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Comissão de Transportes e Comunicações - 18ª Legislatura


11/12/2018 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes os Deputados Márcio Camargo, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Edmir Chedid, Milton Vieira, Roberto Morais, Ricaedo Madalena (membros efetivos), Roberto Massafera e José Américo (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Deputado Coronel Camilo. Ausentes os Deputados Carlão Pignatari, Enio Tatto, Chico Sardelli, Léo Oliveira e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da seguinte pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 931/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Hélio Cândido de Souza Dias" ao viaduto localizado no km 419 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena, com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 2/2016, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Dr. Salvador Sindona Filho" ao trevo em desnível localizado no km 440+630m da Rodovia SP 333, na saída para os municípios de Pedrinhas Paulista e Cruzália. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 918/2017, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que dá a denominação de "Claudia Carolina Peroni" ao trevo de Ana Dias, localizado no km 356 + 50 m da Rodovia - SP 055, em Itariri. Foi relator o Deputado Milton Vieira, com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Item 04 - Requerimento n. 02/2018, do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a convocação do Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem, Senhor Ricardo Volpi, e de um representante do grupo Ellenco Construções LTDA, para que prestem esclarecimentos sobre os problemas enfrentados nas obras de recuperação da rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado (SP-250), no trecho entre Apiaí e Ribeira. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 05 - Requerimento n.20/2017, do Deputado Enio Tatto, solicitando a convocação do Senhor Secretário de Estado de Logística e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre a agressão física e moral sofrida por ciclistas que participavam da 'Tradicional descida a Santos', em 10/12/2017. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 06 - Requerimento n.21/2017, do Deputado Enio Tatto, solicitando a convocação do Senhor Giovanni Pengue Filho, Diretor-Geral da ARTESP, para prestar esclarecimentos sobre a agressão física e moral sofrida por ciclistas que participavam da 'Tradicional descida a Santos', em 10/12/2017. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 07 - Requerimento n.22/2017, do Deputado Enio Tatto, solicitando a convocação do Senhor Ricardo Volpi, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para prestar esclarecimentos sobre a agressão física e moral sofrida por ciclistas que participavam da 'Tradicional descida a Santos', em 10/12/2017. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 08 - Requerimento n.23/2017, do Deputado Enio Tatto, solicitando a convocação do Senhor Nivaldo Cesar Restivo, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo,para prestar esclarecimentos sobre a agressão física e moral sofrida por ciclistas que participavam da 'Tradicional descida a Santos', em 10/12/2017. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 09 - Requerimento n.24/2017, do Deputado Enio Tatto, solicitando a convocação do Senhor Marcelino Rafart de Seras, Diretor-Presidente da concessionária EcoRodovias, para prestar esclarecimentos sobre a agressão física e moral sofrida por ciclistas que participavam da 'Tradicional descida a Santos', em 10/12/2017. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 10 - Requerimento n. 05/2018, do Deputado Ênio Tatto, solicitando, nos termos constitucionais e regimentais, a realização de uma Audiência Pública para discutir os 50 anos da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ). Para tanto, requer a convocação de seu Diretor-Presidente, Senhor Paulo Menezes Figueiredo. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 11 - Requerimento n. 06/2018, do Deputado Ênio Tatto, solicitando, nos termos constitucionais e regimentais, a realização de uma Audiência Pública para discutir os 50 anos da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ). Para tanto, requer a convocação do Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, Senhor Clodoaldo Pelissioni. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 12 - Requerimento n. 07/2018, do Deputado Ênio Tatto, solicitando, nos termos constitucionais e regimentais, a convocação do Senhor Marcos Antônio Monteiro, Presidente da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe São Paulo -, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de recebimento de propinas oriundas de contratos da empresa Odebrecht com a Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRO), para a construção da linha 06-Laranja, e com a SABESP, para a construção de um emissário submarino em Praia Grande. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 13 - Requerimento n. 08/2018, da Deputada Beth Sahão. Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o convite aos Senhores Júlio Fontana Neto, Diretor- Presidente da Empresa Rumo S.A; Charles Magno Nogueira Beniz, diretor de infraestrutura ferroviária do DNIT; e Mário Rodrigues Júnior, diretor-geral da ANTT, com a finalidade de apresentarem e discutirem os projetos em curso para a modernização da infraestrutura e da operação das linhas ferroviárias concedidas pelo Governo Federal para a exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas, que interferem na estrutura urbana dos municípios do Estado de São Paulo, especialmente o tramo que situado entre Araraquara e São José do Rio Preto. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 14 - Requerimento n. 10/2018, da Deputada Beth Sahão. Requer que sejam convidados o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), senhor Giovanni Pengue Filho, e o secretário estadual de Logística e Transportes, senhor Mário Mondolfo, para que compareçam perante esta comissão a fim de prestarem esclarecimentos acerca das graves denúncias trazidas pelo Ministério Público Estadual e repercutidas na imprensa, a respeito das condições precárias e da falta de segurança existente nas rodovias pedagiadas do Estado, fato este noticiado pelo telejornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, em sua edição de 16 de maio de 2018. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Morais e Edmir Chedid. Item 15 - Requerimento n. 11/2018, do Deputado Alencar Santana Braga. Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a extensão da Linha 13 - Jade, do Aeroporto Internacional de Guarulhos até os Bairros Jd. São João, Bonsucesso e Pimentas. Para tanto, solicita o convite ao Senhor Secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni; ao Diretor-Presidente da CPTM, Senhor Paulo de Magalhães Bento Gonçalves; ao Secretário Municipal de Transportes e Trânsito de Guarulhos, Senhor Giuliano Locanto e a lideranças da sociedade civil local, a serem oportunamente indicadas. Requer, ainda, que a Audiência Pública ocorra preferencialmente no Município de Guarulhos, em local a ser definido. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 16 - Requerimento n. 12/2018, do Deputado Léo Oliveira. Requer que seja oficiado o Ministério Público do Estado de São Paulo, para que forneça a essa Comissão de Transportes e Comunicações, cópia do relatório elaborado por aquele órgão, acerca das condições das estradas pedagiadas em todo o estado. Em discussão foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 17 - Requerimento n. 13/2018, da Deputada Beth Sahão em conjunto com o Deputado Ênio Tatto. Requer que seja oficiado ao Senhor Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para que envie à esta Casa de Leis informações referentes às denúncias veiculadas pela imprensa e em investigação pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a doação pela CCR de dinheiro para o caixa 2 da campanha do ex-governador Geraldo Alckmin em 2010. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 18 - Requerimento n. 14/2018, da Deputada Beth Sahão em conjunto com o Deputado Ênio Tatto. Requer a convocação do senhor Paulo Vieira de Souza, ex-diretor do DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S/A, para prestar informações acerca do suposto recebimento de cerca de R$ 23 milhões (estimativas iniciais) por agentes públicos e políticos do Poder Executivo estadual, dentre eles o ex-governador Geraldo Alckmin, em contrapartida ao favorecimento do Grupo CCR, nas licitações e na execução dos contratos de concessões de rodovias no Estado de São Paulo, agravado pelo fato de ser fonte vedada, e ainda sobre outras operações, amplamente divulgadas pela imprensa, nas quais aparece como sendo o principal operador das finanças de campanhas do PSDB, tendo recebido propinas em obras viárias na capital e região metropolitana de São Paulo, dentre eles a Nova Marginal Tietê, o Rodoanel e o Complexo Jacu-Pêssego. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 19 - Requerimento n. 37/2018, da Deputada Beth Sahão em conjunto com o Deputado Ênio Tatto. Requer que seja oficiado ao Conselheiro Renato Martins Costa, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE, para que responda aos questionamentos elencados no requerimento e, dessa forma, envie à esta Casa de Leis informações referentes às denúncias veiculadas pela imprensa e em investigação pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a doação pela CCR de dinheiro para o caixa 2 da campanha do ex-governador Geraldo Alckmin em 2010. