12/03/2019 - 1. APRECIAR REQUERIMENTOS CONSTANTES DA PAUTA ANEXA; 2. PROCEDER ÀS SEGUINTES OITIVAS: 2.1 - SR. AFONSO CELSO DE BARROS SANTOS, SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR (FURP); 2.2 - SR. DURVAL DE MORAES JUNIOR, EX-SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR (FURP).
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA Aos doze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Edmir Chedid, Julio Cesar (membros efetivos) e Antonio Carlos Junior (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Doutor Ulysses. Ausentes os Senhores Deputados Gilmar Gimenes, Itamar Borges. Presente também a Senhora Deputada Beth Sahão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de: 1. Deliberar sobre itens constantes da pauta; 2. Proceder às seguintes oitivas: 2.1 - Sr. Durval de Moraes Junior, ex-Superintendente da Fundação para o Remédio Popular (FURP); 2.2 - Sr. Afonso Celso de Barros Santos, Superintendente da Fundação para o Remédio Popular (FURP); 3. Tratar de outros assuntos de interesse da Comissão. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação da Ordem do Dia: Item 1 - Projeto de lei nº 48/2018, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Autoriza o Poder Executivo a criar as "Farmácias Vivas". Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 68/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome dos Anticorpos Anti-Fosfolipídeos", no Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 69/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Cria o "Programa de Prevenção à Doença de Alexander", no Estado. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Carlos Neder, Edmir Chedid, Hélio Nishimoto e Marcos Martins que requerem que seja convocada a Dra. Maria das Graças Bigal Barboza da Silva, Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Estado - IAMSPE; bem como todos os membros da diretoria do IAMSPE: Dra. Vera Lúcia Guerrera, Diretora Administrativa; Dra. Maria Ângela de Souza, Diretora do Centro de Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa; Dr. Antônio Jayme Paiva Ribeiro, Diretor do Departamento de Convênios; Dra. Miriam Matsura Shirassu, Diretora do Prevenir; e Dra. Katia Antunes, Diretora do Hospital do Servidor Público Estadual, ou aqueles que os sucederem na função, para que esclareçam sobre denúncias de irregularidades em contratos firmados entre o IAMSPE e a empresa Qualicorp, objeto de ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual, e outros assuntos afetos à administração da autarquia. Foi concedida vista ao Deputado Antonio Carlos Junior. Item 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que requer a convocação do Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Estado - IAMSPE, ou aquele que responda pela função, e do Presidente do Conselho Administrativo da empresa Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, para que esclareçam sobre denúncias de irregularidades em contratos firmados entre o IAMSPE e a empresa, objeto de ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual. Foi concedida vista ao Deputado Antonio Carlos Junior. Item 6 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Neder propondo seja criada, por iniciativa do Senhor Presidente da Comissão de Saúde, uma Subcomissão do IAMSPE, com a finalidade de acompanhar permanentemente a discussão de temas como financiamento, condições de trabalho e de atendimento aos servidores públicos estaduais, seus dependentes e agregados, processo de reorganização da instituição, incluindo a situação do Hospital do Servidor Público Estadual e dos CEAMAS - Centros de Atendimento Médico-Ambulatorial. Foi concedida vista ao Deputado Antonio Carlos Junior. Foi dada ciência dos seguintes itens: Item 7 - Ofício n.º 157/19-JUR, do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente ao Processo SEI n.º 29.0001.0002545.2019-63, que solicita manifestação da Assembleia Legislativa, visando instruir os autos do processo em epígrafe, que tem por objeto a 'análise da inconstitucionalidade por omissão na regulamentação administrativa do artigo 39, § 2º da lei 13.146, de 06 de julho de 2015, que dispõe sobre cuidador social para trato das pessoas com deficiência'. A Procuradoria da Assembleia Legislativa sugeriu 'o encaminhamento do presente à Comissão de Saúde desta Casa de Leis para ciência do procedimento instaurado pelo Ministério Público'. Item 8 - Ofício do Sr. Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Henrique Germann Ferreira, propondo calendário anual 2019 e 2020 para apresentação dos Relatórios Quadrimestrais de Gestão e das informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO. O Senhor Deputado Carlos Neder sugeriu o o documento fosse apresentado para o colegiado da Comissão de Saúde na próxima Legislatura, tendo em vista ser esta a última reunião com a composição atual. Item 9 - Ofício da Câmara Municipal de Araras, encaminhando Moção de autoria da Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande, manifestando apelo pela urgente normalização do atendimento de radioterapia pela DRS X. Item 10 - Ofício da Câmara Municipal de Inúbia Paulista, encaminhando cópia do Requerimento n.º 01/2019, de autoria do Vereador João Carlos de Almeida, aprovado naquela edilidade, solicitando providências cabíveis no sentido de intervir junto ao Governador do Estado para que haja a revogação da decisão referente ao DRS IX (Departamento Regional de Saúde) - Marília, que versa sobre o encaminhamento dos pacientes em tratamento oncológico, moradores da região, para as cidades de Tupã e Marília, e não mais para os hospitais de referência localizados em Barretos e Jaú. Item 11 - Resposta da Secretaria de Saúde ao Requerimento de Informação n.º 257/2018, da Comissão de Saúde: Requer ao Senhor Secretário de Estado da Saúde informações sobre atendimento no Hospital Regional de São Mateus e do Hospital Estadual Sapopemba. O Senhor Deputado Carlos Neder solicitou cópia do documento, sendo prontamente atendido. Finalizada a deliberação das proposituras, o Senhor Presidente convidou o Sr. Durval de Moraes Junior e o Sr. Afonso Celso de Barros Santos, respectivamente ex-Superintendente e atual Superintendente da Fundação para o Remédio Popular (FURP), para fazerem parte da Mesa dos trabalhos. Os convidados estavam acompanhados do Dr. Adriano Noronha, advogado da FURP, que também passou a compor a Mesa dos trabalhos. Inicialmente, fez uso da palavra o Senhor Deputado Carlos Neder, que discorreu acerca de temas e questões relacionadas à FURP; após, também fizeram questionamentos as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Analice Fernandes, e o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid. Foram prestados alguns esclarecimentos pelos convidados, que solicitaram lhes fosse encaminhado o áudio da presente reunião, e se colocaram à disposição para comparecerem em nova oportunidade, quando poderiam prestar outros esclarecimentos necessários. O Superintendente da FURP, Sr. Afonso, comunicou que pretende abrir sindicância para apurar as denúncias abordadas na reunião. Fizeram uso da palavra ainda os Senhores Deputados Hélio Nishimoto e Marcos Martins, que abordaram a importância do tema em debate na Comissão. O Senhor Presidente comunicou que acabara de ser aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o PLC 50/2018, que "Altera a Lei Complementar n.º 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências". Após, concedeu a palavra ao Superintendente da FURP para que fizesse suas considerações finais, e solicitou-lhe que trouxesse, quando fosse convidado a comparecer novamente em reunião da Comissão, uma apresentação abordando projetos presentes e futuros daquela Fundação. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário Tiradentes, em doze de março de dois mil e dezenove. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária