26/06/2018 - OITIVA DE CONVIDADO E DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Edmir Chedid, Doutor Ulysses, Milton Vieira e André do Prado (membros efetivos). Ausente justificado o Senhor Deputado Itamar Borges. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Celino Cardoso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ordem do Dia: Item 1 - Projeto de lei nº 746/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que obriga as Clínicas Psiquiátricas e Clínicas de Reabilitação, públicas e privadas, a instalarem sistema de monitoramento com câmeras de vídeo em suas dependências internas. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 964/2017, de autoria da Deputada Célia Leão, que cria protocolo obrigatório de casos de obesidade no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 982/2017, de autoria da Deputada Marta Costa, que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento "OxyContin". Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1087/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que torna obrigatória a presença de médico socorrista, enfermeiros e equipe devidamente capacitada nos eventos de Corridas de Rua no Estado. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 51/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de atendimento de enfermagem nos cemitérios localizados no Estado. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Neder e ao Deputado Doutor Ulysses. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1340/2015, de autoria do Deputado Carlão Pignatari e outros, que dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável ao PL nº 1340, de 2015, e contrário ao PL nº 533, de 2017. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 430/2017, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que dá a denominação de "Norberto Ferreira" ao Centro de Especialidades de Assis, naquele Município. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 55/2017, de autoria do Deputado Junior Aprillanti, que Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que seja credenciado junto ao Ministério da Saúde o Hospital do GRENDACC - Grupo em Defesa da Criança com Câncer, localizado no município de Jundiaí, visando ampliar os atendimentos prestados aos pacientes, oriundos, em sua maioria, do Sistema Único de Saúde - SUS. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto contrário. O Deputado Hélio Nishimoto apresentou voto em separado, ¿favorável à moção, na forma do substitutivo ora apresentado¿. Em votação, os Senhores Deputados Doutor Ulysses, Carlos Neder, Marcos Martins e André do Prado votaram com o relator, contrário à Moção; e os Senhores Deputados Edmir Chedid, Hélio Nishimoto e Milton Vieira votaram com o voto em separado, ¿favorável à Moção, na forma do substitutivo ora apresentado¿. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator contrário. Para deliberação: Item 09: Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo que requer a convocação do Senhor Dr. Luiz Carlos Pereira Júnior, Diretor Técnico de Departamento de Saúde do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, para que preste informações sobre alterações em curso no organograma da referida unidade sem respaldo normativo e sobre alocação de pessoal e instalação de laboratórios em condições precárias. Concedida vista ao Senhor Deputado André do Prado. Item 10: Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Carlos Neder e Marcos Martins que requer convite ao Senhor Gervásio Foganholi, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo, para apresentar pauta referente ao funcionalismo público da categoria. Aprovado. Item 11: Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Marcos Martins e Carlos Neder que requer que seja convidado o Senhor Latif Abrão Júnior, Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) para que esclareça sobre irregularidades em contratos envolvendo a empresa Qualicorp e o Iamspe. (Vista: Itamar Borges, Marcos Martins, Hélio Nishimoto, Roberto Massafera e Milton Vieira). Concedida vista ao Senhor Deputado André do Prado. Item 12: Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Marcos Martins e Carlos Neder que requer que seja convidado o Senhor Dr. David Uip, ex-Secretário de Estado da Saúde, com a finalidade de apresentar dados atualizados do combate e da prevenção a febre amarela, resultados do plano de vacinação para o Estado e esclarecimentos sobre desvio de medicamento no Hospital Emilio Ribas. (Vista: Itamar Borges, Carlos Neder, Hélio Nishimoto, Roberto Massafera, Milton Vieira e Marcos Martins). Concedida vista ao Senhor Deputado André do Prado. Item 13: Requerimento de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão e dos Senhores Deputados Carlos Neder e Marcos Matins que requer que seja convocado o superintendente da Fundação para o Remédio Popular, Sr. Durval de Moraes Júnior, para prestar informações acerca das denúncias de favorecimento do consórcio liderado pela Empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. (Vista: Hélio Nishimoto). Concedida vista ao Senhor Deputado André do Prado. Item 14: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que requer a convocação do Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Estado - IAMSPE, ou aquele que responda pela função, e do Presidente do Conselho Administrativo da empresa Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, para que esclareçam sobre denúncias de irregularidades em contratos firmados entre o IAMSPE e a empresa, objeto de ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual. Concedida vista ao Senhor Deputado André do Prado. Para ciência: Item 15: Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo encaminha o balanço de atividades de 2017. (Ofício FM - 0874/2018). Solicitação de cópia deste material pelo Senhor Deputado Carlos Neder. Item 16: Instituto Lado a Lado pela Vida encaminha convite para o Seminário 'A Nova Cara do Câncer - Medicina Personalizada', que será realizado no dia 28 de junho de 2018 na Assembleia Legislativa de São Paulo. Item 17: Antônio Rugolo Júnior solicita a indicação de nome de dois parlamentares desta Comissão para participarem da Comissão de Avaliação da Execução do Contrato de gestão das Organizações Sociais de Saúde, conforme §3º do artigo 9º da Lei Complementar nº 846, de 1998. (Ofício GS nº 2350/2018). Solicitação de cópia deste material pelo Senhor Deputado Carlos Neder. Ato contínuo, o Senhor Deputado Edmir Chedid convidou a Senhora Soraya Soubhi Smaili, Magnífica Reitora da Universidade de São Paulo (Unifesp) e o Senhor José Roberto Ferraro, Superintendente do Hospital São Paulo, para que eles tomassem assento à mesa dos trabalhos. Os convidados manifestaram gratidão pelo convite e esclareçam à Comissão sobre a dificuldade pela qual o Hospital da Unifesp enfrenta em razão do cancelamento do repasse de R$ 30 milhões da Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) para o Hospital São Paulo. Com o cancelamento do repasse, o Hospital deixou de atender muitas pessoas e houve demissões de funcionários. Segundo o Superintendente, O Hospital tem 170 leitos a menos e os enfermos que aguardam para serem atendidos estão sofrendo. A magnífica reitora disse que o Hospital São Paulo é considerado hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo e, por isso, recebeu recursos na ordem de R$ 10,8 milhões de reais tanto no ano de 2017 quanto no ano corrente. Porém, a Instituição deixou de receber R$ 23 milhões de reais no mesmo período, o que tem causado imenso transtorno para manter o atendimento médico-hospitalar aos pacientes. Além do exposto acima, os convidados foram interpelados pelos Senhores Deputados e responderam a todos os questionamentos formulados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo serviço de audiofonia e cuja ata eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretário da Comissão de Saúde, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04 de dezembro de 2018. Deputado Edmir Chedid Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário