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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura


12/09/2018 - 1. PROCEDER À APRESENTAÇÃO DOS SUB-RELATÓRIOS; 2. DISCUTIR E DELIBERAR O RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPI, FORMULADO PELO SENHOR DEPUTADO CASSIO NAVARRO.

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO"



Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às onze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cássio Navarro, Marco Vinholi, Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Wellington Moura e Cezinha de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Jorge Caruso e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de: 1) proceder à apresentação dos sub-relatórios e 2) discutir e deliberar o relatório final dos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, agradeceu a presença de todos, e anunciou a presença do Sr. Gustavo Pereira, servidor do Tribunal de Contas do Estado, e do Sr. Péricles do Santos Brito, servidor do Tribunal de Contas do Município, acompanhando a reunião. Fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado Carlos Neder mencionou ter protocolizado na Secretaria da CPI na data de hoje cópia do acórdão no 3.239, de 2013, do Tribunal de Contas da União, dispondo sobre orientações à Secretaria de Estado da Saúde e à Secretaria de Saúde do Município de São Paulo. Com a palavra, o Senhor Deputado Cassio Navarro, relator da CPI, agradeceu aos sub-relatores pelo material apresentado, e aos assessores dos Senhores Deputados, que auxiliaram na análise da documentação recebida, e solicitou fossem distribuídas cópias do Relatório Final aos Senhores Deputados. Pela ordem, o Senhor Deputado Barros Munhoz solicitou a suspensão dos trabalhos para que os membros da CPI pudessem tomar conhecimento do teor do Relatório Final apresentado pelo Senhor Deputado Cassio Navarro. Em discussão sobre a proposta, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Carlos Neder, Marco Vinholi, Cezinha de Madureira e Cassio Navarro. O Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, propôs a suspensão dos trabalhos até às catorze horas. Antes de dar por suspensos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou a exibição de um vídeo com alguns trechos do Seminário realizado pela CPI em parceria com o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) no último dia seis de setembro, o que foi feito. Após, suspendeu os trabalhos até às catorze horas. No horário aprazado, não havendo quorum regimental para reabrir os trabalhos, encerrou-se a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/09/2018.







Deputado Edmir Chedid

Presidente





Letícia Chamy Farkuh

Secretária

alesp