07/06/2018 - Proceder às seguintes oitivas: 1 - Dr. Didier Roberto Torres Ribas, Superintendente do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI-SP e da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS no Estado de São Paulo; 2 - Dr. Haruo Ishikawa, Presidente do Serviço Social da Construção do Estado de São Paulo - SECONCI-SP; 3 - Dr. Michel Fukusato, sócio da empresa Sam Clínica Médica Sociedade Empresarial Ltda.
CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO". Aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes, na qualidade de membros efetivos, os Senhores Deputados Carlos Neder, Edmir Chedid e Cezinha de Madureira; na qualidade de membro substituto, o Senhor Deputado Davi Zaia; e, por fim, na qualidade de membro substituto eventual, o Senhor Deputado Ramalho da Construção. Presente, ainda, acompanhando os trabalhos da Comissão, o Senhor Deputado José Américo. Ausentes os Senhores Deputados Cássio Navarro, Marco Vinholi, Barros Munhoz, Jorge Caruso, Wellington Moura e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de proceder às seguintes oitivas: 1 - Dr. Didier Roberto Torres Ribas, Superintendente do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI-SP e da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS no Estado de São Paulo; 2 - Dr. Haruo Ishikawa, Presidente do Serviço Social da Construção do Estado de São Paulo - SECONCI-SP; 3 - Dr. Michel Fukusato, sócio da empresa Sam Clínica Médica Sociedade Empresarial Ltda. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e anunciou a presença do Sr. Moacir Pereira da Silva, representante do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, servidor da 1ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, acompanhando a reunião. Após, o Senhor Presidente convidou para tomarem assento à Mesa dos trabalhos o Sr. Didier Roberto Torres Ribas, Superintendente do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (SECONCI-SP) e da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) no Estado de São Paulo, e o Sr. Haruo Ishikawa, Presidente do Serviço Social da Construção do Estado de São Paulo (SECONCI-SP). Ambos estavam acompanhados de advogado da instituição, Dr. Pietro Sidotti, que também compôs a Mesa dos trabalhos. Ato contínuo, antes de terem início os depoimentos dos convidados, o Senhor Deputado Carlos Neder fez uso da palavra para solicitar ao Senhor Presidente fosse distribuída a todos os Deputados membros reportagem tratando de tema afeto ao objeto da CPI. Em seguida, teve lugar o depoimento do Sr. Didier Roberto Antonio Ribas, que fez uma breve explanação sobre a estrutura e a atuação da CROSS e do SECONCI-SP e foi inquirido, sucessivamente, pelos Deputados Cezinha de Madureira, Ramalho da Construção, José Américo, Carlos Neder e Edmir Chedid. O Deputado José Américo, ao fazer uso da palavra, solicitou ao Sr. Didier que fornecesse à CPI a lista de todos os contratos de "quarteirização" dos Hospitais de Cotia e de Itapecerica da Serra e a lista dos vinte itens mais frequentes comprados pelas duas instituições. A seguir, sucedeu-se o depoimento do Sr. Haruo Ishikawa, que teceu breves comentários a respeito do SECONCI-SP e respondeu a algumas indagações formuladas pelos Deputados presentes. Também fez uso da palavra, para alguns esclarecimentos, o Dr. Pietro Sidotti, responsável pelo Departamento Jurídico e de Compliance do Seconci-SP. Em suas considerações finais, o Sr. Haruo Ishikawa convidou os presentes a visitarem os hospitais e AMEs do Seconci, parabenizou os parlamentares e se colocou à disposição para outros esclarecimentos necessários. Finalizada a oitiva dos convidados, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por um minuto. Reabertos os trabalhos, convidou o Dr. Michel Fukusato, sócio da empresa Sam Clínica Médica Sociedade Empresarial Ltda, para tomar assento à Mesa dos trabalhos, e agradeceu a presença do convidado. Em seguida, lhe concedeu a palavra para que fizesse sua identificação. O Dr. Michel apresentou-se como médico anestesiologista, sócio da empresa Sam, que presta serviços para algumas organizações sociais de saúde do Estado, e se colocou à disposição para os questionamentos dos Senhores Deputados. Fez uso da palavra, para algumas considerações, o Senhor Deputado Ramalho da Construção. Em seguida, fizeram uso da palavra, para questionamentos, os Senhores Deputados Carlos Neder, Edmir Chedid e Cezinha de Madureira, seguidos pelos esclarecimentos do convidado. O Senhor Deputado Carlos Neder mencionou a necessidade de ser ouvido na CPI o Presidente do Conselho Regional de Medicina, e solicitou que o Dr. Michel Fukusato, fornecesse à CPI alguns documentos, com o que concordou o depoente. Finalizada a oitiva do Dr. Michel Fukusato, o Senhor Presidente agradeceu a presença do convidado, e informou as datas das próximas reuniões, bem como os convidados previstos. Em seguida, abordou uma situação da maior gravidade que diz respeito às Comissões: relatou a situação crítica que está vivendo o Departamento de Comissões, com a falta de funcionários; disse que o Departamento vem perdendo sistematicamente seus quadros para outros setores da Casa como, por exemplo, o Setor de Compras e o RH, além das aposentadorias, e que a migração se dá em decorrência de uma gratificação que o Departamento não possui. Disse que a situação está tão crítica que se um secretário ou secretária de Comissão ficar doente, acarretará em prejuízos ao bom andamento dos trabalhos. Para finalizar, foi enfático ao pedir o apoio dos Deputados para o Departamento de Comissões. Os Senhores Deputados Ramalho da Construção e Carlos Neder se dispuseram a apoiar o Departamento de Comissões, junto à Mesa Diretora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que nós, Alessandra Verrone Chimeli, Analista Legislativo, e Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavramos e assinamos após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/06/2018. Deputado Edmir Chedid Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária Letícia Chamy Farkuh Secretária