Município, para tomar assento à Mesa dos trabalhos, e agradeceu a presença do convidado, que atendeu prontamente o convite da CPI. O Dr. João Antonio veio acompanhado do Conselheiro Relator da matéria, Dr. Maurício Faria, e da técnica Sra. Lucy Mineiro, que também passaram a compor a Mesa dos trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente da CPI concedeu a palavra ao Conselheiro João Antonio para que fizesse sua explanação. Com a palavra, o Dr. João Antonio agradeceu o convite e fez uma breve saudação aos presentes; informou que o Conselheiro Maurício Faria, responsável pela relatoria da saúde no Tribunal de Contas do Município, seria um dos conselheiros mais bem preparados para discorrer acerca do tema objeto da CPI na reunião. Também mencionou a presença da Sra. Lucy Mineiro, coordenadora da área, destacando a disponibilidade do TCM em oferecer subsídios para a CPI. O Conselheiro João Antonio também fez uma breve menção a valores investidos em organizações sociais da saúde. Após, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, passou a palavra ao Conselheiro Mauricio Faria, que abordou, dentre outros tópicos, o trabalho de fiscalização que o Tribunal de Contas do Município vem realizando em relação às transferências para as organizações sociais, especialmente em relação aos contratos de gestão; disse que o volume maior de recursos orçamentários na prestação de serviços de saúde é transferido para as Organizações Sociais da Saúde, exemplificando com números; o Conselheiro Mauricio Faria fez ainda uma análise sobre o que se observou com o desenvolvimento e crescimento dos contratos de gestão no Município de São Paulo a partir de 2007, destacando a dificuldade da Secretaria Municipal de Saúde em desenvolver a capacidade de gerenciar, fiscalizar e dar diretrizes para as atividades das OSS's. Com a palavra, o Presidente do TCM, Conselheiro João Antonio, disse que seria designado um técnico para acompanhar os trabalhos da CPI, e seriam disponibilizados relatórios para subsidiar os trabalhos. Finalizada a exposição, os convidados receberam questionamentos dos Senhores Deputados, a saber: Deputado Carlos Neder, Deputado Barros Munhoz e Deputado Edmir Chedid, seguidos pelos esclarecimentos do Conselheiro Mauricio Faria, que mencionou que encaminharia à CPI documentos e relatórios solicitados, e da técnica Sra. Lucy Mineiro. Finalizada a oitiva dos representantes do TCM, o Senhor Presidente convidou o Dr. Carmino Antonio de Souza, Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo - COSEMS/SP e Secretário da Saúde do Município de Campinas, para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O convidado fez uma breve exposição, abordando como iniciou-se e desenvolveu-se o processo de contratos de gestão com Organizações Sociais da Saúde no município de Campinas a partir de 2015, e se colocou à disposição da CPI para prestar maiores esclarecimentos em outra oportunidade, se assim fosse necessário. Após, fizeram uso da palavra, para questionamentos e considerações, os Senhores Deputados Carlos Neder, Barros Munhoz, Davi Zaia e Edmir Chedid, seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 06/06/2018.







Deputado Edmir Chedid

Presidente





Letícia Chamy Farkuh

Secretária

alesp