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Comissão de Saúde - 18ª Legislatura


05/02/2019 - DELIBERAR SOBRE PAUTA E OUVIR CONVIDADOS

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Edmir Chedid, Doutor Ulysses, Itamar Borges (membros efetivos), o Senhor Deputado Roberto Massafera (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Gilmar Gimenes, André do Prado. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 397/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui o "Dia Estadual da Conscientização e Controle do Zumbido no Ouvido". Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 399/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui o "Dia Estadual da Conscientização e Controle da Hiperacusia". Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Para deliberação:Item 03: Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Carlos Neder, Edmir Chedid, Hélio Nishimoto e Marcos Martins que requerem que seja convocada a Dra. Maria das Graças Bigal Barboza da Silva, Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Estado - IAMSPE; bem como todos os membros da diretoria do IAMSPE: Dra. Vera Lúcia Guerrera, Diretora Administrativa; Dra. Maria Ângela de Souza, Diretora do Centro de Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa; Dr. Antônio Jayme Paiva Ribeiro, Diretor do Departamento de Convênios; Dra. Miriam Matsura Shirassu, Diretora do Prevenir; e Dra. katia Antunes, Diretora do Hospital do Servidor Público Estadual, ou aqueles que os sucederem na função, para que esclareçam sobre denúncias de irregularidades em contratos firmados entre o IAMSPE e a empresa Qualicorp, objeto de ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual, e outros assuntos afetos à administração da autarquia. Concedida vista aos Deputados Marcos Martins e Roberto Massafera. Item 04: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que requer a convocação do Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Estado - IAMSPE, ou aquele que responda pela função, e do Presidente do Conselho Administrativo da empresa Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, para que esclareçam sobre denúncias de irregularidades em contratos firmados entre o IAMSPE e a empresa, objeto de ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual. Concedida vista ao Senhor Deputado Roberto Massafera. Para ciência: Item 05: Senhor Pedro Luiz Pereira, Secretário Municipal de Saúde do Município de Pederneiras, solicita a esta Comissão providências perante a Secretaria de Estado da Saúde visando a regularização da oferta de exames de endoscopia digestiva alta e colonoscopia. (Ofício nº 414/2018) . Item 06: Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, Prefeito do Município de Igarapava, solicita a relação das entidades investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais da Saúde. (Ofício nº 498/2018). Item 07: Senhor Ricardo Manoel de Almeida, Vereador do Município de Mauá, solicita que esta Comissão ajude na 'renovação da frota das ambulâncias do Serviço de atendimento Móvel de Urgência (SAMU)'. (Of. GVRMA 024/2019). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19 de fevereiro de 2019.



Deputado Edmir Chedid

Presidente





Filipe Leonardo Carriço

Secretário

alesp