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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura


19/06/2018 - 1.Apreciar requerimentos constantes da pauta; 2.Proceder às seguintes oitivas: 2.1 - Irmã Rosane Ghedin, Diretora Presidente da Casa de Saúde Santa Marcelina; 2.2 - Prof. Dr. Trajano Sardenberg Vice Diretor-Presidente da FAMESP - Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar.

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às onze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cássio Navarro, Marco Vinholi, Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Wellington Moura, Roberto Morais (membros efetivos) e, no decorrer dos trabalhos, o Deputado Pedro Tobias (membro substituto eventual), com a saída do Deputado Marco Vinholi. Ausentes os Senhores Deputados Jorge Caruso e Cezinha de Madureira. Presentes também, acompanhando os trabalhos da CPI, os Senhores Deputados José Américo e Davi Zaia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar requerimentos constantes da pauta e de proceder às oitivas da Irmã Rosane Ghedin, Diretora Presidente da Casa de Saúde Santa Marcelina, e do Prof. Dr. Trajano Sardenberg, Vice Diretor-Presidente da FAMESP - Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e anunciou a presença do Sr. Gustavo Pereira, servidor da 1ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, e da Sra. Helena Campos Sarchis, servidora do Tribunal de Contas do Município, acompanhando a reunião. Em seguida, o Senhor Presidente passou à deliberação da Ordem do Dia: Item 1 - Requerimento n° 28/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer a convocação do Dr. David Uip, ex-Secretário de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos afetos aos chamamentos públicos, contratos, execução e fiscalização dos contratos celebrados entre o Estado e as Organizações Sociais para gestão de serviços de saúde, bem como outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. O Deputado Marco Vinholi sugeriu que o termo "convocação" fosse substituído por "convite", proposta que contou com a concordância de todos. Aprovado o requerimento, na forma de convite. Item 2 - Requerimento n° 51/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Prof. Dr. David Uip, ex-Secretário de Estado da Saúde e atual Diretor da Faculdade de Medicina do ABC, para prestar esclarecimentos e ser ouvido nesta CPI. O requerimento restou prejudicado, em consequência da aprovação do item 1 da pauta. Item 3 - Requerimento n° 52/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Prof. Dr. Wilson Modesto Pollara, Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, para prestar esclarecimentos e ser ouvido nesta CPI. Aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento n° 54/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Dr. Márcio Cidade Gomes, ex-Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Gestão e Contratos de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, e atual Chefe de gabinete do IAMSPE, para prestar esclarecimentos e ser ouvido nesta CPI. Aprovado o requerimento. Item 5 - Requerimento n° 61/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Sr. Antônio Carlos de Oliveira, Superintendente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, para que seja ouvido sobre as ações desenvolvidas pela entidade qualificada como OSS, solicitando que traga informações sobre os municípios em que atua, em especial envolvendo os contratos firmados com os Municípios de Barueri e Ribeirão Pires. Aprovado o requerimento. Item 6 - Requerimento n° 62/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convocado o Dr. Cleudson Garcia Montali, médico anestesiologista registrado no CREMESP, CRM n° 106.551, ex-diretor clínico da Santa Casa de Birigui e ex-diretor do Departamento Regional de Saúde II, de Araçatuba, a fim de que compareça à CPI para prestar esclarecimentos sobre as ações que desenvolve representando a OSS Santa Casa de Misericórdia de Birigui, trazendo informações detalhadas sobre processos de investigação em curso ou arquivados, cíveis, criminais ou administrativos, bem como judiciais, que envolvam a instituição e o Dr. Cleudson Garcia Montali. O Deputado Marco Vinholi sugeriu que o termo "convocação" fosse substituído por "convite", proposta que contou com a concordância de todos. Aprovado o requerimento, na forma de convite. Item 7 - Requerimento n° 68/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Sr. Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, Dr. Lavínio Nilton Camarim, a fim de que compareça à CPI para prestar esclarecimentos e trazer informações sobre a atuação do Conselho junto às Organizações Sociais de Saúde, em especial fiscalizações realizadas, providências adotadas e relação com empresas médicas subcontratadas como pessoas jurídicas. Aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento n° 69/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Sr. Diretor Geral da Fundação Faculdade de Medicina da USP - FFM, Prof. Dr. Flávio Fava de Moraes, a fim de que compareça à CPI para prestar esclarecimentos e trazer informações sobre a atuação dessa Organização Social de Saúde junto ao Poder Público. Aprovado o requerimento. Item 9 - Requerimento n° 70/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Ministro Raimundo Carreiro, a fim de que compareça à CPI para prestar esclarecimentos e trazer informações sobre a atuação do Tribunal de Contas da União junto às Organizações Sociais de Saúde, em especial fiscalizações realizadas em face do uso de recursos da União. Em discussão, o Deputado Barros Munhoz sugeriu a possibilidade do Presidente do TCU indicar representante quando da ocasião da reunião, proposta que contou com a concordância de todos. Aprovado o requerimento, com o aditamento da expressão "ou seja indicado representante". Nesse momento, o Deputado Edmir Chedid passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Wellington Moura, vice-presidente da CPI, para deliberar requerimentos de sua autoria. Item 10 - Requerimento n° 75/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer seja convocado o Sr. Sebastião Sérgio Silva, Superintendente da Organização Social da Santa Casa de Andradina, que detém contratos de gestão para gerenciamento de Ambulatório Médico de Especialidades e Pronto Socorros em municípios do interior do Estado de São Paulo, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento n° 76/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer seja convocado o Sr. Antonio Fabio Óbice, Diretor Administrativo da Organização Social da Santa Casa de Andradina, que detém contratos de gestão para gerenciamento de Ambulatório Médico de Especialidades e Pronto Socorros em municípios do interior do Estado de São Paulo, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento n° 73/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer seja solicitada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa providências para contratação de perito em auditoria de gestão no terceiro setor para realizar análise das informações sobre execução dos contratos de gestão de serviços de saúde apresentados a esta CPI, compreendendo prestação de contas, informações sobre fiscalização, auditorias de conteúdo contábil financeiro e documentos de outras naturezas pertinentes ao tema, sem que a referida contratação gere ônus para a Assembleia Legislativa, devendo ser prestada de forma voluntária e gratuita, por profissional selecionado através de chamamento público, nos termos da lei específica. Aprovado o requerimento. Item 13 - Requerimento n° 74/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer, nos termos regimentais, que a CPI, em parceria com o Instituto do Legislativo Paulista - ILP, promova um seminário com a participação das universidades, órgãos de controle interno e externo e especialistas, para debater a legislação e normas correlatas às organizações sociais e aos contratos de gestão, bem como as propostas legislativas estaduais e federais que tratam da matéria, com o objetivo de discutir e contribuir com propostas para aprimorá-las e produzir um estudo que possa subsidiar os trabalhos desta CPI. Aprovado o requerimento. Reassumindo a presidência dos trabalhos, o Deputado Edmir Chedid passou à deliberação dos demais itens. Item 14 - Requerimento n° 34/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Praia Grande, no que tange ao Contrato de Gestão do COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE DE PRAIA GRANDE, celebrado entre a Prefeitura de Praia Grande e a FUNDAÇÃO ABC, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 15 - Requerimento n° 63/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - item b: Solicita que a CPI das OSS não interrompa os seus trabalhos durante o recesso parlamentar de julho. Após ponderações dos Senhores Deputados, o item foi retirado, a pedido do autor. Item 16 - Requerimento n° 71/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Propõe que, no uso dos poderes constitucionalmente atribuídos à CPI e tomando como base a Lei de Acesso a Informação (Lei n.