12/03/2019 - DELIBERAR SOBRE A PEC Nº 1, DE 2019
ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às catorze horas e quarenta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Massafera. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Geraldo Cruz, José Américo, João Caramez, Fernando Cury, Campos Machado (membros efetivos), o Senhor Deputado Bruno Caetano (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Edmir Chedid, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Celso Nascimento, Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 1/2019, de autoria do Deputado Jorge Caruso e outros, que Altera o § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado e acrescenta o artigo 1º-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/03/2019. Deputado Roberto Massafera Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário