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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura


07/08/2018 - 1. Apreciar requerimentos constantes da pauta; 2. Proceder à oitiva do Prof. Dr. Wilson Modesto Pollara, ex-Secretário de Saúde do Município de São Paulo

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo"., sob presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cássio Navarro, Marco Vinholi, Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Wellington Moura, Cezinha de Madureira, Roberto Morais (membros efetivos) e o Senhor Deputado Davi Zaia (membro substituto). Ainda fez-se presente o Senhor Deputado Pedro Tobias. Ausente o Senhor Deputado Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se a deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1: Requerimento n° 78/2018 de autoria do Deputado Wellington Moura, que solicita, nos termos do art. 3º, X da Lei 11.124, de 2002, a busca e apreensão dos documentos solicitados através do Ofício n.º 48/2018, enviado em 23/05/2018, e reiterado através do Ofício n.º 99/2018, enviado em 20/06/2018 (prazo expirado em 05/07/2018): "no que tange ao Contrato de Gestão para atuação na área da saúde do Município de Cubatão, celebrado entre a Prefeitura e a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco - SBCD, nos fossem enviados os seguintes documentos, considerando como termo inicial janeiro de 2015: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade." Aprovado. Item 2: Requerimento n° 79/2018 de autoria do Deputado Wellington Moura, que solicita, nos termos do art. 3º, X da Lei 11.124, de 2002, a busca e apreensão dos documentos solicitados através do Ofício n.º 49/2018, enviado em 23/05/2018, e reiterado através do Ofício n.º 100/2018, enviado em 20/06/2018 (prazo expirado em 05/07/2018): "no que tange ao Contrato de Gestão do Pronto Socorro Municipal Guiomar Ferreira Roebbelen do Município de Cubatão, celebrado entre a Prefeitura e a OSS Revolução, nos fossem enviados os seguintes documentos, considerando como termo inicial janeiro de 2015: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de Satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade." Aprovado. Item 3: Requerimento n° 80/2018 - Solicita, nos termos do art. 3º, X da Lei 11.124, de 2002, a busca e apreensão dos documentos solicitados através do Ofício n.º 50/2018, enviado em 23/05/2018, e reiterado através do Ofício n.º 101/2018, enviado em 20/06/2018 (prazo expirado em 05/07/2018): "no que tange ao Contrato de Gestão de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços dos Pronto-Socorros e o SAMU do Município de Cubatão, celebrado entre a Prefeitura e o Instituto Alpha de Medicina para Saúde, nos fossem enviados os seguintes documentos, considerando como termo inicial janeiro de 2015: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de Satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade." Aprovado. Item 4: Requerimento n° 81/2018 de autoria do Deputado Wellington Moura, que solicita, nos termos do art. 3º, X da Lei 11.124, de 2002, a busca e apreensão dos documentos solicitados através do Ofício n.º 51/2018, enviado em 23/05/2018, e reiterado através do Ofício n.º 102/2018, enviado em 20/06/2018 (prazo expirado em 05/07/2018): "no que tange ao Contrato de Gestão de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Cubatão, celebrado entre a Prefeitura e o Instituto Medicina, Saúde e Vida (IMSV), nos fossem enviados os seguintes documentos, considerando como termo inicial janeiro de 2015: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de Satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade." Aprovado. Item 5: Requerimento n° 82/2018 de autoria do Deputado Wellington Moura, que solicita, nos termos do art. 3º, X da Lei 11.124, de 2002, a busca e apreensão dos documentos solicitados através do Ofício n.º 52/2018, enviado em 23/05/2018, e reiterado através do Ofício n.º 103/2018, enviado em 20/06/2018 (prazo expirado em 05/07/2018): "no que tange ao Contrato de Gestão de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços da Saúde, dos equipamentos destinados à estratégia de saúde da Família do Município de Cubatão, celebrado entre a Prefeitura e o Instituto de Saúde e Meio Ambiente - ISAMA, nos fossem enviados os seguintes documentos, considerando como termo inicial janeiro de 2015: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de Satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade." Aprovado. Item 6: Requerimento n° 83/2018 de autoria do Deputado Carlos Neder, que requer a Convocação do Sr. Mauricio Rodrigues, Presidente da Organização Social Vitale Saúde, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre denúncias, processos e contratações celebradas por esta organização social para gerenciamento de serviços de saúde, em especial os relativos ao caso envolvendo o "Hospital Ouro Verde", em Campinas, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI.Aprovado. Item 7: Requerimento n° 84/2018 de autoria do Deputado Carlos Neder requererendo a convocação do Dr. Renilson Rehen, Presidente do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde - IBROSS, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas por esta entidade, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Aprovado. Item 8: Requerimento n° 85/2018 de autoria do Deputado Carlos Neder, requerendo a convocação da Sra. Micheli Aparecida da Câmara Rosin, Presidente do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública - GAMP, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre denúncias, inquéritos, processos e contratações celebradas entre esta organização social e Municípios do Estado de São Paulo, em especial os celebrados com o Município de Amparo para gestão de serviços de saúde, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Retirado de Pauta. Item 9: Requerimento n° 86/2018 de autoria do Deputado Carlos Neder requerendo a convocação do Sr. Fernando Proença de Gouvêa, Presidente do Fórum das Organizações Sociais de Saúde, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre as atividades e discussões desenvolvidas por este fórum, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Aprovado. Item 10: Requerimento n° 87/2018 de autoria do Deputado Carlos Neder, requerendo a convocação do Dr. Geraldo Afonso Moreira Gomes, médico e vereador no Município de Amparo, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre a representação que promoveu junto ao Ministério Público sobre irregularidades no contrato de gestão firmado entre o Município de Amparo e a organização social Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública - GAMP, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Retirado de pauta. Item 11: Requerimento n° 88/2018 de autoria do Deputado Carlos Neder, requerendo a convocação do Sr. Mauro Auler, Secretário de Administração da Prefeitura de Amparo, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre os procedimentos afetos aos chamamentos públicos, contratos, execução e fiscalização dos contratos celebrados entre o Município de Amparo e as Organizações Sociais para gestão de serviços de saúde, em especial sobre a contratação do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública - GAMP, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Retirado de pauta. Item 12: Requerimento n° 89/2018 de autoria do Deputado Carlos Neder, requerendo a convocação do Sr. Fernando Vitor Torres Nogueira Franco empresário e lobista denunciado nos autos do processo nº 0026786-40.2017.8.26.0114, que tramita perante a 4ª Vara Criminal de Campinas, que apura crimes praticados no procedimento de contratação da Organização Social Vitale Saúde para gerenciar o Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi (Hospital Ouro Verde), com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre o caso em questão, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Aprovado. Item 13: Requerimento n° 90/2018 de autoria do Deputado Carlos Neder, requerendo a convocação do Sr. Luiz Eduardo da Cruz, Presidente do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS, que detém vários contratos de gestão para gerenciamento de unidades básicas de saúde - UBS´s no Município de São Paulo, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre denúncias afetas aos contratos celebrados com a Prefeitura de São Paulo para gestão de serviços de saúde, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Aprovado. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor ex-Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, que, utilizando-se de slides, fez uma breve explanação de seu trabalho no Município. Em seguida, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Carlos Neder, Barros Munhoz, Marco Vinholi, Cassio Navarro e Edmir Chedid. Após o Senhor Secretário responder aos questionamentos dos Senhores Deputados, o Senhor Presidente agradeceu sua presença. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/08/2018.







Deputado Edmir Chedid

Presidente







Angela Nakamura

Secretária

alesp