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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 18ª Legislatura


13/12/2018 - 20ª EXTRA - ORÇAMENTO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às onze horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Marco Vinholi, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonilio Barba, Edmir Chedid, Wellington Moura, Davi Zaia (membros efetivos), os Senhores Deputados Gilmar Gimenes, José Zico Prado, Ed Thomas, Léo Oliveira e Fernando Cury (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Edson Giriboni e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presentes, ainda, durante os trabalhos, a Deputada Beth Sahão e os Deputados Cássio Navarro e João Caramez. A presente reunião foi convocada para deliberar sobre o voto do Relator ao Projeto de lei nº 615/2018, de autoria do Senhor Governador, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019. Foi relator o Deputado Marco Vinholi com voto favorável ao projeto, às emendas A e B e às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9 ora apresentadas e contrário às demais emendas. O Senhor Presidente declarou que iria receber o voto em separado apresentado pelos Deputados Enio Tatto e Teonílio Barba, contrário ao voto do relator e favorável: - ao projeto; - às emendas parlamentares na íntegra, numa cota individual de R$10 milhões; - às emendas destinadas ao Desenvolvimento Social, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Cultura, Logística e Transportes, Agricultura, Energia, Transportes Metropolitanos, Administração Penitenciária, Habitação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Regional, Institutos de Pesquisa e Universidades, nos respectivos programas e ações que apresentaram redução dos investimentos previstos em valores reais em relação ao orçamento de 2018, através da subemenda A de valor de R$ 2 bilhões; - às emendas para a educação no valor de R$ 8 bilhões para garantir os 30% da receita de impostos e transferências previstos pelo artigo 255 da constituição estadual através da subemenda B de valor de R$ 8 bilhões; - às emendas destinadas ao Iamspe, até um valor global total de R$ 785 milhões, através da subemenda D de valor de R$ 700 milhões; - às emendas relacionadas à polícia técnico-científica, visando atender a demanda dos peritos do IML, num valor global de R$ 100 milhões, através da subemenda E de valor de R$ 100 milhões; - à emenda destinada à ação dos conciliadores e mediadores da justiça no valor de R$ 200 milhões; - às 17 emendas (destinadas às audiências públicas regionais do Estado (9376, 9375, 9367, 9370, 9374, 9366, 9364, 9368, 9377, 9365, 9373, 9369, 9372, 9362, 9371, 9378 e 9363), contemplando as demandas regionais, no valor global de R$ 85 milhões; - à emenda 5087 que da transparência à renúncia de receita de ICMS e IPVA; - à emenda 5088 que reduz de 17% para 5% parte da margem de remanejamento do Governador do Estado no orçamento de 2019; à emenda 5197 que reduz de 5% para 2% para operações de crédito por antecipação de receita; à redução em um terço do valor da renúncia de receita prevista no orçamento para 2019, ou seja, a quantia de R$ 6,07 bilhões. Havendo consenso, a reunião foi suspensa por tempo indeterminado, até que se ultimasse a discussão sobre o projeto de lei do Orçamento para 2019. O Senhor Presidente informou que a reabertura seria devidamente comunicada pelo sistema de som da Casa, assim como seriam informados os membros da Comissão, as Lideranças Partidárias e todos os setores envolvidos na realização das reuniões de comissões. Reaberta às 21h12, colocado em votação nominal, foi aprovado como parecer o voto do Relator. Votaram favoráveis ao voto em separado os Deputados Enio Tatto e Teonílio Barba. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/12/18, às 19h10.





Deputado Wellington Moura

Presidente



Sonia Maria Oliveira

Secretária

alesp