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 20 - Requerimento n. 38/2018, da Deputada Beth Sahão em conjunto com o Deputado Ênio Tatto. Requer que seja oficiado ao Senhor Secretário de Logística e Transporte do Estado, Mário Mondolfo, para que responda aos questionamentos elencados no requerimento e, dessa forma, preste informações referentes às denúncias veiculadas pela imprensa e em investigação pelo Ministério Público estadual sobre a doação pela CCR de dinheiro para o caixa 2 da campanha do ex-governador Geraldo Alckmin em 2010. Em discussão foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 21 - Requerimento n. 39/2018, da Deputada Beth Sahão em conjunto com o Deputado Ênio Tatto. Requer que seja oficiado ao Senhor Giovanni Pengue Filho, Diretor-geral da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para que responda aos questionamentos elencados no requerimento e, dessa forma, preste informações referentes às denúncias veiculadas pela imprensa e em investigação pelo Ministério Público estadual sobre a doação pela CCR de dinheiro para o caixa 2 da campanha do ex-governador Geraldo Alckmin em 2010. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 22 - Requerimento n. 40/2018, da Deputada Beth Sahão em conjunto com o Deputado Ênio Tatto. Requer que seja oficiado ao Senhor Benjamim Venâncio de Melo Júnior, Diretor Financeiro, respondendo pela Presidência e Diretoria Administrativa da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, a quem estiver na Presidência da Companhia na ocasião, para que responda aos questionamentos elencados no requerimento e, dessa forma, preste informações referentes às denúncias veiculadas pela imprensa e em investigação pelo Ministério Público estadual sobre a doação pela CCR de dinheiro para o caixa 2 da campanha do ex-governador Geraldo Alckmin em 2010. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 23 - Requerimento n. 41/2018, da Deputada Beth Sahão em conjunto com o Deputado Ênio Tatto. Requer que seja oficiado ao Senhor Secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado, Clodoaldo Pelissioni, para que responda aos questionamentos elencados no requerimento e, dessa forma, preste informações referentes às denúncias veiculadas pela imprensa e em investigação pelo Ministério Público estadual sobre a doação pela CCR de dinheiro para o caixa 2 da campanha do ex-governador Geraldo Alckmin em 2010. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 24 - Requerimento n. 42/2018, da Deputada Beth Sahão em conjunto com o Deputado Ênio Tatto. Requer que seja oficiado ao Senhor Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, Paulo Menezes Figueiredo, para que responda aos questionamentos elencados no requerimento e, dessa forma, preste informações referentes às denúncias veiculadas pela imprensa e em investigação pelo Ministério Público estadual sobre a doação pela CCR de dinheiro para o caixa 2 da campanha do ex-governador Geraldo Alckmin em 2010. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 25 - Requerimento n. 47/2018, da Deputada Beth Sahão em conjunto com o Deputado Ênio Tatto. Requer a convocação do Senhor Renato Alves Vale, Diretor Presidente do Grupo CCR S.A., empresa holding controladora de diversas concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos referentes às denúncias veiculadas pela imprensa e em investigação pelo Ministério Público estadual sobre a doação pela CCR de dinheiro para o caixa 2 da campanha do ex-governador Geraldo Alckmin em 2010. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 26 - Requerimento n. 48/2018, da Deputada Beth Sahão em conjunto com o Deputado Ênio Tatto. Requer a convocação do Senhor Maurício Soares Vasconcellos,Diretor Presidente da CCR AutoBan - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A., responsável pela operação do Sistema Anhanguera-Bandeirantes, composto pelas rodovias Anhanguera (SP 330), entre os km 11 e 158, Bandeirantes (SP-348), entre os km 13 e 173, e pelas rodovias que fazem interligações, Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (SP-300), entre os km 62 e 64, e Adalberto Panzan (SPI-102/330), entre os km 1 e 7, e pela conservação de um trecho de aproximadamente 6 km da Marginal Tietê, entre o acesso da Rodovia dos Bandeirantes e o Cebolão, para prestar esclarecimentos referentes às denúncias veiculadas pela imprensa e em investigação pelo Ministério Público estadual sobre a doação pela CCR de dinheiro para o caixa 2 da campanha do ex-governador Geraldo Alckmin em 2010. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 27 - Requerimento n. 49/2018, da Deputada Beth Sahão em conjunto com o Deputado Ênio Tatto. Requer a convocação do Senhor Paulo Cesar de Souza Rangel, Diretor Presidente da CCR ViaOeste, concessionária responsável pela operação do sistema Castello-Raposo, integrado pelas rodovias Castello Branco, Raposo Tavares, Senador José Ermírio de Moraes (Castelinho) e a Dr. Celso Charuri, para prestar esclarecimentos referentes às denúncias veiculadas pela imprensa e em investigação pelo Ministério Público estadual sobre a doação pela CCR de dinheiro para o caixa 2 da campanha do ex-governador Geraldo Alckmin em 2010. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 28 - Requerimento n. 50/2018, da Deputada Beth Sahão em conjunto com o Deputado Ênio Tatto. Requer a convocação do Senhor Rogério Cezar Bahú, Presidente da Renovias, concessionária responsável pela operação do Lote 11 do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, que abrange as rodovias SP-215, SP-340, SP-342, SP-344 e SP-350, para prestar esclarecimentos referentes às denúncias veiculadas pela imprensa e em investigação pelo Ministério Público estadual sobre a doação pela CCR de dinheiro para o caixa 2 da campanha do ex-governador Geraldo Alckmin em 2010. Em discussão foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 29 - Requerimento n. 51/2018, da Deputada Beth Sahão em conjunto com o Deputado Ênio Tatto. Requer a convocação do Senhor Jose Salim Kallab Fraiha, Diretor Presidente da CCR SPVias - Rodovias Integradas do Oeste S.A., concessionária responsável pela operação do Lote 20 do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, com 516 quilômetros que engloba trechos das rodovias Castello Branco (SP-280), João Mellão (SP-255), Antonio Romano Schincariol (SP- 127), Raposo Tavares (SP-270) e Francisco Alves Negrão (SP-258), para prestar esclarecimentos referentes às denúncias veiculadas pela imprensa e em investigação pelo Ministério Público estadual sobre a doação pela CCR de dinheiro para o caixa 2 da campanha do ex-governador Geraldo Alckmin em 2010. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 30 - Requerimento n. 52/2018, da Deputada Beth Sahão em conjunto com o Deputado Ênio Tatto. Requer a convocação do Senhor Paulo Cesar de Souza Rangel, Diretor Presidente da CCR Rodoanel - Concessionária do Rodoanel Oeste S.A., concessionária responsável pela operação de 32 quilômetros do trecho oeste do anel viário da região metropolitana de São Paulo, que integra as rodovias Raposo Tavares, Castello Branco, Anhanguera, Bandeirantes e Régis Bittencourt, para prestar esclarecimentos referentes às denúncias veiculadas pela imprensa e em investigação pelo Ministério Público estadual sobre a doação pela CCR de dinheiro para o caixa 2 da campanha do ex-governador Geraldo Alckmin em 2010. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 31 - Requerimento n. 53/2018, do Deputado João Paulo Rillo. Requer que seja convocado o Exmo. Diretor Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP, Theodoro de Almeida Pupo Junior, para que preste informações sobre ilegal restrição do exercício da isenção Prevista na Lei 15.692/2015 ao horário cadastrado pela instituição em seu curso. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 32 - Requerimento n. 61/2018, do Deputado Alencar Santana Braga. Requer a realização de uma audiência pública para debater o transporte intermunicipal no litoral norte, nomeadamente nos municípios de São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba e São José dos Campos. Para tanto, requer: 1- a convocação do presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), senhor Theodoro de Almeida Pupo Júnior, e do diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), senhor Giovanni Pengue Filho; e 2 - o convite aos presidentes das empresas Viação Litorânea e Empresa Pássaro Marrom. Em discussão, foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Item 33 - Requerimento n. 55/2018, de autoria dos Deputados Alencar Santana e Ênio Tatto. Requer a realização de audiência pública para discutir a reestruturação organizacional, modelo de negócios e viabilidade de implantação do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), para o METRÔ, consoante chamamento público disponibilizado no Diário Oficial do Estado em 30/05/2018. Em discussão foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Roberto Massafera e Edmir Chedid. Esgotada, a pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata, que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Plenário Tiradentes, em 11/12/2018.



Deputado José Zico Prado

Presidente



Adelino Martins

Secretário

alesp