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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura


28/08/2018 - 1. Apreciar requerimentos constantes da pauta; 2. Proceder às seguintes oitivas 2.1 - Dr. Fernando Proença de Gouvêa, Presidente do Fórum das Organizações Sociais de Saúde; 2.2 - Dr. Marcio Cidade Gomes, Ex-Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Gestão e Contratos de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde.

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".





Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às onze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo"., sob presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cássio Navarro, Marco Vinholi, Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Wellington Moura, Cezinha de Madureira (membros efetivos), o Senhor Deputado José Américo (membro substituto) e presente ainda, o Senhor Deputado Pedro Tobias. Ausentes os Senhores Deputados Jorge Caruso e Roberto Morais. Presente o Representante do Tribunal de Contas do Município, o servidor Sérgio Minoru Satake e a representante do Tribunal de Contas do Estado, Marcela Pégolo da Silveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se a deliberação dos itens constantes da pauta: 1- Requerimento n° 88/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder, requer a convocação do Sr. Mauro Auler, Secretário de Administração da Prefeitura de Amparo, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre os procedimentos afetos aos chamamentos públicos, contratos, execução e fiscalização dos contratos celebrados entre o município de Amparo e as Organizações Sociais para gestão de serviços de saúde, em especial sobre a contratação do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública - GAMP, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. O Deputado Barros Munhoz argumentou que não seria necessária a convocação do Sr. Mauro Auler, pois a documentação referente ao assunto em questão já havia sido apresentada por este Deputado. Em resposta, o Deputado Edmir Chedid leu seu ofício justificando a necessidade da manutenção do requerimento em pauta. Foi concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira. 2- Requerimento n° 94/2018 de autoria do Deputado Edmir Chedid, requer a convocação do Sr. Antonio Helio Favoretto, vereador do município de Amparo, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre os procedimentos afetos aos chamamentos públicos, contratos, execução e fiscalização dos contratos celebrados entre o município de Amparo e as Organizações Sociais para gestão de serviços de saúde, em especial sobre a contratação do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública - GAMP, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira. O Senhor Presidente passou a presidência para o Deputado Wellington Moura para deliberar sobre requerimentos de sua autoria. 3- Requerimento n° 91/2018 de autoria dos Deputados Carlos Neder e Edmir Chedid que requerem a convocação do Dr. Luiz Mario Pereira de Souza Gomes, presidente da Fundação do ABC - FUABC, ou da Sra. Adriana Berringer Stephan, vice-presidente, caso esteja respondendo pela presidência, bem como dos gestores/diretores indicados pela FUABC, responsáveis pelos contratos de gestão do Hospital Municipal Dr. Radamés Nardini, em Mauá; e do Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André, com o objetivo de prestarem informações e esclarecimentos sobre as unidades supracitadas, além de outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Aprovado. 4- Requerimento n° 92/2018 de autoria dos Deputados Carlos Neder e Edmir Chedid que requerem a convocação do Sr. João Paulo Baptista Campi, ex-coordenador da Coordenadoria de Gestão de Contratos da Secretária de Saúde do Estado de São Paulo e sócio da empresa Duosystem Tecnologia e Informática LTDA., que detém contrato com a Central de Regulação de Oferta de Vagas nos Serviços de Saúde - CROSS do Estado de São Paulo, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi. O Deputado Wellington Moura devolveu a presidência para o Senhor Deputado Edmir Chedid. 5- Requerimento n° 95/2018 de autoria do Deputado Marco Vinholi, que requer que seja convidado o Sr. Danilo Druzian Otto, Coordenador de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde (CGCSS) da Secretaria de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre contratos celebrados entre o Governo do Estado de São Paulo e as Prefeituras Municipais. Concedida vista conjunta aos Deputados Barros Munhoz e Marco Vinholi. 6- Requerimento n° 96/2018 de autoria do Deputado Marco Vinholi, requer que sejam convidados os seguintes representantes da OSCIP Adesaf (Associação de Desenvolvimento Econômico Social às Famílias): Sra. Nayene Ponte do Carmo, atual Presidente da ONG, e a Sra. Fernanda Adelaide Gouveia, fundadora e ex-presidente, atualmente presidente da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), para prestarem esclarecimentos sobre contratos irregulares com a Prefeitura de São Vicente. O Deputado Barros Munhoz fez uso da palavra e disse que entrará com uma questão de ordem a respeito desse item. Concedida vista conjunta aos Deputados Barros Munhoz e Marco Vinholi. 