° 12.527/2011) e recomendações do Tribunal de Contas do Estado, com o suporte da Procuradoria da Alesp, ingressemos com ação junto ao Poder Judiciário para que as Organizações Sociais de Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo ofereçam a essa CPI e tornem públicos os dados referentes à remuneração individual dos dirigentes de cada um das Organizações Sociais de Saúde que mantêm contrato de gestão ou convênio com o ente público, incluindo verbas originárias de cargo público (se cedido ou aposentado), verbas remuneratórias e indenizatórias percebidas a qualquer título e sob diferentes modalidades de contrato, a partir de 15 de março de 2015. Foi concedida vista ao Deputado Barros Munhoz. Item 17 - Requerimento n° 72/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer que, no uso dos poderes constitucionalmente atribuídos à CPI e tomando como base a Lei de Acesso a Informação (Lei n.° 12.527/2011) e recomendações do Tribunal de Contas do Estado, seja solicitado à Secretaria de Estado da Saúde e à Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo que tornem públicos e encaminhem a esta CPI os dados referentes à remuneração individual dos dirigentes de cada um das Organizações Sociais de Saúde que mantêm contrato de gestão ou convênio com o ente público, incluindo verbas originárias de cargo público (se cedido ou aposentado), verbas remuneratórias e indenizatórias percebidas a qualquer título e sob diferentes modalidades de contrato, a partir de 15 de março de 2015. Foi concedida vista ao Deputado Barros Munhoz. Finalizada a deliberação dos requerimentos, o Senhor Presidente convidou a Irmã Rosane Ghedin, Diretora Presidente da Casa de Saúde Santa Marcelina, para tomar assento à Mesa dos trabalhos. A convidada estava acompanhada da Dra. Eliza Yukie Inakake, advogada. A irmã Rosane saudou os presentes e fez um breve histórico da atuação das irmãs marcelinas no Brasil, destacando a importância do Hospital Santa Marcelina para a cidade; ressaltou a vocação em atender a população mais carente de recursos médico-hospitalares e mencionou, dentre outros tópicos, que, com o advento do SUS, iniciou-se uma parceria com o poder público. Após a exposição inicial da Irmã Rosane, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos seguintes Deputados, para que fizessem seus questionamentos: Carlos Neder, Pedro Tobias, Edmir Chedid, Barros Munhoz e José Américo, seguidos pelos esclarecimentos da convidada. Finalizada a oitiva, o Senhor Deputado Cassio Navarro solicitou a suspensão dos trabalhos por dez minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente convidou o Prof. Dr. Trajano Sardenberg, Vice Diretor-Presidente da FAMESP, para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Dr. Trajano estava acompanhado dos advogados Dr. José Augusto Rodrigues Torres e Maurício Sergio Forti Passaroni, bem como da Dra. Débora Maciel Cavalcante Rosa, assessora médica da FAMESP. Em seguida, o Deputado Edmir Chedid concedeu a palavra para que o convidado fizesse sua explanação. Inicialmente, o Dr. Trajano fez um breve histórico da constituição da Famesp, abordando a relação da Famesp com a Faculdade de Medicina e com o Hospital das Clínicas; mencionou, dentre outros tópicos, ser uma entidade filantrópica que a partir de 2011 foi qualificada como Organização Social de Saúde, quando então começou a participar de contratos de gestão; discorreu ainda sobre algumas atividades desenvolvidas, e distribuiu aos Senhores Deputados documentação referente a unidades de saúde gerenciadas pela Famesp por meio de contratos de gestão com a Secretaria da Saúde. Após sua explanação, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos seguintes Deputados, para que fizessem seus questionamentos: Pedro Tobias, Cassio Navarro, Carlos Neder e Edmir Chedid, seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Fez uso da palavra também, para algumas considerações, a Dra. Débora Maciel Cavalcante Rosa. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/06/2018.









Deputado Edmir Chedid

Presidente









Letícia Chamy Farkuh

Secretária

alesp