13/12/2018 - 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às vinte e um horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência da Deputada Célia Leão. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão, Marta Costa e os Senhores Deputados Edmir Chedid, João Caramez, Fernando Cury (membros efetivos), os Senhores Deputados José Américo e Wellington Moura (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Celso Nascimento, Antonio Salim Curiati, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 57/2018, de autoria do Deputado Gilmar Gimenes, que Dispõe sobre o sistema de Educação Profissional e Tecnológica do Estado. Foi relator o Deputado João Caramez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 358/2012, de autoria do Deputado Ed Thomas, que Institui a Equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais, na rede pública de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação. Foi relator o Deputado João Caramez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 239/2013, de autoria do Deputado Ramalho da Construção, que Cria o "Programa Menor Recuperado". Foi relator o Deputado João Caramez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1257/2014, de autoria do Deputado Adriano Diogo, que Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado. Foi relator o Deputado João Caramez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 727/2015, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que Dispõe sobre autorização para transladar animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs e ônibus intermunicipais. Foi relator o Deputado João Caramez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 499/2016, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que Institui a "Campanha Estadual Maria da Penha". Foi relator o Deputado João Caramez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 570/2016, de autoria do Deputado Roberto Engler, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Permanência no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. Foi relator o Deputado João Caramez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 1012/2017, de autoria do Deputado Itamar Borges e outros, que Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual. Foi relator o Deputado João Caramez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 347/2018, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado. Foi relator o Deputado João Caramez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 406/2018, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que Institui o Pinheiro Brasileiro (Araucária angustifólia) como árvore símbolo do Município de Espírito Santo do Pinhal. Foi relator o Deputado João Caramez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 572/2018, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, que Obriga os Tabeliães de Notas no Estado a manterem e enviarem todos os seus atos notariais à Central de Atos Notariais Paulista. Foi relator o Deputado João Caramez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 586/2018, de autoria do Deputado Delegado Olim, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios, com o intuito de estabelecer parceria entre a Policia Civil do Estado de São Paulo e as Guardas Municipais. Foi relator o Deputado João Caramez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/12/2018. Deputada Célia Leão Presidente Joao Victor Barison de Oliveira Secretário