7- Requerimento n° 97/2018 de autoria do Deputado Carlos Neder, requer que seja convidado o Dr. André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes, Diretor Presidente do Instituto Sócrates Guanaes, Organização Social de Saúde, a fim de que compareça à CPI para prestar esclarecimentos e trazer informações detalhadas sobre contratos de gestão firmados entre o Instituto e o Poder Público. Aprovado. O Senhor Deputado Edmir Chedid passou a presidência para o Deputado Wellington Moura. 8- Requerimento n° 98/2018 de autoria do Deputado Edmir Chedid, requer a convocação do Sr. Gustavo Henric Costa Guti, Prefeito do Município de Guarulhos, do Dr. Airton Trevisan, Secretário de Negócios Jurídicos do Município de Guarulhos, e da Sra. Ana Cristina Kantzos da Silva, Secretária de Saúde do Município de Guarulhos, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre os contratos com organizações sociais para gerenciamento das unidades de saúde do Município de Guarulhos, em especial os do Hospital Municipal de Urgências e do Hospital Municipal da Criança e Adolescente - HMCA. Vista concedida ao Deputado Barros Munhoz. 9- Requerimento n° 99/2018 de autoria do Deputado Edmir Chedid, requer a convocação do Dr. Eduardo Reche de Souza, presidente da Organização Social Instituto Gerir, bem como dos administradores/gestores que trabalham para o Instituto Gerir e eram responsáveis pelo gerenciamento do Hospital Municipal de Urgências, do Hospital Municipal da Criança e Adolescente e da Policlínica, todos no município de Guarulhos, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre os referidos contratos. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. 10- Requerimento n° 100/2018 de autoria do Deputado Edmir Chedid, requer seja instada a douta Procuradoria da Assembleia Legislativa para promover medida judicial objetivando a quebra do sigilo fiscal e bancário da diretora administrativa e dos assessores de diretoria desligados dos quadros da Organização Social Cruzada Bandeirante São Camilo, após o dia 27 de julho de 2018, coincidindo com o período em que foi vastamente divulgada pela imprensa a adoção de medidas judiciais por esta CPI para garantir transparência das remunerações pagas aos dirigentes das organizações sociais de saúde que atuam no Estado de São Paulo. Aprovado. O Senhor Deputado Wellington Moura devolveu a presidência para o Senhor Deputado Edmir Chedid. O Senhor Deputado Barros Munhoz indagou sobre a quantidade de pessoas convocadas e convidadas que faltam comparecer à CPI. O Senhor Presidente respondeu que oportunamente o Senhor Deputado receberá a resposta. Em seguida, informou aos membros que o convidado Dr. Márcio Cidade Gomes, ex-coordenador de Saúde da Coordenadoria de Gestão e Contratos de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde solicitou que sua oitiva fosse adiada novamente. O Deputado Carlos Neder solicitou esclarecimentos sobre a concessão de liminar em mandado de segurança impetrado pela Assembleia Legislativa para obter informações a respeito da remuneração dos dirigentes e prestadores de serviços às Organizações Sociais. A Procuradora Carolina Ponchio explanou aos Senhores Deputados sobre o início da contagem de prazo, uma vez que a liminar foi deferida. O Senhor Deputado Carlos Neder pediu que fosse solicitado um relatório à Casa Civil a respeito dos parâmetros em que ocorrem as relações das Organizações Sociais de Saúde com o poder público. Passou-se à oitiva do Prof. Dr. Fernando Proença de Gouvêa, Presidente do Fórum das Organizações Sociais de Saúde, que, acompanhado de Drª Sueli Doreto e Ademir Medina, membros do Fórum das Organizações Sociais da Cidade de São Paulo, sentou-se à Mesa. O professor Fernando Gouvêa teceu comentários sobre a atuação do Fórum das Organizações Sociais. O Deputado Carlos Neder baseou-se em denúncias para questionar o convidado a respeito de pagamento de despesas pessoais com dinheiro público, eventos com a presença de candidatos a cargos governamentais, além perguntar a sobre o 8º andar do Hospital do Servidor Público Municipal. Em seguida, solicitou que fosse requerida cópia do contrato do citado hospital com a Cejam, bem como seus termos aditivos. Para concluir, indagou sobre a opinião do professor a respeito da inclusão dos gastos com as Organizações Sociais nos padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal. Respondidos os questionamentos pelo convidado, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/08/2018.









Deputado Edmir Chedid

Presidente









Angela Nakamura

Secretária

alesp