20/06/2018 - OUVIR O SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, MÁRIO MANDOLFO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52-A, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Aldo Demarchi, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Coronel Camilo, Roberto Morais, Ricardo Madalena (membros efetivos), Roberto Massafera e José Américo (membros substitutos). Compareceram à reunião, ainda, os Senhores Deputados Orlando Bolçone e Wellington Moura. Ausentes os Senhores Deputados Márcio Camargo, Enio Tatto, Léo Oliveira, Milton Vieira e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de ouvir, nos termos do artigo 52-a da Constituição Estadual, o Senhor Mário Mondolfo, Secretário de Logística e Transportes do governo do Estado de São Paulo. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente convidou o Senhor Secretário a compor a mesa, para efetuar sua explanação. Cumprimentaram-no os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Roberta Morais e Coronel Camilo. O Senhor Deputado Edmir Chedid agradeceu-lhe a presença e pediu esclarecimentos sobre o funcionamento das cancelas das praças de pedágio e a duplicação da rodovia SP-088. O Senhor Deputado José Américo indagou-lhe acerca da atuação da ARTESP e das taxas de retorno das concessões rodoviárias paulistas. O Senhor Deputado Chico Sardelli mencionou a necessidade de construção de passarela no bairro dos Lopes, na cidade de Limeira. O Senhor Deputado Roberto Massafera reclamou dos serviços prestados pela concessionária Triângulo do Sol e discutiu as sobreposições de atribuições do DER e da ARTESP. Por fim, o Senhor Deputado Carlão Pignatari cumprimentou o Senhor Secretário e conclamou os parlamentares a ouvi-lo. O Senhor Mário Mondolfo afirmou que a Secretaria estava aberta para dialogar com os parlamentares e abordou as seguintes questões: as cancelas nos pedágios; o papel regulatório da ARTESP; a qualidade das rodovias paulistas; os gargalos para investimentos em infraestrutura no Brasil e, particularmente, no Estado de São Paulo; e as taxas de retorno das concessões rodoviárias, definidas em contratos celebrados nos anos 1990, sob condições econômicas diferentes das vividas atualmente. O Senhor Secretário discorreu, ainda, sobre a cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de caminhões; a baixa demanda por fretes, decorrente do desaquecimento da economia brasileira; e a intensificação da fiscalização das concessões rodoviárias, que se dá em condições de restrição orçamentária na ARTESP. Quanto à passarela de Limeira, mencionou que sua construção depende da existência de uma freqüência mínima de pedestres por hora, algo que as medições não apontaram. Ao final, asseverou que o trecho norte do Rodoanel não ficará pronto em 2018, em razão das dificuldades enfrentadas pelas construtoras, e apresentou a equipe que o acompanhava, formada pelo Senhor Hamilton de França Leite, diretor-presidente da DERSA; o Senhor Pedro Paulo Dantas do Amaral Campos, diretor de engenharia da DERSA, o Senhor Rafael do Amaral Campos Júnior, superintendente do DER; Senhor Evandro Torquato Sobrado, diretor do Departamento Hidroviário, o Senhor Deni Loretti Filho, diretor de operações do DER; e do Senhor Giovanni Pengue Filho, diretor-geral da ARTESP. Efetuada a explanação, manifestaram-se os Senhores Deputados Roberto Morais, sobre as rodovias SP-191 e SP-304 e a concessão de linhas intermunicipais de ônibus; o Senhor Deputado Aldo Demarchi, acerca das necessidades de intervenções não previstas nos contratos de concessão rodoviária; o Senhor Deputado José Américo, sobre o estatuto do ARTESP e a necessidade de contratos de concessão mais flexíveis; o Senhor Deputado Roberto Massafera, acerca dos conflitos de atribuições envolvendo a Secretaria de Logística e Transportes, o DER e a ARTESP; o Senhor Deputado Carlão Pignatari, sobre a duplicação de trecho da rodovia SP-461 e o cumprimento de convênios assinados com pela Secretaria para intervenções em estradas vicinais; o Senhor Deputado Orlando Bolçone, acerca do sistema aeroviário do estado de São Paulo e de trecho da rodovia SP-310, entre Cedral, São José do Rio Preto e Mirassol, cuja administração foi concedida à concessionária Triângulo do Sol; o Senhor Deputado José Zico Prado abordou a questão da concessão de linhas intermunicipais de ônibus e combinou, com anuência do Senhor Secretario e dos parlamentares presentes, a realização de um audiência publica na Assembleia Legislativa, com a presença da ARTESP, para debater a questão. O Senhor Secretário, após responder às questões, teceu suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição, tão logo pronta, fará parte desta ata que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/12/2018 Deputado José Zico Prado Presidente Adelino Martins Secretário